Economia

DPVAT

Seguro obrigatório dispara e indenização fica congelada

Seguro obrigatório dispara e indenização fica congelada

VERA HALFEN

19/12/2010 - 01h10
Continue lendo...

O valor do seguro obrigatório para veículos (DPVAT), que indeniza as pessoas envolvidas em acidentes, não é reajustado desde 2007. O prêmio fixado em até R$ 13.500 para morte ou invalidez e até R$ 2.700 para custos com hospital, estão congelados. Por outro lado, no mesmo período, os condutores de motocicletas e ciclomotores viram o valor do seguro disparar de R$ 184,54 em 2007, para R$ 279,27 para 2011, resultando em um reajuste de 51,3%. Também os proprietários de automóveis e comerciais leves, que pagavam R$ 84,87 em 2007, pagarão R$ 101,16 de seguro para 2011, apontando aumento de 19,2%.

O valor do seguro por morte ou invalidez, representava 35,5 salários mínimo em 2007, porém, ao manter o prêmio sem reajuste, hoje a equivalência caiu para 26,4 salários. O seguro foi criado em 1974, por meio da Lei 6194/1974 que estabelecia, no art. 3º, alíneas a, b e c, indenização de até 40 vezes o valor do salário mínimo para morte ou invalidez e até oito vezes o salário, no caso de despesas com hospital. Porém, a Lei foi alterada  três vezes e as alíneas foram revogadas, estabelecendo os valores indenizatórios em R$ 13.500 e R$ 2.700.

De acordo com dados do DPVAT, que disponibiliza a evolução dos valores cobrados durante os últimos de dez anos, em 2002 o prêmio do seguro estava em R$ 6.754. Os veículos e comerciais leves pagavam R$ 48,42 a as motocicletas, R$ 87,60. Ao estabelecer uma linha de 2002 até 2011, o seguro aumentou, nesses dez anos, 218,8% para motos e 109% para veículos. Já o reajuste sobre o seguro, foi de 99,9%.

Tributo
O advogado tributarista, Clélio Chiesa, avalia que a cobrança do denominado “seguro” é bastante controvertida quanto à natureza. “No meu entendimento, o DPVAT é mais uma tributação. É uma maneira que o Governo tem para suprir os custos decorrentes dos acidentes com veículos”, enfatiza. Por outro lado, ele ressalta, porém, que ao criar um tributo, o Governo tem de ter o cuidado em proporcionar o retorno dessa cobrança. “É apenas mais um ônus para o contribuinte, pois caracteriza tributo”.

Chiesa explica, também, que a cobrança do SAT (Seguro Acidente de Trabalho), pago pelas empresas, já foi reconhecido pelo Judiciário, como sendo um tributo. “O DPVAT tem as mesmas características do SAT, portanto, deveria ser chamado de tributo”.

LOTERIA

Resultado da + Milionária de hoje, concurso 390, quarta-feira (16/09)

A + Milionária tem dois sorteios semanais, às quartas e sábados, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso.

16/09/2026 20h10

Confira o resultado da +Milionária

Confira o resultado da +Milionária Foto: Divulgação

Continue Lendo...

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 390 da + Milionária na noite desta quarta-feira, 16 de agosto de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorre no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 95 milhões.

Confira o resultado da + Milionária de hoje!

Os números da + Milionária 390 são:

  • 37 - 49 - 02 - 28 - 17 - 46 
  • Trevos sorteados: 1 - 3

O sorteio da + Milionária é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: + Milionária 391

Como a + Milionária tem dois sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no domingo, 20 de setembro, a partir das 10 horas, pelo concurso 391. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da + Milionária é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher de 6 a 12 números dentre as 50 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

Assine o Correio do Estado

LOTERIA

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3781, de quarta-feira (16/09)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados.

16/09/2026 20h07

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil Divulgação

Continue Lendo...

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3781 da Lotofácil de quarta-feira, 16 de agosto de 2026. A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 2 milhões.

Os números da Lotofácil 3781 são:

  • 19 - 16 - 03 - 80 - 05 - 06 - 13 - 09 - 11 - 12 - 25 - 21 - 07 - 22 - 24 

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 20h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).