Quinta, 23 de Novembro de 2017

Repasse do Fundo de Participação dos Estados a MS cresce 1,6%

11 MAI 2010Por 08h:02
VERA HALFEN

O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no primeiro quadrimestre deste ano, em valores nominais, foi 1,6% maior que no mesmo período  do ano passado, porém, esse percentual não corrigiu nem mesmo o valor do dinheiro. A liberação de recursos da União, provenientes da arrecadação de tributos federais e repassados a Mato Grosso do Sul nos primeiros quatro meses do ano passado somou R$ 159,97 milhões. Neste ano, o volume recebido fechou em R$ 162,49 milhões.

De acordo com o advogado tributarista João Ricardo Dias de Pinho, esse acréscimo nominal (1,6%) não recompôs a perda inflacionária. Para o advogado, o que pode ter ocorrido é que durante o primeiro quadrimestre do ano passado vigorava a isenção, principalmente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), que contribuiu para reduzir os preços dos bens de consumo, atraindo os consumidores para as compras.

Um bom exemplo foi a isenção de 100% do IPI sobre o carro 1.0 e 50% sobre os veículos até 2.0. Já a queda do repasse apurado no primeiro quadrimestre de 2010, segundo Dias de Pinho, é um indicativo de que aumentar impostos não aumenta a arrecadação, porque neste ano, com apenas parte da isenção sobre veículos, por exemplo, as vendas diminuíram e, por consequência, a arrecadação recuou e o repasse para os estados foi menor.
Para Dias de Pinho, os números mostram que o resultado é o inverso do que prega a União, que defende o aumento de impostos acreditando que gera maior arrecadação.

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