Cidades

Saúde e educação

Recursos dos royalties livrarão municípios do 'sufoco', diz Assomasul

Recursos dos royalties livrarão municípios do 'sufoco', diz Assomasul

da redação

15/08/2013 - 16h31
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Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (14), o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde renderá quase R$ 50 bilhões nos próximos dez anos.

A aprovação do texto, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, agradou aos prefeitos, no momento em que a maioria dos municípios enfrenta dificuldades financeiras por causa de uma série de fatores.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), disse que a aprovação da matéria que prevê mais recursos à educação e à saúde vem em hora oportuna.

Douglas reclama que, de forma geral, a União tem esquecido os municípios, isso porque, segundo ele, as desonerações e as isenções atingem frontalmente a parte dos municípios do montante arrecadado no país.

Segundo ele, os recursos não chegam e a população carece a cada dia de políticas públicas de saúde, educação e geração de empregos, entre outras demandas.

“O governo esquece que as pessoas moram nos municípios. O pacto federativo é injusto. A distribuição de recursos está cada vez menor e insuficiente para atender as demandas. A população cresce, os problemas aumentam e os recursos para os municípios diminuem.

Desta forma, aprovação dos royalties para esses dois setores vai com certeza salvar muitos municípios da insolvência”, avaliou o dirigente.

Além da aprovação dessa matéria, o presidente da Assomasul sugere outras medidas que venham suprir a insuficiência de caixa das prefeituras. “As pessoas estão sofrendo na ponta por falta de atendimento”, emendou.

PERCENTUAIS
Pelo projeto aprovado, 75% do dinheiro que o governo recebe de empresas pela exploração do petróleo, os chamados royalties, serão destinados para a educação, 25% para a saúde.

Os royalties são os recursos que as empresas produtoras de petróleo pagam à União pelo direito de exploração.

Pelas contas do governo, no ano que vem, só para educação serão R$ 2,8 bilhões. Em 2015, R$ 4 bilhões. Os recursos vão aumentar com o pré-sal, porque 50% do fundo social, a poupança dessa produção, também irão para as duas áreas.

Pela proposta, a cada dez anos serão cerca de R$ 30 bilhões a mais.

A maior parte do dinheiro, que vai para a educação, poderá ser usada em investimentos, como construção de novas escolas, ou compra de equipamentos e até pagamento de professores. Mas o uso do dinheiro deve ser prioritariamente para a educação básica.

Na prática, o governo sofreu nova derrota no Congresso Nacional, já que a ideia original era destinar os royalties só para a educação e não dividi-los com a saúde, e que apenas fossem usados os rendimentos do fundo do pré-sal.

Por causa disso, a ideia do Ministério da Educação é enviar um novo projeto de lei ao Congresso na tentativa de mudar a regra mais para frente, visando permitir mais recursos a longo prazo.

Fonte: Assomasul

ALEMS

Em área de polêmica, estacionamento vertical da Assembleia vai receber nome de ex-deputado

A obra foi construída em uma região ambiental alvo de projeto de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

10/05/2026 18h00

Obras começaram em 2024 e estacionamento tem 600 vagas para veículos

Obras começaram em 2024 e estacionamento tem 600 vagas para veículos Osvaldo Júnior /Alems

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) inaugura no próximo dia 20 a obra do estacionamento vertical da Casa de Leis destinado a visitantes. Em publicação feita no Diário Oficial da Alems, foi alterada normativa sobre o nome do estacionamento. 

Nomeado "Deputado Amarildo Cruz", o nome faz homenagem ao ex-deputado que exerceu cinco mandatos na Alems, sendo eleito pela primeira vez em 2006, com quase 18 mil votos. 

De acordo com a Assembleia, Amarildo destacou-se "pela atuação em comissões importantes, como a CPI da Saúde e a comissão que acompanhou o acordo de indenização aos municípios afetados pela usina de Porto Primavera".

Também ocupou o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora e, na atual 12ª Legislatura, atuava como líder da bancada do PT e foi reeleito pela última vez em 2022, com 17.249 votos.

Faleceu no dia 17 de março de 2022, aos 60 anos, após ser internado no Hospital Proncor, em Campo Grande. 

A inauguração do estacionamento está marcada para o dia 20 de maio, às 10h. No mesmo evento, será lançado o livro “Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – Estado do Pantanal – 45 anos”, de autoria do escritor Eronildo Barbosa da Silva.

Polêmicas 

As obras do estacionamento começaram no mês de maio de 2024, pela empresa Concrelaje, vencedora da licitação. A ideia era que o local fosse construído de forma vertical para não derrubar nenhuma árvore da área, buscando o "cuidado ambiental", como afirmou o presidente da Casa, Gerson Claro (PP) na época. 

Mesmo assim, nos arredores da Casa de Leis foram identificados 50 pontos de plantio de árvores para recompor a vegetação. O Parque dos Poderes foi construído com preservação de parte da mata nativa local, ou seja, as árvores que foram retiradas, precisariam ser replantadas. 

A primeira etapa da obra foi liberada para uso em setembro de 2025, com 140 vagas, no piso inferior. Com a conclusão da obra, o número de vagas sobe para 600. 

A entrega do estacionamento estava previsto para dezembro de 2025, com um orçamento aproximado de R$ 34 milhões. 

Como reportou o Correio do Estado, o 'Estacionamento Deputado Amarildo Cruz" foi construído em uma região em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pretendia dar sequência no tombamento e que também abrange todo o o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa. 

Durante o Seminário de Patrimônio Cultural de Mato Grosso do Sul, em Corumbá em 2025, o superintendente do instituto no Estado, João Henrique dos Santos, afirmou que a proposta será levada adiante após dois anos de espera.

Em 2023, um grupo de 81 profissionais, envolvendo ambientalistas, biólogos, professores, pesquisadores, artistas, jornalistas, juristas e estudantes, entregaram a solicitação ao Iphan, visando preservar a atmosfera, águas superficiais e subterrâneas, seu solo e espécies da fauna e flora da região. 

Além disso, o Correio do Estado reportou também em 2025 a briga entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e construtoras acerca da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, que engloba os três espaços verdes citados na proposta de tombamento em andamento no Iphan.

Para a advogada ambiental Vanessa Lopes, caso o tombamento seja oficializado, os três parques passam a ter uma proteção dupla, tanto ambiental quanto cultural, o que vai dificultar que novos empreendimentos consigam autorização para construir no entorno da área, mesmo com alvarás ambientais concedidos.

“Isso significa que qualquer obra ou empreendimento que possa afetar a paisagem ou a integridade ambiental do parque dependeria de análise e autorização prévia do órgão de patrimônio [conselho de patrimônio histórico e cultural competente]. Assim, mesmo com a licença ambiental, o Iphan pode vetar ou impor restrições adicionais”, explica a especialista.

Recentemente, o MPMS recomendou que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) embargasse e paralisasse as obras de empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa sem a devida regularização. Antes disso, porém, acordo suspendeu por 240 dias as emissões e autorizações de novas construções.

Violência Doméstica

Mãe usa código do "pedido de lanche" e é salva com os filhos

Mulher aciona a Guarda Civil Metropolitana e usa frase de emergência para denunciar descumprimento de medida protetiva na Capital

10/05/2026 17h18

Mulher aciona a Guarda Civil Metropolitana e usa frase de emergência para denunciar descumprimento de medida protetiva na Capital

Mulher aciona a Guarda Civil Metropolitana e usa frase de emergência para denunciar descumprimento de medida protetiva na Capital Divulgação Guarda Civil Metropolitana

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A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Campo Grande atendeu, na noite desta quinta-feira (8), uma ocorrência de violência doméstica após uma mulher de 33 anos utilizar um código de emergência durante ligação para o número 153.

Ao telefone, a vítima informou que “o pedido de lanche já estava chegando”, frase usada para indicar que estava em situação de risco dentro da própria residência, localizada na região do Jardim Columbia.

Ao perceber o pedido de socorro, o atendente solicitou imediatamente o endereço e acionou uma viatura da GCM. Quando os agentes chegaram ao local inicialmente informado, moradores relataram ter ouvido gritos e discussões vindos de uma casa vizinha, auxiliando na identificação correta do imóvel.

Na residência, os guardas encontraram a mulher acompanhada dos três filhos menores de idade e em visível estado de nervosismo. Segundo relato da vítima, o ex-companheiro havia deixado o local poucos minutos antes da chegada da equipe.

A mulher informou ainda que possui Medida Protetiva de Urgência expedida recentemente e que o suspeito estaria descumprindo a determinação judicial ao se aproximar da residência.

Após colher as informações, a GCM realizou buscas em pontos indicados pela vítima, incluindo um posto de combustíveis e ruas da região, mas o suspeito não foi localizado.

Os agentes retornaram à residência para orientar a mulher sobre medidas de segurança e reforçaram que ela deve acionar imediatamente a Guarda Civil Metropolitana pelo 153 ou a Polícia Militar pelo 190 em caso de nova aproximação do autor.

A ocorrência reforça a atuação das forças de segurança no atendimento rápido a mulheres em situação de violência doméstica. Conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Mato Grosso do Sul já contabiliza 8.448 vítimas de violência doméstica desde o início do ano. 

Como pedir ajuda

  • Polícia Militar (190): é o canal mais rápido para emergências e flagrantes, quando o crime está acontecendo naquele momento;
  • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180): funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo suporte, orientação e recebimento de denúncias anônimas de violência contra a mulher;
  • Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos;
  • Disque Denúncia (181): canal destinado a denúncias anônimas;
  • Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): responsáveis pelo registro de ocorrências e atendimento especializado às vítimas.

Sistema integrado de proteção

O serviço oferece:Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento, como Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Defensorias Públicas e Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres; informações sobre a localização dos serviços especializados de atendimento; registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.

O contato pode ser feito de qualquer lugar do Brasil, tanto por ligação telefônica quanto pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180. Em situações de emergência, a recomendação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.

Nos casos de denúncia de cárcere privado, tráfico de mulheres ou risco iminente de morte, as atendentes da Central de Atendimento à Mulher acionam um protocolo de emergência.

Com isso, a coordenação da Central e a Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres recebem automaticamente o registro da ocorrência por e-mail.

A partir desse procedimento, a Ouvidoria entra em contato com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou com a delegacia mais próxima para que as providências sejam tomadas de forma imediata.

A Central e a Ouvidoria foram criadas para apoiar mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento adequado para garantir proteção e acesso aos seus direitos.

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