Quinta, 23 de Novembro de 2017

Eleições 2004

PTB é condenado a pagar R$ 1,4 milhão à empresa

29 JUN 2010Por 06h:39
Fernanda Brigatti

O PTB de Mato Grosso do Sul foi condenado a pagar dívida de R$ 1,4 milhões com a ZN Makenting, Publicidade e Promoções Ltda., pelo trabalho feito na campanha de 2004, quando o então presidente do partido, Antonio Cruz — hoje deputado federal pelo PP —, foi candidato a prefeito de Campo Grande.
A ZN ingressou com a ação contra o PTB, o ex-presidente Antonio Cruz, e o então candidato a vice-prefeito Luiz Pedro Gomes Guimarães, mas a juíza Sueli Garcia Saldanha, da 10ª Vara Cível, entendeu que, segundo o Código Eleitoral, “toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga”. Com isso, a condenação ao pagamento da dívida recaiu apenas sobre o partido.

De acordo com o atual presidente do PTB, Ivan Louzada, o partido deve recorrer da decisão para se livrar desta dívida milionária. Ele afirmou que Cruz contratou a empresa para atuar na campanha à prefeitura, em nome do PTB, e pouco depois deixou a legenda. “Ele contratou uma agência para trabalhar na campanha dele, assinou num dia e no outro saiu, deixando a conta pra gente pagar”, disse.

Na ação, que tramita desde 2006, a ZN afirma que foi contratada por “serviços de publicidade e marketing eleitoral em benefício das candidaturas do partido nas eleições de 2004, especialmente para os cargos de prefeito e vice-prefeito”. O acordo ainda teria incluído o compromisso de pagamento de quatro duplicatas, que somariam R$ 1,2 milhão. Todas teriam sido assinadas por Luiz Pedro.

A ZN e o PTB não tinham um contrato para a prestação de serviços na campanha. A empresa alegou que não era usual a formalização das contratações, por escrito. Para a juíza, no entanto, os depoimentos colhidos no processo confirmavam que a empresa atuou na campanha de 2004, em Campo Grande.

Defesa
Antonio Cruz e Luiz Pedro argumentaram à Justiça, que a contratação da ZN não beneficiou apenas os dois — então candidatos a prefeito e vice-prefeito —, mas a todos os candidatos do PTB naquele ano. “O objeto da contratação não favoreceu exclusivamente os réus”, afirma o relatório da decisão.

O PTB, por outro lado, afirmou que a agência não comprovou a execução do serviço e desqualificou Luiz Pedro Gomes Guimarães como representante do partido, destacando, ainda, o fato de ele ser um ex-filiado. Segundo o partido, a dívida com a ZN não consta também na prestação de contas do comitê financeiro único das eleições de 2004. Conforme o relatório da juíza da 10ª Vara, a defesa do PTB afirmou que “os demais réus foram os beneficiários dos serviços prestados e agiram com excesso e abuso de direito”.

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