Quarta, 22 de Novembro de 2017

Reforma agrária: dar uma no cravo e outra na ferradura

17 MAR 2010Por ROSEMEIRE A. DE ALMEIDA07h:09
No dia 14 de março, em que se divulga na mídia regional o assassinos sucesso da Feira da Reforma Agrária em Andradina/SP – e que preparo minha participação no curso de Especialização em Educação do Campo, oferecido pela UFMS em parceria com o governo federal –, leio o editorial e matéria do jornal “Correio do Estado” a respeito da trágica situação dos assentados nos projetos Mutum e Avaré, localizados na microrregião de Três Lagoas/MS. Realidade tão conflitante em torno da Reforma Agrária me traz à memória uma frase comum no meio rural para explicar práticas ambíguas e orquestradas: dar uma no cravo e outra na ferradura. É isso mesmo, ou seja, quando analisamos a ação do Estado no tocante à Reforma Agrária, a começar pelo texto da Constituição, é notória a posição dúbia a querer defender ambos os lados da contenda como se pudessem servir “a dois senhores”. Neste sentido, qual seja da vagância, vale lembrar o texto da Constituição de 1988 (art. 185), que considera a terra produtiva insuscetível de desapropriação para fins de Reforma Agrária. Entendimento da política fundiária que, levado “ao pé da letra”, delega à Reforma Agrária os areões e pirambeiras, aqueles próprios dos assentamentos Mutum e Avaré retratados pela reportagem. Felizmente os movimentos sociais têm percebido a armadilha e avançado no sentido da discussão da função social da terra, que vai além do caráter produtivo como evidencia a Lei 8.629/1993. Argumento no sentido de que a Reforma Agrária existe na Lei, porém, o Estado brasileiro tem se comportado, na maioria das vezes, como adversário da Reforma Agrária. É possível encontrarmos nas instituições que executam a Reforma Agrária -- em todas as esferas de poder – funcionários que não acreditam na potencialidade econômica e social da Reforma Agrária. Mas é preciso indagar: como isso é possível? Vejamos, a Reforma Agrária é uma realidade, mas no Brasil a luta tem caráter permanente: começa na luta pela terra e continua na luta na terra. Isso ocorre porque não se trata de uma questão técnica – como, onde, o quê produzir? A Reforma Agrária é uma questão política, é um embate entre os que têm muita terra e poder e os sem-terra ou com pouca terra. Consequentemente, nossa Reforma Agrária é de longo curso marcada pela descontinuidade. Logo, a experiência exitosa dos assentamentos – e há muitas – está mais ligada à organização dos movimentos sociais na luta permanente do que a política de Estado. O resultado desta luta é a diferenciação dos assentamentos no Brasil. Isto significa dizer que a viabilidade ou inviabilidade destes depende diretamente do poder de luta dos sujeitos. Aqueles com maior autonomia e qualidade de vida são também os que perceberam que só terão do Estado aquilo que conquistarem. Isso tem incluído bloquear rodovias, ocupar prédios públicos, ocupar propriedades rurais. Situação que aponta para a fragilidade da Lei de Reforma Agrária como política de Estado. Dito de outra forma, a escolha entre autonomia ou dependência dos assentamentos está ligada à capacidade de luta por saúde, educação, crédito, estradas, etc. Com isso, não quero dizer que os assentados dos projetos Mutum e Avaré não têm lutado. A presença rebelde retratada na manchete deste jornal, a denunciar o descaso dos governos, é por si, uma forma de luta, quiçá ela se estruture como luta organizada – lembro recentemente que se organizaram na busca de diálogo com o Incra e Enersul para resolver a não execução do Programa Luz para Todos. Por outro lado, a luta pela efetivação da Reforma Agrária não pode ser entendida como problema dos assentados. É preciso o envolvimento da sociedade no debate da questão agrária, cujo conteúdo central tem sido a luta por uma agricultura que seja alternativa ao agronegócio. Neste sentido, qual seja, de revelar o paradoxo da questão agrária brasileira, é necessário lembrar que de acordo com o Censo Agropecuário 2006, 90,21% dos estabelecimentos no Brasil ocupam 30,32% das terras, ao passo que 0,29% dos estabelecimentos controlam 29,85% das terras. Como não bastasse, revelou-se ainda que a concentração de terras aumentou em relação aos anos anteriores, com o índice Gini alcançando 0,872 para a estrutura agrária brasileira em 2006, superior aos índices apurados nos anos de 1985 (0,857) e 1995 (0,856). Contraditoriamente, recente estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito do Censo Agropecuário 2006, mostrou que a chamada agricultura familiar (aquela cuja área do estabelecimento rural não excede 4 módulos fiscais) emprega 75% da mão de obra no campo, responde por 87% da produção nacional de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. Então, vejamos, o Estado que reconhece, via IBGE, que as pequenas unidades de produção são viáveis economicamente e representam no campo a principal fonte de trabalho e vida de milhões de brasileiros – na contramão da onda de endeusamento do agronegócio –, é o mesmo que, em 2009, por meio da política agrícola brasileira, destinou 15 bilhões para a agricultura familiar (leia-se camponesa) e 92,5 bilhões ao agronegócio. Conduzimos por dois anos pesquisa nos assentamentos da microrregião de Três Lagoas, com auxílio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul/Fundect. Os relatos, dados e imagens produzidos, que retratam um pouco dos caminhos e descaminhos da Reforma Agrária, foram reunidos em forma de Relatório e Vídeo e entregues, em 2008, aos órgãos que executam a Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul. Ao ver a luta desses sujeitos, misto de mel e fel, a desnudar as ambiguidades de nossa política de assentamentos, outrora registrada no papel e agora escancarada no jornal, fica a esperança de que a sociedade contribua no entendimento da necessidade do debate da Reforma Agrária, no sentido de que ela assuma, de vez, seu papel de distribuição de renda e ressocialização dos sujeitos.

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