Política

CÓDIGO FLORESTAL

Relator vai rever áreas em margens de rios

Relator vai rever áreas em margens de rios

Redação

23/04/2011 - 00h00
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O relator do projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e outros), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta semana que vai modificar seu texto para tornar mais claro que os agricultores não poderão reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) de 30 metros ao longo dos rios. Ele afirmou que essas áreas só poderão ser reduzidas para 15 metros quando o agricultor já houver desmatado e que, mesmo assim, precisará fazer a recomposição.

Aldo fez o anúncio após reunião com o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), que sugeriu diversas mudanças no projeto do código.

Em caso de recomposição das APPs, Sarney Filho defendeu uma área 15 metros para todos os agricultores, enquanto Aldo definiu 15 metros para as grandes propriedades e 7,5 metros para as pequenas, de até 5 hectares.

Aldo afirmou que a recomposição de 15 metros seria inviável no caso da Região Nordeste, pois os pequenos agricultores já usam quase toda a terra de suas propriedades. Segundo Aldo, mais de 50% das propriedades no Nordeste têm até 5 hectares e reúnem apenas 0,6% de APPs e reserva legal.

Aldo também disse ser a favor de que as propriedades de até 5 hectares não tenham exigência de reserva legal, pois os pequenos agricultores já têm de preservar áreas ao redor de rios e morros.

Incentivo à preservação
Durante a reunião, Sarney Filho sugeriu que os agricultores que até hoje cumpriram a legislação ambiental sejam beneficiados com medidas como crédito mais barato e isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Aldo disse que vai analisar a proposta.

Sarney Filho disse que é preciso decidir se o País quer um código florestal ou agrícola. Ele defendeu a manutenção de 80% de reserva da Amazônia e disse que a preservação da floresta pode render, no futuro, benefícios econômicos decorrentes da cobrança de serviços ambientais e da pesquisa de fármacos.

Data de votação
Sarney Filho afirmou que o projeto do novo Código Florestal traz riscos de mais desmatamentos e, por isso, ainda não deveria ser colocado em votação. O presidente da Câmara, Marco Maia, que o projeto será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio. O substitutivo de Aldo Rebelo foi aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara.

O líder do PV lembrou também que a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso, no segundo turno de campanha, de não adotar nenhuma medida que promova desmatamento.

ELEIÇÕES 2026

Valdemar recebe Azambuja e Riedel em março para alinhar campanha eleitoral

O presidente nacional do PL esteve em Campo Grande na terça-feira e definiu a data do encontro de alinhamento político em MS

12/02/2026 08h20

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-governador Reinaldo Azambuja

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-governador Reinaldo Azambuja Reprodução

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, receberá, no início de março, em Brasília (DF), o presidente do partido em Mato Grosso do Sul, o ex-governador Reinaldo Azambuja, e o governador Eduardo Riedel (PP), para alinhar a campanha eleitoral no Estado.

A reunião foi confirmada ontem ao Correio do Estado por Azambuja, informando que a data foi marcada na terça-feira pelo próprio Valdemar durante visita à sede do PL sul-mato-grossense em Campo Grande.

Conforme o ex-governador, na pauta do encontro do próximo mês está a estratégia para a campanha eleitoral do pré-candidato a presidente da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), em Mato Grosso do Sul, bem como para a campanha à reeleição do governador Riedel.

“Nosso compromisso é engrandecer o PL e derrotar a esquerda nas próximas eleições”, declarou Azambuja, informando que talvez entre na pauta do encontro a questão de os deputados Marcos Pollon (federal) e João Henrique Catan (estadual) terem anunciado as respectivas pré-candidaturas a governador e a senador pelo partido.

Na semana passada, após reunião, em Brasília (DF), com Valdemar Costa Neto e com o secretário-geral nacional do PL, senador Rogério Marinho (RN), o ex-governador Reinaldo Azambuja informou que a executiva nacional da legenda iria conversar com Pollon e Catan para que entendam o projeto eleitoral para Mato Grosso do Sul.

A princípio, está mantida a aliança para a reeleição do governador Riedel e a montagem de chapas mais competitivas possíveis para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa.

Ele reforçou que o encontro foi a oportunidade para que a executiva estadual esteja em sintonia com a nacional de olho na disputa eleitoral deste ano.

“Precisamos estar em sintonia, pois a nossa intenção é a montagem de chapas competitivas, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para a Assembleia Legislativa. O nosso foco é fazer três federais e, pelo menos, seis estaduais”, informou.

Sobre a disputa ao Senado, o ex-governador destacou que o PL vai continuar seguindo o que já tinha sido combinado.

“Isto é, uma das pré-candidaturas é minha e o outro nome será definido com base em quem aparecer melhor nas pesquisas de intenções de votos. Isso não mudou”, avisou.

A respeito dos dissidentes João Henrique Catan e Marcos Pollon, o presidente estadual do PL reforçou não entender o posicionamento de ambos.

“O nosso adversário é o PT e precisamos fazer um palanque unificado da direita e do centro para o senador Flávio Bolsonaro enfrentar o concorrente em comum, que é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, argumentou.

Procurado pelo Correio do Estado, Pollon disse, por meio de sua assessoria, que ainda não foi convidado para participar da reunião com o presidente nacional do PL, porém, reforçou que, por enquanto, ainda mantém a pré-candidatura a governador de Mato Grosso do Sul pela legenda.

*Saiba

Valdemar quer Tereza como vice de Flávio

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, defendeu, ontem, a escolha de uma mulher como vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Ele apontou o nome da senadora Tereza Cristina (PP) como ideal para compor a chapa de Flávio Bolsonaro.

Para ele, Tereza seria um bom nome até mesmo para concorrer ao Palácio do Planalto. Já Tereza Cristina disse que é muito cedo para falar sobre uma possível candidatura à vice-presidente em uma chapa da direita.

“Eu acho muito cedo para essa conversa. O vice é a última coisa. Ninguém se candidata a vice. O candidato é presidente da República. Isso é uma conjuntura que os partidos que se coligarem vão sentar e colocar nomes, e aí nós vamos decidir”, afirmou a senadora, dizendo estar lisonjeada com a lembrança de Valdemar Costa Neto.

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Política

Ministra indicada por Lula será relatora de ação no TSE contra desfile da Acadêmicos de Niterói

Indicada por Lula em 2025, Estela recebeu o caso nesta terça-feira

11/02/2026 21h00

Indicada por Lula em 2025, Estela recebeu o caso nesta terça-feira

Indicada por Lula em 2025, Estela recebeu o caso nesta terça-feira Foto: Divulgação

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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha foi sorteada relatora do julgamento da ação apresentada pelo Partido Novo que tenta barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na representação, a legenda acusa Lula, o PT e a escola de samba de propaganda eleitoral antecipada.

Indicada por Lula em 2025, Estela recebeu o caso nesta terça-feira, 10. Não há data prevista para o julgamento. Como mostrou o Estadão, ao indicá-la, o presidente esperava fortalecer a Corte para lidar com desinformação e eventuais conflitos com plataformas digitais nas eleições de 2026.

Na ação, o Novo sustenta que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e assume caráter de campanha ao fazer referências à polarização de 2022, utilizar jingles históricos do PT e aludir ao número de urna do partido, além de empregar expressões que, segundo a legenda, configurariam pedido de voto

O partido também questiona o aporte financeiro de R$ 1 milhão realizado pela Embratur, com interveniência do Ministério da Cultura, à escola. Um termo de colaboração firmado entre a empresa pública de fomento ao turismo e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) prevê investimento total de R$ 12 milhões (R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial), destinado oficialmente à promoção internacional do carnaval do Rio como produto turístico.

Procurados, o Ministério da Cultura, a Embratur e a Liesa não se manifestaram. A Acadêmicos de Niterói também foi procurada para comentar a ação e o projeto de lei. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.

O Novo ainda destaca que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói, o que, para a sigla, fragilizaria qualquer alegação de neutralidade artística. Pipico afirmou à reportagem que nunca ocupou cargo de direção na Acadêmicos de Niterói.

Estela Aranha, que julgará a representação do Novo, é uma dos dois advogados da classe dos juristas, todos nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo STF. O TSE é composto por sete ministros titulares, com mandatos de dois anos, renováveis por mais dois: três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas.

Lula confirmou a aliados que irá ao Rio para assistir ao desfile no próximo domingo, 15. O enredo "Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil" homenageia a trajetória do petista. O prefeito Eduardo Paes ofereceu dois camarotes da prefeitura do Rio para Lula, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e convidados na Marquês de Sapucaí.

Outra ação sobre o caso já foi rejeitada. Nesta quarta, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem analisar o mérito, a ação popular que tentava impedir a Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente no desfile de carnaval deste ano.

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