Terça, 21 de Novembro de 2017

Receita recebeu apenas 1/3 das declarações no Estado

14 ABR 2010Por 23h:42
ADRIANA MOLINA

Até a manhã de ontem, apenas um terço dos contribuintes de Mato Grosso do Sul haviam entregue a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2010 à Receita Federal do Brasil. Foram cerca de 93,2 mil no Estado, pouco mais de 33,2% da expectativa prevista pelo governo neste ano, de 280 mil declarantes. Dessa forma, restam ainda cerca de 186,8 mil pessoas que terão pouco mais de duas semanas para realizar o procedimento, até o próximo dia 30 − data em que se encerra o prazo estipulado pelo governo. A situação é parecida em âmbito nacional. No País, pouco mais de 8 milhões declararam, quase 33,5% da meta da Receita, de cerca de 24 milhões de contribuintes.

Os números provam que mais uma vez a população tem feito valer a máxima de que “brasileiro deixa sempre para última hora”. Porém, o delegado do órgão em Campo Grande, Edson Ishikawa ressalta que esperar até o último momento pode ser sinônimo de prejuízo para o contribuinte. Isso porque, além dos congestionamentos que comumente ocorrem nesse período no site da Receita, por conta do alto volume de entregas simultâneas, a pressa no preenchimento pode acarretar em erros.

“Nos casos de erro, a multa chega a 75% do imposto devido se a falha for descoberta pela Receita. Se for retificada pelo contribuinte após a entrega, a multa é, em média, de 20%”, explica o delegado. Entre os erros mais comuns, verificados nos últimos anos, segundo Ishikawa, estão a omissão de fontes pagadoras e o lançamento de despesas que não são dedutíveis, principalmente nos casos de despesas médicas.

Esse tipo de erro não tem como ser verificado pelo programa, que possui sistema de análise preliminar, para identificar erros no preenchimento e reduzir as chances de multa por esse motivo. Dessa forma, o contribuinte precisa ficar atento, se antecipar principalmente na separação dos recibos a serem lançados e, caso haja alguma dúvida, entrar em contato com a Receita Federal. O órgão disponibilizou respostas para as dúvidas mais frequentes em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) e ainda tira-dúvidas pelo e-mail: plantaofiscal.cg@receita.fazenda.gov.br.

Isenção
Por conta de duas novas regras, em 2010, cerca de 30 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul ficaram isentos da declaração: os que têm bens avaliados acima de R$ 300 mil (antes eram R$ 80 mil), e os que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As regras valem para todo o Brasil.
Também estão isentos os que não se enquadram nas regras de obrigatoriedade; os dependentes em declaração apresentada por outra pessoa física; e os com bens e direitos, inclusive terra nua, em comum, declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2009.

Opcional
Os que tiveram imposto retido na fonte durante o período mas não atingiram o teto que obriga a declaração ou não estão incluídos em qualquer outra regra, terão a opção de declarar ou não. O preenchimento é opcional, porém, se o contribuinte nessa situação quiser ter direito a restituição terá que declarar para receber o valor da Receita.
E os que forem aguardar pela restituição neste ano poderão contar com uma novidade: a notificação por celular. Basta o contribuinte preencher um cadastro no site da Receita que, quando for liberado o lote de sua restituição, o órgão o avisará por mensagem gratuitamente.

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