O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Eduardo Riedel, se reúne nesta quarta-feira (17), em Brasília, com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello. Riedel vai acompanhado do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos, e do Secretário de Meio Ambiente do Estado, Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes.
A pauta da reunião é a implementação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, com ênfase no plano de manejo e Zona de Amortecimento. “Nosso objetivo sensibilizar o presidente do ICMBio sobre questões do plano de manejo do parque que não está pronto, pois existem falhas, tais como o estabelecimento da Zona de Amortecimento, o tamanho da mesma e as restrições impostas na área do parque”, explica o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli.
Ainda de acordo com Coldibelli, a Famasul quer alinhar com o Instituto para que haja um trabalho conjunto a fim de viabilizar a utilização das áreas dentro do parque como compensação de reserva legal. “Na minuta existente, a área não corresponde ao mesmo perímetro delimitado na criação do parque e também não há qualquer distinção das áreas publicas e privadas”, aponta.
Elaborado em setembro de 2000, o decreto que institui a criação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena consiste na desapropriação de 76,4 mil hectares abrangendo 68 propriedades dos municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho, onde seria implantado. Entretanto apenas 10% dessa área foi adquirida pela União, sendo que os proprietários do restante ainda não receberam a indenização e se mantém nas propriedades.
A Famasul ingressou uma Ação Declaratória de Caducidade cinco anos após o ato de criação do Parque porque não houve nenhuma desapropriação nesse período. O assessor jurídico da Famasul afirma que a entidade não se posiciona contra a criação do Parque. “Nós queremos que se respeite a legislação, bem como os direitos dos produtores. Vamos fazer um esforço conjunto para solucionar o problema através da compensação da reserva”, finaliza.
