Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantevea condenação de um hospital ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais em razão da comunicação inadequada de um diagnóstico falso-positivo de sífilis a uma parturiente e à sua filha recém-nascida.

O julgamento ocorreu em sessão permanente e virtual concluída no dia 22 de fevereiro, sob relatoria do desembargador Sérgio Fernandes Martins.

No caso, o hospital recorreu de sentença que o condenou ao pagamento de R$ 10 mil a cada um dos pais da criança, alegando que o resultado reagente inicial para sífilis é uma intercorrência tecnicamente possível em gestantes e que todos os protocolos médicos teriam sido observados.

Além disso, sustentou ainda que não houve falha na prestação do serviço nem divulgação indevida do resultado, pleiteando a reforma da decisão ou, de forma subsidiária, a redução da indenização para R$ 1,5 mil por genitor.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a responsabilidade civil do hospital não decorreu do resultado laboratorial em si, mas da forma como o diagnóstico foi comunicado à paciente. Conforme o voto, embora o falso-positivo seja uma possibilidade prevista na literatura médica e nos protocolos do Ministério da Saúde, a equipe de saúde tinha o dever de agir com cautela redobrada, especialmente quanto ao sigilo e à forma de transmissão da informação.

As provas colhidas no processo demonstraram que o diagnóstico de sífilis foi comunicado à parturiente em ambiente coletivo, com insinuações sobre possível infidelidade conjugal.

“A comunicação inadequada e vexatória foi o gatilho para uma série de danos em cascata: a imposição de um tratamento invasivo e doloroso com penicilina à mãe e à recém-nascida, que se revelou desnecessário; o abalo psicológico profundo na autora; e a instauração de uma grave crise de desconfiança no seio familiar, que culminou no afastamento temporário do esposo, do convívio com a esposa e a filha recém-nascida. Portanto, ao contrário do que alega a apelante, não se trata de mero dissabor decorrente de um resultado de exame, mas de uma sucessão de falhas graves na prestação do serviço que geraram danos concretos e indenizáveis”, destacou o Des. Sérgio Fernandes Martins, ressaltando que a conduta violou o dever de sigilo profissional e os direitos à dignidade, honra e privacidade da paciente.

Quanto ao valor da indenização, o relator do processo entendeu que o montante fixado em primeiro grau atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a gravidade dos fatos e o caráter pedagógico da condenação. Para os magistrados do colegiado, a redução pretendida pela apelante banalizaria o sofrimento experimentado pelos autores.

Dessa forma, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve integralmente a sentença, inclusive quanto ao valor da indenização por danos morais.

(Informações da assesoria do TJ)

A Operação Matrioska, realizada pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) com apoio das forças sul-mato-grossenses, desmantelou um grupo criminoso que atuava no tráfico interestadual de drogas no estado sulista e era liderado por um detento de Mato Grosso do Sul, que conseguia coordenar a quadrilha por meio do uso de diversos celulares dentro da cadeia.

Ontem, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado de Mato Grosso do Sul (Dracco-MS) apoiou a ação de origem paranaense, que cumpriu 24 mandados de prisão preventiva, 34 de busca e apreensão domiciliar nos municípios de Pato Branco (PR), Clevelândia (PR), Mariópolis (PR), Cascavel (PR), Quedas do Iguaçu (PR), Concórdia (SC) e Campo Grande, além de bloqueio e sequestro de ativos financeiros.

Durante as investigações, que começaram em agosto do ano passado, foi confirmado que o líder do grupo criminoso é um preso custodiado no sistema prisional de Campo Grande, sendo responsável por determinar rotas de transporte, coordenar a distribuição de drogas e gerenciar o fluxo financeiro por meio da utilização de contas bancárias de “laranjas”.

Em conversa com a delegada responsável pelo caso Franciela Alberton, do Paraná, foi apurado que o homem apontado como chefe da quadrilha está preso desde maio de 2018, pelo crime de feminicídio, após matar a esposa a facadas e fugir para o Paraná. Além deste, o indivíduo tem passagens por roubo e tráfico.

Ainda segundo Franciela, ele conseguia coordenar o grupo da cadeia por meio do uso de celulares, com os comandos sendo repassados por ligações ou troca de mensagens.

No mandado de busca e apreensão realizado na cela dele durante a deflagração da operação, foram encontrados sete aparelhos celulares, o que confirma a atuação do preso.

A delegada não informou com precisão há quanto tempo o grupo atua no ramo do tráfico de drogas, limitando-se a dizer que a quadrilha “age há bastante tempo, com vinculações estabelecidas em Pato Branco”, cidade da região sudoeste do Paraná.

Somente em Mato Grosso do Sul, foram cumpridos dois mandados de prisões preventivas e dois de busca e apreensão no decorrer da operação.

DETALHES

As investigações começaram a partir da prisão em flagrante de uma mulher, no município de Realeza (PR), que estava transportando mais de dois quilos de crack em um ônibus de linha.

Após iniciada as investigações, foi constatado que o “buraco era mais embaixo”, e que a “simples” apreensão correspondia a uma estrutura hierarquizada voltada à aquisição, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização de entorpecentes, especialmente crack e cocaína, bem como à movimentação e ocultação de ativos financeiros provenientes da atividade ilícita.

Também foi constatado que a droga era oriunda de Mato Grosso do Sul e era levada até o município de Pato Branco por mulheres que viajavam em ônibus de linha, muitas vezes com os filhos, para despistar eventual fiscalização, as chamadas “mulas”.

Mais da metade dos presos nesta operação são mulheres, que exerciam funções estratégicas na logística, transporte, distribuição e gestão financeira da organização. Agora, todos os presos devem responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

Por fim, a Polícia Civil do Paraná disse que as investigações continuam com a análise dos materiais apreendidos, visando à completa responsabilização criminal dos envolvidos, o que pode acarretar na identificação de eventuais outros integrantes da organização criminosa.

MS E PR

Segundo indicadores publicados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base em números enviados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), o Brasil confiscou 1,6 mil toneladas de droga no ano passado, sendo Paraná e Mato Grosso do Sul responsáveis por cerca de 990 toneladas, mais precisamente 61,87% do total.

Para se ter ideia do tamanho da influência dos dois estados nesse quesito, o País apresentou uma média diária de 4,4 toneladas de drogas apreendidas no ano passado, e Mato Grosso do Sul é responsável por 1,16 tonelada, enquanto o estado sulista, por 1,5 tonelada.

*Saiba

O nome da operação faz alusão à tradicional boneca russa matrioska, caracterizada por esconder múltiplas bonecas em seu interior, simbolizando a complexidade e a estrutura em camadas da organização criminosa investigada. 

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