Quinta, 23 de Novembro de 2017

Redistribuição do bolo

27 FEV 2010Por 04h:52
Há quase uma década e meia as autoridades do Estado reclamam do b a i xo í nd ic e de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Mato Grosso do Su l, de 1,33% do total da receita. Entre as unidades da Federação, MS tem a quarta menor fatia. O Estado da Bahia, primeiro colocado, fica com 9,3% do bolo e o Distrito Federal, o último, embolsa 0,6%. Agora, depois de várias ações no Supremo Tribunal Federal questionando esta divisão, uma delas inclusive impetrada pelo Governo de MS, finalmente a Justiça decide que as regras terão de ser revistas. O prazo para que o Congresso redistribua o bolo é o final de 2012. E, caso seja aplicado o valor previsto até agora, o Estado poderá ter incremento de 112%, o que significaria em torno de R$ 45 milhões a mais por mês, isto levando em consideração os repasses do ano passado, ano notadamente ruim por conta dos benefícios fiscais concedidos ao setor industrial. Embora esta provável mudança ainda esteja longe, ela fará com que a situação econômica da administração estadual entre numa nova realidade, pois com meio bilhão de reais a mais nos cofres certamente seria possível rapidamente fazer os investimentos de infraestrutura de que o Estado tanto precisa, pois seria acréscimo superior a 10% na receita líquida. Porém, o grande risco é que com este possível recurso ocorra algo parecido daquilo que aconteceu com o ICMS do gás boliviano. Apesar do incremento de cerca de 15% na arrecadação do imposto, praticamente tudo foi destinado às benesses de determinadas classes do funcionalismo e à contratação de fantasmas. O aumento da receita ocorreu, mas nem por isso viu-se investimentos significativos ao longo dos últimos anos. Algumas obras de pavimentação de estradas, construção de pontes e de presídios, por exemplo, foram bancadas por empréstimos internacionais ou por dinheiro federal. A arrecadação própria mal dá para pagar o funcionalismo e para manter os poderes "satisfeitos" com os repasses. Além disso, o presidente do STF, Gilmar Mendes, já deixou claro que a cota de cada Estado terá de ser revista de tempos em tempos e poderá aumentar ou recuar de acordo com a realidade econômica de todas as unidades da Federação. Algo parecido já ocorre com a distribuição do ICMS entre os municípios. Por isso, uma eventual melhora não é garantia de aumento permanente. Porém, a "simples" decisão do Supremo ainda não é garantia de nada, pois se o Congresso, pri ncipa lmente os representantes de estados nordestinos, conseguiram impedir redistribuição mais justa até hoje, há de se esperar que continuem defendendo os interesses de seus estados. Agora, então, mais do que nunca, chegou a hora de a bancada federal daqui mostrar força para "enfrentar" os concorrentes. Serão quase três anos em que esta deverá ser uma das principais preocupações de deputados federais e senadores, independentemente de serem ou não simpatizantes do governador que vier a assumir a partir do começo de 2011.

Leia Também