O presidente reeleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi orientado pelo Itamaraty a adotar uma estratégia pragmática em relação à fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para Miami, sob a suspeita de ajuda do governo do Estados Unidos e da Argentina. Derrotado no segundo turno da disputa presidencial, Flávio descumpriu uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibia de deixar o País e desembarcou na manhã de quarta-feira, 28, na cidade do Estado norte-americano da Flórida.

A suspeita de auxílio do governo dos EUA para evasão do senador e sua chegada a Miami com a mulher e as duas filhas ficou mais evidente a partir de uma reportagem do jornal The New York Times.

Segundo a reportagem, o jato particular que levou Flávio e a família para a cidade americana foi providenciado por um funcionário da Casa Branca. Na tarde de quarta, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que Flávio havia recebido um "passe" para entrar no país.

Na noite da última terça-feira, Flávio voou da Argentina para o Equador, onde o avião fez uma escala para reabastecimento antes de seguir para Miami. Todo o trajeto foi realizado em um jato particular providenciado por Jason Miller, assessor de comunicação da Casa Branca. De acordo com o jornal americano, o relato foi feito por uma pessoa a par da logística da viagem.

Nesta quinta-feira, 29, o argentino Luis Grande, proprietário da empresa Baires Fly, responsável pelo transporte de Flávio, disse à agência France Presse que o voo foi contratado e pago por um intermediário do setor aeronáutico, por meio de uma conta nos EUA. "Fui contratado por um broker que conheço há dez anos, que vende voos e mora nos Estados Unidos", disse Grande à AFP, em uma conversa telefônica de um apartamento que possui na Flórida.

Segundo o empresário, esse intermediário, cuja identidade ele se recusou a revelar, transferiu um pagamento de US$ 150 mil (R$ 800 mil) de uma conta de sua empresa em um banco americano para um banco argentino.

Regime

Agentes de imigração dos EUA permitiram que Flávio e sua família ingressassem no território americano sob o regime conhecido como parole, uma autorização temporária geralmente concedida por razões humanitárias.

Dois dias antes, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia determinado que Flávio entregasse os seus passaportes à Polícia Federal (PF), proibindo o senador de deixar o País.

O senador é alvo de dois inquéritos no Supremo e perde o foro privilegiado em 31 de janeiro de 2027, quando termina o seu mandato.

A Casa Branca e o Departamento de Estado encaminharam ao Departamento de Segurança Interna os questionamentos sobre a autorização de entrada de Flávio e o envolvimento de Trump. O órgão afirmou que o senador e sua família "foram recebidos e inspecionados pela agência Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, em acordo com as leis e procedimentos de imigração aplicáveis".

Um registro público do governo americano sugere que Flávio apresentou seu passaporte diplomático brasileiro cancelado ao chegar aos EUA, segundo análise do jornal americano. O documento menciona um número emitido no Brasil que, de acordo com informações públicas, está vinculado ao passaporte diplomático do senador.

O Departamento de Estado informou, por meio de um representante, na terça-feira, que pretendia emitir vistos para Flávio e sua família, permitindo a entrada deles no país. A Casa Branca deu a mesma informação naquele dia, citando uma autoridade do governo

O governo norte-americano concede o status de parole a pessoas por "razões humanitárias urgentes ou benefício público significativo", segundo um site oficial. A autorização permite que uma pessoa permaneça nos EUA enquanto é "tratada como requerente de admissão", informa a página.

A expectativa é que Flávio solicite, em algum momento, a residência permanente no território americano, conhecida como green card, segundo uma autoridade do país. Normalmente, isso ocorreria após a concessão de um visto de imigrante. O pedido de Flávio seria analisado de forma acelerada, assim como ocorreu anteriormente com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), segundo afirmou a autoridade ouvida pelo New York Times. Eduardo mora no Texas e mantém vínculos próximos com o governo Trump. Ele mantém contato com Miller, que ocupa o cargo de funcionário especial do governo americano e se recusou a comentar o assunto.

Chanceleres

Flávio fugiu do Brasil após perder a eleição para o atual presidente. Lula obteve 51,79% dos votos válidos, ante 48,21% do rival.

Na quinta pela manhã, o petista se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, horas antes de ele embarcar para Atlanta (EUA), com o objetivo de participar da reunião de chanceleres do G-20.

O encontro tem como anfitrião o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, visto pelo governo brasileiro como o maior aliado da família Bolsonaro nos Estados Unidos e um dos homens que fazem a cabeça de Trump contra Lula.

Sob reserva, um embaixador disse que Vieira provavelmente se encontrará com Rubio, embora não haja nenhuma reunião marcada.

Na avaliação do Itamaraty, porém, Lula deve ignorar a fuga de Flávio e deixar esse assunto para a esfera judicial, sem entrar num bate-boca com Trump ou o presidente argentino , Javier Milei, que até agora não reconheceram a vitória do presidente.

Em carta divulgada na quarta, Flávio se autointitulou como "verdadeiro presidente eleito do Brasil". Na última versão da carta, o candidato derrotado ao Planalto recuou e substituiu a expressão "verdadeiro presidente" por "líder do Brasil".

O governo Lula também aposta que o trumpismo sairá enfraquecido das eleições legislativas de meio de mandato, as chamadas midterms, na próxima terça-feira. Há expectativa de perda da maioria parlamentar do Partido Republicano, de Trump, na votação que definirá a composição do Congresso americano, justamente no meio do mandato do presidente dos Estados Unidos.

Até agora, nem mesmo declarações de Trump, que chamou as eleições no Brasil de "uma vergonha", mereceram resposta do presidente brasileiro.

O presidente dos EUA disse também que Lula pediu para ele "não intervir" na eleição brasileira. "Acompanhei as eleições. Não tomei partido, mas vi o que estava acontecendo no Brasil, foi uma vergonha", declarou Trump nesta quinta antes de um comício eleitoral.

A não ser que haja uma mudança de última hora na estratégia planejada, diante de algum fato novo, a intenção de Lula é deixar Flávio e seus aliados falando sozinhos.

Embaixador

A situação deve atrasar, no entanto, a análise feita pelo governo sobre a concessão do agrément (consentimento oficial) ao deputado estadual Daniel Perez, nome indicado por Trump para assumir a embaixada dos EUA no Brasil.

Em resolução política aprovada nesta quinta-feira, a Executiva Nacional do PT afirma que a posição de Trump sobre o resultado das eleições no Brasil, abrigando Flávio em território americano, merece atenção.

"O Brasil não aceitará que interesses estrangeiros interfiram em sua democracia, nem que disputas políticas sirvam de pretexto para desrespeitar a vontade soberana do povo brasileiro, em eleições amplamente fiscalizadas e reconhecidas por sua lisura ", diz o texto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 6 de novembro o início do julgamento do recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Jamilson Name (PP), que tenta reverter a decisão que indeferiu seu registro de candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Conforme intimação de pauta expedida na quinta-feira (29), o agravo regimental será analisado pela Segunda Turma do TSE (STJ2), em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 6 e 12 de novembro. O processo tem como relator o ministro Sebastião Reis Júnior.

A decisão poderá ser determinante para o futuro político do parlamentar, que recebeu 35.211 votos no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, ficando entre os 12 candidatos mais votados para deputado estadual em Mato Grosso do Sul.

Apesar da votação expressiva, Jamilson permanece com a candidatura sub judice, uma vez que seus votos dependem de uma decisão favorável da Justiça Eleitoral para serem considerados válidos.

O registro da candidatura foi indeferido no dia 2 de outubro pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e reformou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Na ocasião, o TRE-MS havia autorizado a candidatura por cinco votos a um, mas o entendimento foi modificado pelo relator no TSE.

A controvérsia envolve a aplicação de dispositivos constitucionais relacionados à participação de integrantes de organizações criminosas no processo eleitoral. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que existem elementos suficientes para impedir o registro da candidatura, citando investigações relacionadas à Operação Omertà. 

A defesa, por sua vez, argumenta que o parlamentar não integra organização paramilitar ou armada e contesta a aplicação dos fundamentos utilizados para impedir sua participação na eleição. 
No dia 9 de outubro, o MPE apresentou parecer contrário ao recurso, recomendando que o TSE mantenha o indeferimento do registro de candidatura. 

Nova composição

A definição sobre a candidatura de Jamilson Name também tem reflexos na distribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa para a legislatura que começa em fevereiro de 2027.

O parlamentar integra a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, que conquistou quatro vagas na disputa proporcional.

Caso o recurso seja acolhido e o registro de candidatura seja deferido, os 35.211 votos recebidos por Jamilson poderão ser validados, com os efeitos correspondentes sobre a totalização dos resultados eleitorais.

Por outro lado, se o indeferimento for mantido definitivamente, os votos permanecerão anulados e não poderão ser aproveitados pela federação. 

O julgamento previsto para começar em 6 de novembro representa uma nova etapa da disputa jurídica, mas a inclusão do processo na pauta não significa, necessariamente, que haverá uma decisão definitiva naquela data.

O processo tramita sob o número 0600455-63.2026.6.12.0000, tendo como agravantes a Federação União Progressista e Jamilson Lopes Name, enquanto o Ministério Público Eleitoral figura como agravado.

A sessão será realizada em ambiente virtual, com início previsto para a próxima sexta-feira (6) e encerramento programado para 12 de novembro, conforme documento oficial do TSE