O nome do ex-prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos, foi oficializado nesta terça-feira (22) para denominar o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, área que ligará Porto Murtinho a cidade de Carmelo Peralta, situada no departamento de Alto Paraguay, lado paraguaio da fronteira entre os dois países.

A proposta foi aprovada no último dia (2) pelo Senado, sob relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. 

O Projeto de Lei (PL) 780/2023, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (União-MS), recebeu apoio de Nelsinho Trad, que destacou a importância da homenagem e do empreendimento para a integração entre os países.

Heitor Miranda dos Santos foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016 e teve participação nas articulações em defesa da construção da ponte.

Heitor Miranda / Divulgação 

Nascido no município em 28 de abril de 1953, ele também ocupou os cargos de secretário de Trabalho e secretário-adjunto de Justiça. Miranda, tio do deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, morreu em 2022, aos 69 anos, em decorrência de problemas cardíacos e respiratórios.

Obra

A ponte está em fase final de construção e integra o Corredor Bioceânico, projeto que pretende conectar o território brasileiro ao litoral do Chile, atravessando o Paraguai e a Argentina.

No Brasil, o corredor utilizará trechos já existentes de rodovias federais, o que inclui a BR-267, que dará acesso à estrutura sobre o Rio Paraguai. A ponte tem 1.294 metros e 21 metros de largura. 

Durante a tramitação da proposta, Nelsinho Trad ressaltou o impacto logístico esperado com a conclusão do corredor. Segundo o senador, a nova rota poderá reduzir em até 14 dias o tempo de viagem e diminuir em cerca de 8 mil quilômetros o percurso marítimo utilizado para o transporte de mercadorias destinadas ao mercado asiático.

Trad também afirmou que a nova ligação representaria uma redução de até 40% nos custos de frete de produtos transportados pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Chile em direção à Ásia.

“Através desse traçado, você vai economizar 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos. Terá redução de até 40% no frete dos produtos que saírem do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, para ir até o continente asiático. Vamos promover um desenvolvimento inigualável sobre o aspecto logístico”, afirmou o senador à CCJ em julho.

Além da importância econômica e logística, a ponte é considerada um dos principais marcos da integração física entre os países do Cone Sul. A previsão é de que a inauguração ocorra até 2027.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado relator do mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado.

Moraes havia sido sorteado relator no dia 18, mas, na última segunda-feira, 21, ele se declarou suspeito para julgar o caso.

O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado.

O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.

Após a negativa do Senado, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra ação do presidente do Senado.