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Senado começa a debater hoje o Código Florestal

Senado começa a debater hoje o Código Florestal

agência senado

30/06/2011 - 00h01
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Nesta quinta-feira (30), a partir das 8h30min, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). A reunião será a primeira de uma série a ser realizada pelo Senado para debater o projeto de lei (PLC 30/2011) que muda o Código Florestal (Lei 4.771, de 1965).

A ministra também discutirá com os senadores o Decreto nº 7.029/2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente".

A audiência conjunta é está sendo anunciada como um sinal de que a Casa quer fazer confluir os interesses aparentemente antagônicos da agropecuária e da ecologia, conforme têm declarado os presidentes das duas comissões, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O próprio presidente do Senado, José Sarney, determinou que se fizesse um exame aprofundado da controversa matéria que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio.

- Aqui vamos buscar conhecimento e evitar emoções exacerbadas - tem repetido o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC). Nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, o relator será Luiz Henrique (PMDB-SC).

Presidente da CRA, Acir Gurgacz ressaltou nesta quarta-feira (29) a importância da aprovação de um Código Florestal que atenda a todos os segmentos da sociedade para aumentar a produção de alimentos. Já Rollemberg tem enfatizado a idéia de que o novo Código leve o país a aproveitar ao máximo seu potencial como economia sustentável.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo.

Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

FAMÍLIA RAZUK

Um dia após ser condenado a perda do mandato, deputado Neno vota à distância na Assembleia

Com isso, não comparecendo à assembleia, Razuk não correu o risco de ser notificado da condenação ou da perda do mandato

17/12/2025 15h00

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL) foi condenado ontem (16) pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por ser indicado como chefe de uma organização criminosa voltada ao jogo do bicho. 

No entanto, a condenação não impedia o deputado de comparecer à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para a última plenária do ano. Mesmo assim, o parlamentar não compareceu à Casa e participou da votação das cinco propostas aprovadas na ALEMS. 

Mesmo com a sentença, Razuk terá o direito de recorrer à decisão em liberdade. Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, da defesa do parlamentar, afirmou que vai recorrer da sentença e que o "processo está longe de encerrar". 

Com o não comparecimento na Assembleia, o deputado não correu risco de ser notificado da condenação e nem prestar esclarecimentos à imprensa. 

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira O voto do deputado apareceu durante as deliberações das propostas na última sessão plenária da ALEMS de 2025 nesta quarta-feira (17) / Fonte: Reprodução

Sentença

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que Neno Razuk seria o líder de uma organização criminosa que estaria praticando, de forma intensa, as práticas em Campo Grande após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagradas em 2019 pelo MPMS contra as milícias armadas. 

Segundo as investigações, após as prisões, a família Name teria vendido seus pontos "na marra" e com uso de violência para um grupo de São Paulo, em uma tentativa de roubo a um malote do jogo do bicho que chamou a atenção das autoridades para investigar a situação. 

No documento que decretou 20 prisões preventivas de alvos da quarta fase da Operação Successione e 27 mandados de busca e apreensão, no mês passado, a família Razuk é "conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito". 

Além do crime da jogatina ilegal, também foram citados os de "assalto à mão armada e lavagem de dinheiro", especialmente na região de Dourados. 

Nas investigações da Gaeco, o clã da família Razuk tinha o plano de expandir a organização criminosa para o estado de Goiás. 

Segundo a averiguação dos fatos, o grupo realizava estudos com o apoio de organizações do estado goiano, como investidores e figuras influentes, para derrubar a liderança local da jogatina, que era comandado por Carlinhos Cachoeira, um bicheiro local.  

Com um financiamento de R$ 30 milhões de um investidor ainda não identificado, a missão era levar a uma "guerra pelo controle do jogo do bicho que atingiria ambos os Estados", como consta na investigação. 

As penas aplicadas pelo Judiciário somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato do deputado estadual Neno Razuk.

Balanço

Com uma sessão a cada 3 dias, ALEMS encerra trabalhos de 2025

De acordo com o balanço anual, foram 119 sessões plenárias e 249 aprovações

17/12/2025 14h00

Balanço geral do ano foi apresentado em última sessão plenária do ano

Balanço geral do ano foi apresentado em última sessão plenária do ano Wagner Guimarães/ALEMS

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP) abriu a última sessão plenária do ano nesta quarta-feira (17) com um balanço geral dos trabalhos de 2025. 

Ao todo, foram 119 sessões plenárias realizadas na ALEMS ao longo do ano, resultando em um balanço de uma sessão a cada três dias. 

Segundo os dados levantados pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos, menos da metade das proposições apresentadas ao longo do ano foram aprovadas nas plenárias. 

Em números, foram 508 proposições, sendo 225 Projetos de Lei (PL), 151 Projetos de Resolução (PR), 18 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 12 Projetos de Lei Complementar (PLC) e duas Emendas à Constituição (PEC). 

Destas, foram 249 aprovações, sendo 94 PLs, 134 PDLs e seis PECs, o que resulta em 49,02% do montante. 

Outros 193 projetos continuam em tramitação para análise no próximo ano e 55 propostas foram rejeitadas. 

Distribuídas entre as sessões plenárias, foram 419 votações e 195 Diários Oficiais do Legislativo publicados. 

Balanço geral do ano foi apresentado em última sessão plenária do anoPara o presidente Gerson Claro, os números representam um sucesso para a Casa. 

“Ano de muito trabalho, quero agradecer o empenho das equipes de gabinetes e dos servidores da ALEMS que tem uma equipe técnica aguerrida, que trabalhou muito durante o ano. Ao pessoal da comunicação, da segurança, do cerimonial, do financeiro, da primeira secretaria, enfim, a todos o nosso agradecimento, sem vocês não conseguiríamos fazer e tocar o Mato Grosso do Sul”, ressaltou.  

Os dados mostram, ainda, outras 4.314 proposições como indicações, moções, requerimentos e emendas, 6.389 ofícios expedidos pela 1ª Secretaria e outros 1.665 ofícios expedidos pela Presidência. 

Gerson Claro também ressaltou que todos os debates na Assembleia foram pautados pelo “respeito e diálogo”. 

“É por isso que pudemos ter números tão expressivos. Nem tudo teve votação unânime, mas respeita-se a democracia e o ambiente de debate é natural de um Parlamento. Várias audiências públicas foram realizadas, homenagens, solenidades, a nossa Corrida dos Poderes, nossa festa junina, um ano para fazer agradecimento a Deus pelo que vivemos e a todos os poderes que trabalharam em harmonia”, finalizou.

O deputado Zeca do PT também elogiou o trabalho dos parlamentares e servidores da ALEMS. 

“Eu gostaria, com muita humildade e respeito à Vossa Excelência, a sua família, aos nobres colegas deputados e seus familiares, aos nossos servidores, a esta Casa um Feliz Natal e um próspero 2026”, desejou.

O deputado Londres Machado (PP) também ressaltou o trabalho da Mesa Diretora e destacou os números promissores do balanço geral. 

“Estamos terminando as votações e enquanto líder do Governo, eu venho agradecer à Vossa Excelência, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que conduziu muito bem o plenário, seu gabinete esteve sempre aberto aos deputados. O Governo conseguiu aprovar 48 projetos na Casa de Leis. Quero agradecer os líderes de cada bloco e bancada, que votaram os projetos de interesses do Estado”. 

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