A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul extinguiu sem resolução do mérito a ação que pedia a perda do mandato do deputado estadual Lucas de Lima, por suposta infidelidade partidária após sua saída do PDT e filiação ao PL.

A decisão foi assinada na segunda-feira pelo juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), e beneficia o parlamentar ao encerrar o processo movido pela primeira-suplente do PDT, Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes.

Na ação, Glaucia alegava que Lucas de Lima, eleito pelo PDT em 2022, teria cometido infidelidade partidária ao se desfiliar da legenda em fevereiro de 2025 para ingressar no PL. 

Ela sustentava que uma decisão anterior que reconhecia justa causa para a mudança partidária havia sido reformada posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante a tramitação do processo, no entanto, a própria autora deixou o PDT e se filiou ao Avante, em abril deste ano.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que, com a saída dela da legenda, houve perda superveniente da legitimidade ativa e do interesse processual.

Segundo a decisão, como Glaucia não integra mais o PDT, ela deixou de ter expectativa jurídica de assumir eventual vaga decorrente da perda do mandato do deputado, o que inviabiliza a continuidade da ação.

O juiz citou entendimento consolidado do TSE de que o suplente perde os direitos vinculados à legenda de origem ao migrar para outro partido, incluindo a possibilidade de assumir mandato conquistado pela antiga sigla.

Após a desfiliação da autora, o segundo-suplente do PDT, Enelvo Iradi Felini, tentou assumir a ação como sucessor processual, para dar continuidade ao pedido de cassação do mandato de Lucas de Lima. O pedido, porém, também foi rejeitado.

O magistrado considerou que o direito do segundo-suplente já estava atingido pela decadência, uma vez que o prazo legal para ajuizamento da ação expirou ainda em abril de 2025, 60 dias após a saída do deputado do PDT.

Na decisão, o juiz destacou que não existe previsão legal para reabertura do prazo em razão da posterior saída da primeira-suplente.

Com isso, o TRE-MS extinguiu o processo com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e no artigo 1º, parágrafo 2º, da Resolução nº 22.610/2007 do TSE, sem analisar o mérito da controvérsia sobre eventual justa causa para a desfiliação partidária do parlamentar.

Ao Correio do Estado, Lucas de Lima disse que recebia a decisão com tranquilidade e respeito à Justiça Eleitoral. “Sempre atuei dentro da legalidade e continuo confiando plenamente no Poder Judiciário. Esse entendimento do TRE reforça aquilo que minha defesa vem sustentando desde o início: que todo o processo deve seguir os critérios legais e constitucionais, garantindo o amplo direito de defesa e a segurança jurídica”, declarou.

OUTROS

Com a decisão, Lucas de Lima escapou de ser o terceiro deputado estadual a perder o mandato na Casa de Leis, já que até momento perderam os mandatos os ex-deputados estaduais Rafael Tavares e Neno Razuk.

A primeira cassação ocorreu em fevereiro de 2024, quando o TSE manteve a decisão do TRE-MS que anulou os votos do PRTB por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. 

Com isso, Rafael Tavares perdeu o mandato e a vaga passou para Paulo Duarte (PSDB). Na semana passada, tivemos a segunda perda de mandato, no caso, de Neno Razuk (PL).

Ele ficou sem mandato após a retotalização dos votos das eleições de 2022. A vaga passou para João César Mattogrosso (PSDB). 

A perda ocorreu porque os votos da ex-candidata Raquelle Trutis (PL) foram anulados após uso irregular de recursos do Fundo Eleitoral.

Assine o Correio do Estado

A política de Mato Grosso do Sul começa a redesenhar seu mapa de forças com a consolidação da federação entre o PP e o União Brasil. Mais do que uma união formal entre partidos, o movimento representa uma reorganização estratégica de liderança, território político e influência eleitoral no Estado.

Nesse novo cenário, a pré-candidatura de Marco Aurélio Santullo a deputado estadual pelo PP ganha força e se destaca pela construção sólida ao longo dos anos. Diferentemente de nomes lançados apenas em períodos eleitorais, Santullo reúne experiência administrativa, articulação política e forte identificação regional.

Naturalmente ligado a Aquidauana e Anastácio, ele carrega bases políticas consolidadas no interior sul-mato-grossense. As duas cidades representam não apenas sua origem, mas também um núcleo político e eleitoral que sustenta sua trajetória.

Em um ambiente político frequentemente marcado por candidaturas artificiais, Santullo apresenta um diferencial considerado raro: pertencimento. Sua experiência também ultrapassa as fronteiras estaduais. Santullo atuou no Palácio do Planalto durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, período em que adquiriu experiência na articulação institucional e no funcionamento da máquina pública federal.

Força política

Ao longo da carreira, construiu ainda proximidade política com Saulo Queiroz, uma das referências históricas da política sul-mato-grossense, além de se tornar um dos principais articuladores da senadora Tereza Cristina, presidente estadual do PP.

Reconhecida nacionalmente como uma das principais lideranças do agronegócio brasileiro, Tereza Cristina exerce forte influência política tanto em Mato Grosso do Sul quanto em Brasília. 

Ex-ministra da Agricultura e atual senadora da República, ela consolidou espaço estratégico no Congresso Nacional e se tornou uma das vozes mais respeitadas na defesa do setor produtivo, da segurança alimentar e do desenvolvimento regional.

Sua liderança ampliou o protagonismo político de Mato Grosso do Sul no cenário nacional, fortalecendo a presença do Estado nas discussões econômicas e institucionais do país. No PP, Tereza Cristina é considerada peça central na articulação política da federação com o União Brasil, reunindo capacidade de diálogo, influência partidária e forte densidade eleitoral.

A proximidade de Santullo com a senadora é vista nos bastidores como um ativo político importante dentro da nova configuração partidária, especialmente pela confiança construída ao longo dos anos e pela participação direta nas articulações políticas do grupo.

O trânsito em Brasília é apontado como um dos principais ativos políticos de Santullo. Conhecedor dos ministérios e dos mecanismos da administração federal, ele consolidou uma rede de contatos capaz de transformar articulação política em investimentos e resultados para os municípios.

Outro ponto considerado estratégico é sua presença regionalizada. Com passagem por órgãos como Funasa, Anater e Funtrab, Santullo ampliou relações políticas em diferentes regiões do Estado, estabelecendo conexões com prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e setores técnicos.

Do Pantanal ao Bolsão, da Fronteira ao Cone Sul, sua estrutura política se fortaleceu com presença contínua e diálogo regional. No Sudoeste do Estado, especialmente em Aquidauana e Anastácio, concentra sua base histórica e parte significativa de sua sustentação política.

A aliança com a ex-deputada federal e presidente estadual do União Brasil Rose Modesto também reforça o projeto político dentro da Federação União Progressista. Enquanto Rose agrega visibilidade popular e densidade eleitoral, Santullo aparece como o articulador político e organizacional da construção partidária.

A composição fortalece a federação para as eleições de 2026 e coloca Santullo entre os nomes que ganham protagonismo no novo cenário político sul-mato-grossense. Com trajetória construída nos bastidores da política, presença regional e articulação nacional, Marco Aurélio Santullo surge como peça importante na reorganização das forças políticas de Mato Grosso do Sul, em um projeto que busca ampliar representatividade, estrutura partidária e governabilidade no Estado.

Projeto de Estado

“Essa federação nasce forte porque une dois partidos que possuem presença real nos municípios e compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Mais do que um projeto eleitoral, estamos construindo um projeto de Estado”, afirmou Marco Aurélio Santullo.

Ele também destacou a importância de manter conexão com as bases regionais. “Eu sempre defendi uma política próxima das pessoas, ouvindo os municípios e entendendo as necessidades de cada região. Aquidauana e Anastácio fazem parte da minha história e da minha formação política”, disse.

Sobre sua experiência em Brasília, o pré-candidato a deputado estadual pelo PP ressaltou a importância da articulação institucional. “Conhecer os caminhos de Brasília é fundamental para garantir investimentos, destravar projetos e fazer com que os municípios tenham acesso às políticas públicas que realmente fazem diferença na vida da população”, declarou.

Ao comentar a construção da Federação União Progressista, Santullo reforçou o papel da união política para 2026. “A aliança entre PP e União Brasil amplia nossa capacidade de diálogo e fortalece um grupo político preparado para discutir o futuro de Mato Grosso do Sul com responsabilidade e equilíbrio”, afirmou.
Ele também comentou a parceria com Rose Modesto. “A Rose tem uma trajetória consolidada, experiência administrativa e forte identificação popular. Essa construção fortalece a federação e cria um ambiente político competitivo e organizado para as próximas eleições”, completou.