Política

CÓDIGO FLORESTAL

Relator vai rever áreas em margens de rios

Relator vai rever áreas em margens de rios

Redação

23/04/2011 - 00h00
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O relator do projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e outros), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta semana que vai modificar seu texto para tornar mais claro que os agricultores não poderão reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) de 30 metros ao longo dos rios. Ele afirmou que essas áreas só poderão ser reduzidas para 15 metros quando o agricultor já houver desmatado e que, mesmo assim, precisará fazer a recomposição.

Aldo fez o anúncio após reunião com o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), que sugeriu diversas mudanças no projeto do código.

Em caso de recomposição das APPs, Sarney Filho defendeu uma área 15 metros para todos os agricultores, enquanto Aldo definiu 15 metros para as grandes propriedades e 7,5 metros para as pequenas, de até 5 hectares.

Aldo afirmou que a recomposição de 15 metros seria inviável no caso da Região Nordeste, pois os pequenos agricultores já usam quase toda a terra de suas propriedades. Segundo Aldo, mais de 50% das propriedades no Nordeste têm até 5 hectares e reúnem apenas 0,6% de APPs e reserva legal.

Aldo também disse ser a favor de que as propriedades de até 5 hectares não tenham exigência de reserva legal, pois os pequenos agricultores já têm de preservar áreas ao redor de rios e morros.

Incentivo à preservação
Durante a reunião, Sarney Filho sugeriu que os agricultores que até hoje cumpriram a legislação ambiental sejam beneficiados com medidas como crédito mais barato e isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Aldo disse que vai analisar a proposta.

Sarney Filho disse que é preciso decidir se o País quer um código florestal ou agrícola. Ele defendeu a manutenção de 80% de reserva da Amazônia e disse que a preservação da floresta pode render, no futuro, benefícios econômicos decorrentes da cobrança de serviços ambientais e da pesquisa de fármacos.

Data de votação
Sarney Filho afirmou que o projeto do novo Código Florestal traz riscos de mais desmatamentos e, por isso, ainda não deveria ser colocado em votação. O presidente da Câmara, Marco Maia, que o projeto será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio. O substitutivo de Aldo Rebelo foi aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara.

O líder do PV lembrou também que a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso, no segundo turno de campanha, de não adotar nenhuma medida que promova desmatamento.

CRIME ORGANIZADO

Fronteira com MS, Paraguai fecha acordo com EUA para combater facções criminosas

A região é rota de tráfico de drogas para o Brasil, Argentina e Uruguai. O plano estratégico prevê o estabelecimento ou ampliação de tropas norte-americanas de importância estratégica

16/12/2025 16h15

Marco Rubio,  secretário de Estado

Marco Rubio, secretário de Estado Reprodução: rede social

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Paraguai e Estados Unidos selaram nesta segunda-feira (15), um acordo de cooperação militar que prevê a atuação de militares americanos no país sul-americano. Atualmente, na região, a Casa Branca tem acordos similares com Panamá, Equador, Bahamas e Trinidad e Tobago.

O Acordo Estatutário de Forças (Sofa, na sigla em inglês) regulamenta a atuação de militares e civis do Departamento de Defesa americano em países estrangeiros. O pacto foi assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e o chanceler paraguaio, Ruben Ramirez Lezcano.

O objetivo, segundo o governo americano, é facilitar a resposta conjunta a interesses de segurança regional em comum para os dois países, em uma referência velada a cartéis de droga que atuam na região.

“Ao estabelecer uma estrutura para as atividades do pessoal militar e civil dos EUA no Paraguai, este acordo abre novas portas para nossos esforços coletivos para promover a segurança e a estabilidade em nosso hemisfério”, disse Rubio em sua conta no X.

“Se observarmos o problema fundamental no hemisfério, o mais grave que enfrentamos é o dessas organizações terroristas transnacionais, que em muitos casos não são terroristas por ideologia, mas têm uma base financeira e econômica”, acrescentou.

Nova Doutrina Monroe

O acordo, apesar de não autorizar operações armadas ou criação de bases, abre caminho para a cooperação e treinamento militar entre os dois países, e vem a público dias depois de os EUA divulgarem sua nova Estratégia de Segurança Nacional, que prevê uma ampliação da presença militar na América Latina.

Na ocasião, o documento evocou a Doutrina Monroe, que ficou conhecida no século 19 sob o lema “América para os americanos”, e defendeu uma hegemonia dos EUA sobre a região frente às potências europeias.

O plano estratégico divulgado na semana passada prevê o estabelecimento ou ampliação de acesso de locais de importância estratégicas para o governo americano.

No centro do continente e cercado por importantes fontes de água doce e rotas de narcotráfico, o Paraguai se encaixa nesse perfil.

Hoje, os EUA têm ainda bases militares no Equador, na Colômbia e no Peru, operadas pelo Comando Sul.

Há anos, a presença de grupos armados ligados ao Hezbollah na tríplice fronteira entre o Paraguai, Brasil e Argentina preocupa o governo americano.

A região também é ponto de rota para o escoamento de drogas para o Brasil, Argentina e Uruguai.

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LEVANTAMENTO

Contas públicas em MS: cidades do interior exibem superávit milionário

Análise de dados dos balanços de 2024 e orçamentos de 2025 revela os municípios agrícolas estão com a gestão em dia

16/12/2025 15h34

O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos (PP), atribui o resultado à disciplina fiscal

O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos (PP), atribui o resultado à disciplina fiscal Divulgação

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O cenário das finanças públicas dos municípios do interior de Mato Grosso do Sul nos anos de 2024 e 2025 desenha um mapa positivo. Liderados pelo exemplo de eficiência de Costa Rica, essas cidades exibem caixas robustas e capacidade de investimento.
 
A reportagem analisou dados abertos, relatórios de gestão fiscal e leis orçamentárias dessas cidades e a conclusão é que o tamanho da arrecadação deixou de ser garantia de solvência: o segredo do sucesso está no controle rígido das despesas obrigatórias.
 
Na região norte do Estado, Costa Rica consolidou-se em 2025 como o principal case de sucesso administrativo de Mato Grosso do Sul. Com uma população de pouco menos de 30 mil habitantes, o município apresenta indicadores de solvência superiores aos da Capital.
 
Dados do movimento financeiro da tesouraria municipal, publicados em 9 de dezembro de 2025, confirmam que a cidade atingiu uma disponibilidade financeira total de R$ 44.061.054,25. O montante, que inclui todas as fontes e fundos municipais, blinda a cidade contra oscilações econômicas e garante a execução de obras sem depender exclusivamente de repasses estaduais ou federais.
 
O prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) atribui o resultado à disciplina fiscal. "Todas as nossas despesas obrigatórias serão quitadas", assegurou o gestor, confirmando não apenas o pagamento em dia, mas a concessão de um abono de natal e final de ano: R$ 1 mil para servidores gerais e valores entre R$ 1 mil e R$ 2 mil para servidores da Educação.
 
O diferencial competitivo de Costa Rica está na estrutura de seus gastos. O município iniciou o ano comprometendo apenas 31,87% com a folha. Essa "gordura" fiscal permitiu que o município aprovasse um orçamento recorde de R$ 262 milhões em 2025, garantindo investimentos de 27% da receita em Saúde, quase o dobro do mínimo constitucional exigido.
 
Além de garantir o pagamento dos servidores ativos até o dia 22 de dezembro, a prefeitura programou as férias de 90% do funcionalismo para janeiro, otimizando a máquina pública durante o recesso escolar e administrativo.
 
Embora Costa Rica lidere os indicadores proporcionais, outros municípios também conseguiram descolar-se da crise. Três Lagoas, impulsionada pela indústria da celulose, teve um orçamento bilionário de R$ 1,4 bilhão para 2025 e mantém índices elevados de investimento em infraestrutura.
 
O município aplicou no segundo quadrimestre de 2025 o dobro do mínimo exigido pela Constituição em Saúde, enquanto a lei obriga 15%, o município investiu 30,79% de suas receitas de impostos na área, somando mais de R$ 296 milhões empenhados. Na educação, o investimento também superou o piso, atingindo 26,93%.
 
Fenômeno similar ocorre em Maracaju. Impulsionada pela soja, a prefeitura destinou 25,67% de recursos próprios para a Saúde até agosto de 2025, um aporte de R$ 32,3 milhões que garante serviços exclusivos no interior sem depender integralmente de repasses estaduais. 
 
A solidez fiscal permitiu à Câmara de Maracaju aprovar uma suplementação de 35% no orçamento de 2025, dando "carta branca" para o Executivo remanejar recursos e acelerar obras.
 
Na fronteira, a realidade impõe cautela. Ponta Porã enfrenta uma frustração de receitas severa: a arrecadação até agosto de 2025 foi de R$ 417 milhões, menos da metade da previsão anual de R$ 900 milhões. 
 
A quebra de arrecadação do ITBI e a estagnação econômica forçaram o município a projetar um orçamento mais enxuto para 2026, cortando R$ 100 milhões da previsão inicial. Ainda assim, a gestão optou por blindar os repasses constitucionais da Educação (projetado em 27%) e da Saúde.
 
Em Corumbá, a aplicação em saúde do orçamento atingiu 18,13%, pouco acima do piso de 15%. A rede de saúde de Corumbá enfrenta custos logísticos adicionais devido ao isolamento geográfico e à necessidade de transporte de pacientes (UTI aérea/fluvial). 
 
Na educação, a aplicação registrada até agosto foi de 24,89%. Embora tecnicamente abaixo dos 25% naquele momento do ano, é padrão na administração pública que os empenhos se acelerem no último quadrimestre para atingir a meta legal. O orçamento projetado no PPA 2026-2029 prevê R$ 1,5 bilhão somados para Saúde e Educação.
 

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