Quinta, 23 de Novembro de 2017

Regras contra poluição visual saem antes do fim do ano

20 JUL 2010Por 08h:19
bruno grubertt

Como a comissão que discutirá as mudanças para acabar com a poluição visual no centro da Capital está praticamente formada, o texto do decreto que vai tratar da Lei Cidade Limpa deve ser publicado num prazo inferior aos seis meses previstos.
Na última quinta-feira (15), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que trata da revitalização do Centro de Campo Grande. Após pressão de comerciantes e empresários, o capítulo do texto sobre poluição visual — conhecida como Cidade Limpa — foi retirado da votação. Ficou decidido, então, que o prefeito regulamentaria, por meio de decreto num prazo de 180 dias contados da data da votação, as medidas para despoluir a área de interesse cultural, ou seja, o centro da Capital.
De acordo com a diretora do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Marta Martinez, a comissão será formada por integrantes da Planurb, Procuradoria Jurídia do Município, Secretaria de Meio Ambiente, Ministério Público Estadual, além das instituições ligadas às classes de empresários e comerciantes. Ainda esta semana os nomes dos integrantes devem ser publicados no Diário Oficial do Município e, após isso, as primeiras reuniões devem ser agendadas. “O prazo é de 180 dias, mas isso com certeza deve ser feito o mais rápido possível”, informou Marta.
Cidade Limpa
A proposta inicial, enviada pelo Executivo aos vereadores, determinava os tamanhos máximos de anúncios e proibia a instalação de placas e letreiros diferentes do padrão determinado.
As diretrizes para eliminar a poluição visual estavam incluídas no Plano de Revitalização do Centro de Campo Grande, aprovado pela Câmara, e que prevê diversas mudanças para valorizar as caracterísiticas históricas da região central.
Apesar de ainda faltar a regulamentação do Cidade Limpa, outros pontos foram aprovados pelos vereadores, como a proibição de propagandas sonoras e colocação de caixas de som em frente às lojas para anúncios de promoção. Também ficou decidido que o centro terá sistema de internet sem fio (wireless) disponível gratuitamente na Zona de Interesse Cultural (Zeic), área ao longo da Rua 14 de Julho, compreendida entre as avenidas Ernesto Geisel, Fernando Corrêa da Costa e Padre João Crippa, até a altura da Igreja São José.
Todas as determinações da lei terão de ser regulamentadas pelo prefeito para que tenham validade. A partir dessa data, os comerciantes ainda terão um ano para se adequar.

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