Política

CONSTITUIÇÃO

Senador quer incluir acesso à web como direito social

Senador quer incluir acesso à web como direito social

INFOMONEY

05/03/2011 - 06h34
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A lista de direitos sociais no Brasil, estabelecida pela Constituição Federal, poderá ganhar um item importante relacionado ao desenvolvimento tecnológico: a inclusão digital.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11 ), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que inserir esse direito a toda população, em especial a carente.

Informações
Conforme informações da Agência Senado, o Brasil ocupava, em 2008, a 69ª posição entre 193 países com acesso à internet listados pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), com apenas 17,2% da população inserida na web.

O país ficava atrás dos vizinhos Argentina (17,8%), Uruguai (20,6%) e Chile (28,9%). Nações como Austrália, Holanda, Suécia e Islândia, possuem densidade de penetração de internet de 70% a 90%.

Pesquisa intitulada "Lápis, Borracha e Teclado", realizado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz em 2007, aponta que, entre os 10% mais pobres, apenas 0,6% tinha acesso a computador com internet, índice que alcançava 56,3% entre os 10% mais ricos.

Apenas 13,3% dos negros usavam a internet, enquanto entre os brancos esse percentual era de 28,3%. Enquanto o índice de acesso à rede mundial de computadores chegava a 26,6% no Sul, limitava-se a 11,9% no Nordeste.

A mesma diferença aconteceu entre os estudantes que utilizavam internet: 37,3% dos alunos do Ensino Médio público e 83,6% do ensino privado.

"O desfrute de muitos direitos do cidadão, como o da informação, o da educação, o do trabalho e o da remuneração digna, depende cada vez mais do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação. Daí a necessidade de incluir tal acesso como um direito constitucional", afirma Rollemberg.
 

Derrota

Eleitores da Itália rejeitam reforma do Judiciário em revés para premiê Giorgia Meloni

Reforma havia sido apresentada pela coalizão como um passo fundamental para agilizar o sistema judiciário da Itália

23/03/2026 21h00

 Giorgia Meloni

Giorgia Meloni Foto: Estadão

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Eleitores italianos rejeitaram nesta segunda-feira, 23, uma reforma do Judiciário apoiada pela primeira-ministra conservadora Giorgia Meloni, impondo um duro revés ao governo de direita a um ano das eleições nacionais.

"Os cidadãos italianos decidiram e nós respeitamos a decisão deles, como sempre", disse Meloni em um vídeo publicado no Instagram. Ela prometeu, como já era esperado, cumprir seu mandato, que vai até 2027.

"Vamos seguir em frente como sempre fizemos: com responsabilidade, determinação e, acima de tudo, com respeito pela Itália e por seu povo", afirmou Meloni, admitindo algum "arrependimento por uma oportunidade perdida de modernizar a Itália".

O campo do "Não" venceu com quase 54% dos votos contra a campanha do "Sim", apoiada pelo governo, que obteve cerca de 46%, segundo os resultados finais divulgados pelo Ministério do Interior.

A participação na votação de dois dias, iniciada no domingo, foi significativamente maior do que o esperado, chegando a quase 59% após uma campanha polarizadora. Isso energizou a oposição de centro-esquerda, que apresentou a reforma como uma ameaça à independência do Judiciário, ao mesmo tempo em que expôs divisões dentro da coalizão de direita de Meloni.

A reforma judicial proposta havia sido apresentada pela coalizão de Meloni como um passo fundamental para agilizar o sistema judiciário da Itália - há muito criticado por ser lento, burocrático e vulnerável à influência política.

Mas críticos argumentaram que as medidas corriam o risco de concentrar poder demais no Executivo. Partidos de oposição, grupos da sociedade civil e associações jurídicas formaram uma frente unificada, alertando que a reforma poderia enfraquecer os freios e contrapesos institucionais.

Com as tensões políticas já elevadas, o debate público se intensificou, transformando a votação em um teste de confiança de fato sobre a própria liderança de Meloni.

A derrota, especialmente após uma campanha tão vinculada à sua liderança pessoal, levanta questões sobre a estabilidade e a coesão da coalizão governista de Meloni.

O que está em jogo vai além das fronteiras da Itália. A primeira-ministra italiana enfrenta um escrutínio crescente por seu controverso alinhamento com o presidente dos EUA, Donald Trump, e sua guerra contra o Irã, cada vez mais impopular.

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Taquarussu

Ponte entre MS e Paraná será 3ª conexão direta entre estados

Proposta prevê a construção de uma ponte entre Porto São José, e Taquarussu, interior do Estado

23/03/2026 17h45

Foto: Bruno Rezende / Secom

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Os governadores Eduardo Riedel, e Carlos Massa Ratinho Junior, do Paraná, receberam a proposta prevê a construção de uma ponte entre Porto São José, no distrito do município paranaense, e Taquarussu, terceira ligação entre os estados.

O documento foi apresentado ao poder público pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) e marca mais um passo para ampliar a integração logística na região, encontro que ocorreu neste sábado (21), em São Pedro do Paraná, no estado vizinho.

Com investimento estimado em R$ 1,37 bilhão, o projeto prevê uma travessia de aproximadamente dois quilômetros sobre o Rio Paraná, com prazo de execução de cerca de 48 meses após a emissão da ordem de serviço.

A expectativa é de que a nova ponte facilite o escoamento da produção agropecuária e reduza em cerca de 100 quilômetros o trajeto até o Porto de Paranaguá.

“Essa ponte é uma transformação da realidade, tanto do Mato Grosso do Sul quanto do Paraná, porque ela cria uma nova rota de desenvolvimento. Ela vai encurtar em 100 km a rota dos caminhões que vêm do Mato Grosso do Sul para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior. Segundo o governador, o anteprojeto contou com investimento de quase R$ 2 milhões do setor produtivo e foi doado aos estados.

“Passamos agora a contratar as etapas: o estudo ambiental, porque uma obra desse porte exige segurança técnica e jurídica. Depois dessa fase, podemos dar sequência na licitação”, explicou.

Atualmente, os dois estados contam com duas ligações sobre o Rio Paraná. A principal está na BR-163, entre Mundo Novo e Guaíra, no extremo sul sul-mato-grossense. A outra conexão, entre Naviraí e o município paranaense de Icaraíma, é formada por um conjunto de cinco pontes sobre braços do rio.

A nova estrutura seria construída mais ao norte, nas proximidades da Usina Sérgio Mota, ampliando as alternativas de travessia entre os estados.

Hoje, o deslocamento entre Mato Grosso do Sul e o Noroeste do Paraná ainda exige desvio por território paulista, passando pela barragem de Primavera, onde há tráfego mais lento e restrições de peso para caminhões.

Além das conexões com o Paraná, Mato Grosso do Sul também possui cinco ligações rodoviárias com São Paulo, localizadas nos municípios de Batayporã, Bataguassu, Brasilândia, Três Lagoas e Aparecida do Taboado.

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