Quinta, 23 de Novembro de 2017

Senado manterá reajuste aos aposentados em 7,7%

19 MAI 2010Por 06h:24
BRASÍLIA

O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na manhã de ontem, que o Senado manterá o reajuste do salário dos aposentados em 7,7%, como está na Medida Provisória (MP) aprovada há duas semanas pela Câmara dos Deputados. O líder disse, no entanto, que fará duas correções no projeto que, se aprovadas, tornará obrigatória uma segunda análise da MP pela Câmara dos Deputados.

A primeira alteração será, segundo o senador, em uma das tabelas anexadas à Medida Provisória. No texto, os benefícios são reajustados em 7,7%, mas o teto das aposentadorias, pela tabela, está reajustado em apenas 7%. O erro ocorreu porque, durante as negociações, o reajuste que era previsto em 6,14% pela MP original foi alterado para 7% e depois 7,7%. Na troca de índices, um deles não foi corrigido na tabela.

Jucá também pretende fazer mudanças na emenda que acaba com o fator previdenciário, aprovado pelos deputados. “Sobre os aposentados, vou manter o índice de 7,7% e consertar a tabela, que veio com problema. Em relação ao fator, vou procurar uma alternativa porque o fim do fator simplesmente não é bom”, afirmou o líder governista.
A Medida Provisória de reajuste das aposentadorias vence no dia 1º de junho. Se o texto não for aprovado até lá, perderá o efeito e nenhum aumento será concedido, a não ser o reajuste inflacionário previsto em lei.

Redutor
O projeto que alterou a MP trouxe uma mudança significativa para o sistema previdenciário: o fim do redutor do valor dos benefícios para quem se aposenta com pouca idade mesmo tendo cumprido os anos de contribuição exigidos. Criado em 1999, como parte da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário desde então tem sido combatido ferrenhamente pelas entidades de defesa dos aposentados.
O fim do redutor é, portanto, considerado pelos aposentados uma vitória histórica. Mas o Governo já avisou que é contrário à eliminação do dispositivo que, na prática, desestimula os trabalhadores a se aposentarem e assim gera economia para a Previdência.

Dois ministros, Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, deram entrevistas em que afirmaram que vão sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto ao projeto caso o Senado o aprove, argumentando que ele terá forte impacto nas finanças públicas.
Segundo Bernardo, seriam, nos próximos cinco anos, R$ 30 bilhões a mais por conta do reajuste de 7,72% e R$ 30 bilhões com o fim do fator previdenciário. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou uma estimativa diferente: R$ 4 bilhões por ano com a extinção do redutor.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), os números que estão sendo citados para embasar a posição contrária ao projeto que substitui a medida provisória são desencontrados e não refletem a realidade. Ele questiona o fato de o Governo apontar como um problema para as contas públicas a cifra de R$ 30 bilhões para o reajuste de 7,72%, sendo que o próprio Executivo editou a medida provisória com percentual de 6,14%, ou seja, já havia previsto a absorção da maior parcela do impacto.
A assessoria do senador calculou em R$ 982 milhões por ano a despesa adicional da Previdência com o 1,58% de reajuste a mais inserido no PLV, número semelhante a que chegou a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

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