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Relatora-geral do Orçamento mantém salário mínimo de R$ 540

Relatora-geral do Orçamento mantém salário mínimo de R$ 540

AGÊNCIA SENADO

17/12/2010 - 08h46
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A relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou nesta quinta-feira (16) que manteve o valor do salário mínimo em R$ 540 no relatório final, que deverá ser divulgado nesta sexta-feira (17). A senadora, porém, disse que ainda espera uma indicação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre os possíveis cortes a serem feitos na proposta orçamentária da União para o próximo ano.

- Não posso ignorar os cortes. Se existirem, terão de ser considerados, mas estou trabalhando em cima de ações possíveis e passíveis de serem trabalhadas. Se os cortes chegarem, vamos ver o que vai ser necessário. Quanto menor venha a ser o corte, melhor - afirmou.

O relatório também reserva R$ 30 milhões para cada cidade que irá sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, oriundos de emendas parlamentares, além de manter, "a princípio", os R$ 3,9 bilhões já previstos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei Kandir.

- Eu tenho colocado todas as proposições dentro dos nossos limites de forma equânime, como fizemos redistribuindo recursos para as emendas de bancada. Agora fizemos com as cidades-sedes. Essa distribuição equânime é o critério mais justo e democrático - afirmou.

Serys reiterou ainda que espera ver aprovado o relatório-final do Orçamento de 2011 até o dia 21 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e no dia 22 no Plenário do Congresso Nacional.

A senadora disse que o relatório final assegura "recursos significativos, um pouco mais de um bilhão", para a equalização per capita do Sistema Único de Saúde (SUS). Serys, porém, afirmou que o aumento do Judiciário "continua sem previsão" no Orçamento de 2011.

Em relação à complementação dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Serys disse que o assunto encontra-se em análise na relatoria-geral.

- Estamos tentando fazer uma distribuição justa entre ações previstas na lei do orçamento anual - afirmou.

Reuniões da CMO

A CMO reúne-se na segunda-feira (20), às 18h, e nos dias 21 (terça-feira) e 22 (quarta-feira) às 10h, às 14h, às 18h e às 20h. Antes de dar início à discussão do relatório final do Orçamento, porém, a comissão precisa votar o projeto de lei que retira a Eletrobrás das metas de superávit primário em 2010 e 2011. O projeto tem como relator o senador Tião Viana (PT-AC), cujo voto é pela aprovação da matéria e rejeição das quatro emendas apresentadas pela oposição à proposta.

O PL 86/10 altera o artigo 2º e o Anexo IV da Lei 12.017/09, que trata da execução orçamentária de 2010, além do artigo 2º e o Anexo III da Lei 12.309/10, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2011.

O objetivo é fazer com que as estatais federais do setor produtivo mantenham equilíbrio fiscal com resultado primário neutro para o conjunto delas. Dessa forma, é necessária a alteração da meta de resultado primário, alterando o artigo 2º e o Anexo IV da LDO 2010, assim como o artigo 2º e o Anexo III da LDO 2011.

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Pollon apresenta atestado e julgamento no Conselho de Ética é adiado

Advogado designado pela Câmara para defender o deputado sul-mato-grossense desistiu de representá-lo em julgamento sobre ocupação da Mesa Diretora e ofensas a Hugo Motta

12/12/2025 15h30

Deputado federal Marcos Pollon

Deputado federal Marcos Pollon Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

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A ameaça ao advogado designado pela Câmara dos Deputados e a apresentação de atestado médico pelo deputado Marcos Pollon (PL) adiou mais uma vez o julgamento dele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em reunião do colegiado na manhã de hoje (12) as testemunhas agendadas não foram ouvidas após aliados argumentarem que a ausência do parlamentar impediria os trabalhos.

Foram mais de duas horas e meia de debates sem que nenhuma das nove pessoas previstas na pauta dessem o seu depoimento sobre a ocupação da Mesa Diretora e ofensas ao presidente da Casa, Hugo Motta, em agosto deste ano, até que o vice-presidente do colegiado, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que comandou os trabalhos, encerrou a reunião após o advogado designado pela Casa para defender Pollon dizer que não o representaria. 

Clebson Gean da Silva tomou essa decisão após falar pelo celular com o deputado sul-mato-grossense e foi ameaçado de processo.

“Eu aqui estou sobre autoridade da Casa e do advogado chefe. Eu recebi orientação para seguir as prerrogativas da advocacia e manifestar realmente que não tenho condições de continuar na defesa do representado. O representado me ligou me ameaçando de representação. Eu creio que no exercício do serviço público da função de advogado da Casa, não vou ficar submetido a uma ameaça desse jaiz", declarou ao ser questionado pela segunda vez se teria condições de defender Pollon.

Pouco antes ele disse que o fato de não ter conversado com o parlamentar poderia comprometer a defesa.

O advogado foi designado pela Casa após renúncia do representante de Pollon. Trata-se de um advogado ad hoc que fica à disposição do colegiado, exatamente para assumir temporariamente a parte que aparecer sem defesa.

Este argumento foi usado após não prosperar as justificativas de alguns parlamentares presentes e de Marcel van Hattem (Novo-RS), que responde pela mesma acusação, de que a reunião deveria ser suspensa pelo fato de Pollon estar afastado por nove dias por decisão médica. Foram citados trechos do Regimento Interno, legislação nacional e até acordos internacionais para tentar barrar o andamento dos trabalhos.

Logo no começo da reunião Van Hattem apresentou um requerimento para interromper as oitivas, mas Freitas não acatou o pedido alegando que estava embasado no regimento interno por isso ouviria as testemunhas, destacando que não se encontravam prejudicados os princípios do contraditório e que todos teriam direito a ampla defesa, “presentes ou não” na reunião.

Mesmo com a recusa, por diversas vezes o parlamentar gaúcho e outros deputados insistiram que os trabalhos deveriam ser interrompidos pela ausência de Pollon. Todas às vezes Freitas negou o pleito.

O deputado sul-mato-grossense apresentou o atestado após passar mal na reunião do colegiado de ontem, quando os trabalhos foram suspensos depois de ser retirada da sala do colegiado e ser atendido pelo departamento médico da Casa.

Pollon responde processo por se sentar na cadeira do vice-presidente da Câmara e por ofensas contra o presidente da Câmara, que tem como punição prevista 90 dias de suspensão. Respondem em conjunto van Hattem e Zé Trovão (PL-SC).

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Vereador critica falta de medicamentos em postos de saúde de Campo Grande

Ausência de comando na Sesau foi cobrada para resolver a situação dos insumos

12/12/2025 15h00

Divulgação Câmara Municipal de Campo Grande

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A falta de medicamentos essenciais voltou a ser tema na Câmara Municipal de Campo Grande, assim como a ausência de alguém à frente da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que está sem titular há 98 dias.

Como acompanhou o Correio do Estado, após reclamações da população, a secretária de Saúde, Rosana Leite, foi exonerada no dia 5 de setembro de 2025.

Durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) cobrou da Prefeitura uma solução para a falta de remédios e destacou a importância de um nome à frente da pasta.

O vereador pontuou que é inadmissível que faltem itens básicos, como dipirona, utilizada para alívio de dor e febre nos centros de saúde.

“Não podemos permitir que a saúde básica da nossa cidade falhe dessa forma. O cidadão que procura atendimento não pode ser penalizado pela falta de gestão”, afirmou Ronilço.

Para o vereador, a ausência de um novo secretário tem gerado um “vácuo de autoridade”, o que acaba acarretando falta de uma coordenação eficaz com planejamento para estancar o problema.

“É fundamental que a Secretaria tenha um comando forte e capaz de organizar as ações, promover a melhoria do atendimento e garantir o fornecimento contínuo de medicamentos. A saúde não pode ser tratada como algo secundário, ela é prioridade”, destacou.

Atendimento

Além da falta de medicação, Ronilço pontuou a demora no atendimento da população, que enfrenta filas ou até dias de espera para conseguir uma consulta médica.

“O atendimento médico de qualidade não pode ser um luxo. Precisamos garantir que todas as unidades de saúde tenham profissionais capacitados para atender a população, exames rápidos, sem que haja sobrecarga nas unidades”, afirmou.

No entendimento do vereador, a situação é um problema estrutural que necessita de uma gestão eficiente e deve ser prioridade do Executivo Municipal.

“O que falta é gestão, é o uso correto dos recursos. O dinheiro está disponível; o que precisamos é de uma gestão eficiente, que saiba aplicar os recursos onde realmente é necessário”, disse Ronilço, e completou:

“A nomeação de um secretário de Saúde com urgência é uma das primeiras medidas que devemos tomar para recuperar o sistema. A saúde de Campo Grande é um direito da população, e o poder público precisa dar resposta a isso de forma imediata”.

Falta de insumos

Nesta semana, por meio de nota, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) apontou a falta de abastecimento de medicamentos e insumos básicos nas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e nos Centros Regionais de Saúde (CRS).

O CRM-MS informou que realizou fiscalização nas unidades de saúde e verificou estoque baixo ou ausência total de medicamentos básicos e insumos fundamentais, como:

  • luvas;
  • lençóis;
  • cânulas;
  • entre outros materiais essenciais.

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