Segunda, 20 de Novembro de 2017

Queixa de Valério reabre crise entre ministros do STF

24 MAR 2010Por 10h:04
Uma exceção de suspeição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo publicitário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão no Congresso, abriu caminho para nova queda de braço entre dois ministros, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, às turras desde abril de 2009, quando protagonizaram bate-boca histórico no plenário da mais alta corte do País. Classificada formalmente de Arguição de Impedimento n.º 4 na tramitação interna do STF, a queixa de Valério, datada de novembro e subscrita por seu advogado, o criminalista Marcelo Leonardo, sustenta ser Barbosa suspeito para tocar a relatoria da Ação Penal 470 – processo do mensalão –, porque em outra demanda, relativa ao mensalão mineiro, fez afirmações que, em tese, revelam suas convicções sobre crimes atribuídos ao publicitário ainda não julgados. Ou seja, o ministro teria feito pronunciamento antecipado. Caiu nas mãos de Mendes o pedido que fustiga Barbosa. Na condição de presidente do STF, Mendes assumiu naturalmente a relatoria, como prevê o regimento interno da casa. Ele poderia ter indeferido o pedido liminarmente, mas não o fez. Optou por outro caminho – mandou processar a reclamação e abriu vista para a Procuradoria- Geral da República, gesto que muitos juízes e procuradores interpretam como mais um capítulo da rusga entre os dois ministros. Roberto Gurgel, chefe do Ministério Público Federal, analisou o caso e entendeu que, também de acordo com o regimento do Supremo, quem deve se pronunciar é o próprio Barbosa. O presidente do STF encaminhou os autos ao ministro para que se manifeste. O processo aguarda a palavra do relator do mensalão, que foi notificado em 17 de fevereiro. Hoje, o gabinete de Barbosa não informou se ele já preparou sua versão para o episódio. Expert O fundamento da defesa de Valério sustenta-se no julgamento do Inquérito 2.280, que envolve o senador Eduardo Azeredo (PSDB) no mensalão de Minas. A sessão no STF ocorreu em novembro. Naquela ocasião, Barbosa – relator do mensalão federal, aquele com 40 réus –, em três oportunidades afirmou que o empresário “é expert em lavagem de dinheiro”, “tem expertise em crime de lavagem” e é pessoa “notória e conhecida por atividades de lavagem de dinheiro”. “Essas afirmações caracterizam pronunciamento antecipado, expresso e explícito do ministro sobre o mérito da acusação que pesa contra Marcos Valério”, acusa o advogado Marcelo Leonardo. Na Ação Penal 470, Valério foi enquadrado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha. “O ministro terá de julgar o caso do mensalão, mas já fez um pronunciamento antecipado sobre o mérito, o que o torna impedido”, afirma o advogado de Valério. O criminalista juntou “como prova de sua alegação” DVDs com a gravação do programa da TV Justiça em que o ministro fez tais afirmações. “Ingressei com a suspeição em novembro, tão logo se encerrou a sessão em que o ministro Barbosa fez aquelas assertivas sobre Valério”, anotou Leonardo. Para o advogado, a atitude do ministro demonstra perda da imparcialidade e põe em dúvida sua isenção para o julgamento da causa. Nesses termos, ele requereu ao presidente do STF que admitisse e processasse a exceção de suspeição de Barbosa no caso. A assessoria de Mendes destacou que o seguimento da exceção era a via adequada. O ministro relator do mensalão não respondeu à consulta da reportagem. Quando ele devolver os autos, o presidente do Supremo levará o embate para apreciação dos outros ministros do STF. Mendes deixa o cargo de mandatário máximo do Supremo no dia 23 de abril. Assume a cadeira Cezar Peluso.

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