Terça, 21 de Novembro de 2017

INSUFICIENTE

Se depender de fiscalização, lei antifumo não sai do papel

8 SET 2010Por 23h:57
ANAHI ZURUTUZA

Com apenas 73 fiscais, a Vigilância Sanitária de Campo Grande começa hoje a fiscalização da Lei Antifumo em 16 mil estabelecimentos de Capital, classificados pelo órgão como fechados e de uso coletivo. De acordo com a coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental do município, Cleise Silva, não será montada ação específica para impedir o fumo em locais fechados, mas os fiscais estão orientados a notificar e/ou multar os proprietários dos estabelecimentos que descumprirem a regra.
“Já fizemos a divulgação, a imprensa também já orientou o que é e o que não é proibido, agora, temos que partir para a punição dos irregulares”, afirmou a coordenadora. Contudo, Cleise admite que será “impossível” fazer trabalho rigoroso relacionado especificamente à Lei Antifumo. “Não tem como pararmos todo o nosso trabalho para fazer fiscalização só relacionada ao fumo em locais fechados. Vamos incorporar a fiscalização da nova lei à nossa rotina”.
Cleise explica que a vigilância fará também vistorias noturnas, conforme escala de trabalho já desenvolvida pela Vigilância Sanitária do Município. “Bares e pizzarias, geralmente, só abrem à noite. Nós já estamos preparados para realizar o trabalho no período noturno”.
Ainda segundo a coordenadora, apesar de fiscais estarem “liberados” para notificar e/ou multar, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) deve continuar os trabalhos de conscientização.
Lei
A Lei Complementar 150/2009 proíbe “o consumo de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo (fechados ou parcialmente fechados), públicos ou privados, no município de Campo Grande”. Ou seja, não é mais permitido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos em bares, restaurantes, terminais de ônibus, boates, lanchonetes, praças de alimentação, entre outros.
A norma foi sancionada em dezembro de 2009, mas entrou em vigor, depois de publicada a regulamentação, em junho deste ano. Apesar de já estar valendo, a Sesau e a Semadur ainda não estão fazendo cumprir a legislação, porque, como a lei estabelece que seja realizada ampla divulgação sobre os deveres e proibições impostos no texto,  durante os meses de julho e agosto foram realizadas ações educativas.
A multa para o proprietário do estabelecimento onde a lei for desrespeitada pode chegar a R$ 600. Os estabelecimentos podem ter o alvará de funcionamento suspenso e cassado, se houver reincidência. O cliente que se recusar a apagar o cigarro pode ser retirado do local com uso de força policial.

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