Os senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD), assinaram requerimento que exigia a apreciação de veto ao projeto de lei da dosimetria e adiava a leitura da abertura da CPI do banco master. A manobra serviu para enterrar a CPI de vez no Congresso. 

Para viabilizar a análise com urgência, os parlamentares participaram, junto com outros 30 senadores, do acordo que abriu mão da leitura do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master, procedimento obrigatório para a instalação da investigação. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), teria feito acordo com a oposição para não haver contestações a essa decisão. Em troca, Alcolumbre iria pautar o veto ao projeto, contando com o apoio de Tereza e Nelsinho, que assinaram o requerimento.

O PL da Dosimetria de Penas altera as regras de progressão de regime e atende aos interesses da oposição por beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Banco Master e a CPI engavetada

A CPI do Master tinha como objetivo investigar supostas fraudes, operações financeiras irregulares e emissão de títulos de crédito falsos envolvendo o banco liquidado e seu dono, Daniel Vorcaro. O escândalo ganhou tração no mercado financeiro e no mundo político após a Polícia Federal deflagrar a Operação Compliance Zero.

A crise se ampliou quando vieram à tona suspeitas de relações próximas entre o banqueiro, autoridades políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que motivou senadores a buscarem assinaturas para investigar a conduta dos magistrados no caso. 

No entanto, a comissão enfrentava resistência do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Ao priorizarem a derrubada do veto da Dosimetria, parlamentares da oposição cederam ao acordo para enterrar a CPI do Master, ignorando o requerimento de instalação da comissão de inquérito.

O PL da Dosimetria, que se encontra sobrestando a pauta desde 4 de março de 2026, altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal. As mudanças afetam diretamente os processos ligados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A principal inovação é a aplicação da regra de "concurso formal" quando esses crimes ocorrem em um mesmo contexto. Na prática, a regra impede a soma automática de múltiplas condenações, fazendo com que a Justiça aplique apenas a pena do crime mais grave com um aumento proporcional. 

A matéria também estabelece a redução de um terço a dois terços da pena para delitos cometidos em "contexto de multidão", beneficiando exclusivamente os condenados que não exerceram papel de liderança e que não financiaram as ações.

A eventual derrubada do veto presidencial, facilitada pela suspensão da CPI, garante a implementação imediata dessas novas regras de cálculo de pena no país.

A disputa pela presidência do Senado para o biênio 2027-2028 já começou a ganhar contornos mais acirrados e imprevisíveis. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que vinha sendo apontada como um dos principais nomes para assumir o comando da Casa de Leis, agora enfrenta a entrada de novos concorrentes e a possível permanência do atual presidente no cargo.

Além da movimentação do senador Rogério Marinho (PL-RN), que passou a demonstrar interesse na disputa, o cenário político foi alterado pelo fortalecimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pois, nos bastidores, depois das últimas vitórias dele contra o governo federal, cresceu a articulação para viabilizar sua recondução ao posto, mesmo diante de impedimentos regimentais.

Pelas regras atuais do Senado, não é permitida a reeleição para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. Como Alcolumbre foi eleito em 2025 para presidir o Senado no primeiro biênio, ele estaria impedido de disputar novamente a presidência na eleição prevista para fevereiro de 2027, quando se inicia o segundo biênio.

Diante dessa restrição, aliados do senador avaliam a possibilidade de promover mudanças no regimento interno da Casa para permitir sua candidatura.

A eventual alteração, no entanto, tende a enfrentar resistência, já que envolve uma regra consolidada e pode gerar questionamentos políticos e jurídicos.

Enquanto isso, Tereza Cristina segue em articulação para consolidar apoio entre diferentes bancadas, apostando em sua experiência como ex-ministra e na interlocução com setores do agronegócio e da política nacional.

A entrada de Rogério Marinho na disputa adiciona mais um elemento de competitividade, especialmente entre parlamentares alinhados à oposição.

O desfecho da eleição para a presidência do Senado deve depender não apenas das alianças partidárias, mas também da viabilidade de mudanças regimentais e do equilíbrio de forças dentro da Casa ao longo dos próximos meses. O cenário, ainda em construção, indica uma disputa aberta e marcada por negociações intensas nos bastidores.

CONFIRMAÇÃO

No mês passado, encontro realizado no diretório estadual do PL e com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, a senadora Tereza Cristina colocou ponto final nas especulações sobre o nome dela ser o escolhido para a vaga de pré-candidata a vice-presidente na chapa encabeçada pelo filho mais velho do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Em entrevista concedida ao Correio do Estado, a parlamentar sul-mato-grossense reforçou que não tem a menor intenção de concorrer ao cargo de vice-presidente da República e que seu projeto político para 2027 é concorrer à presidência do Senado.

“O sonho de todo senador da República é ser presidente do Senado Federal e, como senadora, esse também é o meu sonho”, afirmou. 

Durante o evento na sede do diretório estadual do PL, a militância da direita falou em coro o nome dela como pré-candidata a vice-presidente da República de Flávio Bolsonaro, mas a senadora fez uma observação bem-humorada.

“Quero mesmo é ser presidente do Senado”, afirmou, porém, ao ser questionada pelo Correio do Estado se havia tal possibilidade, Tereza Cristina confirmou que pretende trabalhar nesse sentido.

A reportagem apurou que Tereza Cristina projeta que, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República, as suas chances de conquistar a Presidência do Senado crescem exponencialmente.

Porém, com Rogério Marinho na parada, essa possibilidade se complica, pois o senador do Rio Grande do Norte é da “cozinha” da família Bolsonaro e seria o preferido para o cargo.

* Saiba 

O artigo 57, § 4º da Constituição Federal veda expressamente a recondução para o mesmo cargo no Senado a eleição imediatamente subsequente.

O entendimento foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, quando a Corte barrou tentativas de reeleição dentro de um mesmo ciclo.

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