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CORUMBÁ

Receita Federal uniformiza normas de armazenagem

Receita Federal uniformiza normas de armazenagem

DA REDAÇÃO

25/03/2011 - 00h05
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Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, a Receita Federal do Brasil uniformizou as normas técnicas para carga, descarga e armazenamento de produtos destinados à exportação na aduana de Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia. As normas determinam que, para valer a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), todas as cargas destinadas à exportação devem ser armazenadas em recinto alfandegado oficial ou em locais determinados para despacho aduaneiro de exportação.

As regras também devem ser aplicadas no caso de exportações diretas pelo estabelecimento industrial. O descumprimento da determinação legal acarretará a cobrança dos impostos e contribuições devidos, além das penalidades cabíveis.

As normas da Receita Federal esclarecem, ainda, que produtos destinados à exportação podem ser transportados, no mesmo veículo, ao lado de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, desde que estejam perfeitamente identificados e separados.

O documento que normatiza a atuação da Receita Federal no âmbito da Inspetoria de Corumbá foi publicado em fevereiro e entrou em vigor em março de 2011.  A Instrução Normativa RFB nº1.094/2010 vale para todo o Brasil.

Maior porto seco do Centro-Oeste

Corumbá/MS, na fronteira do Brasil-Bolívia, é a cidade do Centro-Oeste que possui o maior fluxo de cargas de exportação, são 73,62% do total de despachos da região. Com tamanha demanda e uma fronteira seca, são grandes as dificuldades de controle alfandegário na cidade.

No município, os recintos alfandegados AGESA e Posto Esdras possuem grande fluxo de mercadorias, entretanto, o espaço de armazenamento e despacho é pequeno. Com isso, muitas empresas armazenam produtos destinados ao exterior fora de recintos alfandegados, em instalações de exportadoras e de transportadoras, ou até mesmo nas ruas da cidade.

Para o Ministério Público Federal, “as peculiaridades locais, como falta de infraestrutura e de armazenagem local no Porto Seco, não podem servir de justificativa para burla à fiscalização aduaneira”.

A Recomendação do MPF foi encaminhada à Receita Federal em junho de 2010. O documento determinava a uniformização dos procedimentos de armazenagem de mercadorias destinadas à exportação para dar maior segurança jurídica aos órgãos, entes, agentes públicos e empresas envolvidas no controle alfandegário.
 

coxim

Foragido por descumprir medidas protetivas é encontrado morto no Rio Taquari

Homem fugiu de policiais que cumpriam mandado na terça-feira e corpo foi encontrado boiando nesta quinta

18/06/2026 18h29

Corpo foi encontrado em rio na zona rural de Coxim

Corpo foi encontrado em rio na zona rural de Coxim Foto: Divulgação / Polícia Civil

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Maycon Douglas Gama de Freitas, de 32 anos de idade, foi encontrado morto no rio, na zona rural de Coxim, nesta quinta-feira (18). Ele era considerado foragido desde o dia 3 de junho, por descumprimento de medidas protetivas de urgência no contexto de violência doméstica.

De acordo com a Polícia Civil, contra Freitas havia dois mandados de prisão preventiva, em razão da reiteração criminosa e do descumprimento das medidas protetivas.

Na última segunda-feira (15) os policiais receberam informações de que ele estaria escondido em uma chácara localizada nas proximidades da região conhecida como "Tapete Verde", a cerca de 40 quilômetros da área urbana de Coxim.

Equipes realizaram diligências no local, porém o suspeito não foi localizado.

Nova tentativa de captura foi realizada na terça-feira (16), quando policiais voltaram ao local após novas informações indicarem que o foragido permanecia na propriedade.

Por volta das 6h30, o homem foi visualizado, mas fugiu em direção à mata, às margens do rio, ao avistar os policiais. Após alguns minutos de perseguição, ele conseguiu escapar.

Outras equipes foram mobilizadas para reforçar as buscas, com a utilização também de um drone, mas o foragido não foi encontrado.

Nesta quinta-feira , a Polícia Civil foi novamente acionada, desta vez por pessoas que avistaram um corpo boiando no rio, em região que fica a aproximadamente 10 quilômetros do último local onde o foragido havia sido visto.

Policiais, acompanhados por equipe da Perícia Criminal, estiveram no local e realizaram os primeiros levantamentos.

Familiares compareceram ao local e reconheceram o corpo como sendo do homem que era procurado pela Justiça.

O corpo foi encaminhado para exame necroscópico, que irá determinar a causa da morte.

CONE SUL

Tensão entre fazendeiros e indígenas reforça efetivo da Força Nacional em MS

MPI solicitou a ampliação do efetivo da FN e o MJSP autorizou a medida

18/06/2026 18h10

Força Nacional em MS

Força Nacional em MS Arquivo - Correio do Estado

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Há anos em conflito agrário, Mato Grosso do Sul vive mais um episódio de tensão no campo entre fazendeiros x indígenas.

Em cinco dias, duas fazendas foram invadidas por indígenas no Estado:

  • São Sebastião, no dia 13 de junho, em Sidrolândia
  • Limão Verde, na data de 17 de junho em Amambai

Com isso, a Força Nacional reforçou seu efetivo no Cone Sul de MS, abrangido pelos municípios de Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo e Naviraí.

O agravamento da situação no campo levou o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a realizar uma reunião de emergência, nesta quinta-feira (18), em Brasília, com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acalmar a situação na área rural.

Após a reunião, o MPI solicitou a ampliação do efetivo e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a medida.

O comando da Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) confirmou o deslocamento de uma equipe adicional. Equipes da Funai também foram designadas para acompanhar o caso in loco, prestando assistência direta aos indígenas detidos.

FAZENDA SÃO SEBASTIÃO

Fazenda São Sebastião/Terra Indígena Buriti (17,2 mil hectares) foi invadida por indígenas da Aldeia Buriti, em 13 de junho de 2026, na área rural de Sidrolândia, a 90 quilômetros de Campo Grande.

O grupo ateou fogo, derrubou árvores, instalou barricadas – para atrapalhar a chegada da polícia –, roubou maquinários, insumos agrícolas, cavalos e gado, fez ameaças de morte, rendeu com arma de fogo e manteve em cárcere os proprietários/funcionários da fazenda.

A sede foi destruída e a atividade rural foi comprometida. Com isso, o proprietário arca com prejuízos incalculáveis e a propriedade terá que ser reconstruída do zero, afirmou o presidente da FAMASUL, Marcelo Bertoni, sem falar os valores do prejuízo.

FAZENDA LIMOEIRO

Fazenda Limoeiro foi invadida por indígenas Guarani-Kaiowá, nesta quarta-feira (17), em Amambai, município localizado a 354 quilômetros de Campo Grande.

O território foi incendiado e teve objetos depredados. Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram mobilizados para a ocorrência.

A área é reivindicada pelos indígenas como parte do território tradicional Tekoha Kaa’Jari.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, nesta quinta-feira (18), a 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou a expedição de Mandato Probatório em favor dos ocupantes da Fazendo Limoeiro, mas esclareceu que a "decisão possui natureza exclusivamente preventiva, destinada à preservação da posse atualmente exercida pelo autor e à prevenção de novos atos de turbação ou esbulho, não constituindo autorização para remoção compulsória de pessoas eventualmente presentes na área, providência que dependerá de específica apreciação judicial".

O órgão também frisou que “nenhuma ação policial deverá ser adotada na propriedade sem decisão judicial prévia que a fundamente e sem que a operação seja acompanhada da Funai, Ministério Público Federal e da Polícia Federal, sob pena de responsabilização funcional dos agentes envolvidos”.

O MPI mantém o monitoramento contínuo da área por meio de seus órgãos competentes e está realizando articulações para consolidar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para a atuação das forças de segurança em territórios e com povos indígenas.

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