Em decisão tomada nesta terça-feiar (9), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou a denúncia do advogado douradense que viu suposta ilegalidade imoralidade no processo de contratação de serviço de telefonia móvel e o comodato de 750 iphones de última geração pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. 

Conforme o conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, "no caso do MP/MS, ora em análise, trata-se da contratação de serviço de telefonia móvel com empréstimo gratuito de 750 aparelhos destinados tanto à área-fim quanto à área meio" de serviços institucionais do Ministério Público. 

O advogado Ricardo Feltrin havia levado o caso ao CNMP em agosto deste ano. Ele alegou que "a escolha por aparelhos de luxo, sem justificativa objetiva, contraria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. É um ato que fere a confiança da população e a própria missão do Ministério Público, que deve primar pelo zelo com o dinheiro do povo”, escreveu o advogado. 

De acordo com ele, não existe “demonstração clara da necessidade técnica de tais aparelhos por afrontar, em tese, princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal”. Este artigo diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

A resposta do Conselho, porém, veio somente dez dias depois da conclusão do certame e da homologação do contrato, que terá custo de R$ 11,22 milhões por um período de cinco anos. 

A vencedora da licitação foi a empresa de telefonia TIM, que ofereceu um desconto de 29,4% sobre o valor máximo estipulado no edital, que era de 15.911.820,00. A licitação estipulava gasto de até R$ 265,19 mil ao mês. Porém, o custo do primeiro ano será bem menor, de R$ 187.049,00. 

Uma das exigências do Ministério Público é que sejam aparelhos da marca iphone  de última geração (16 ou uma versão ainda mais atualizada). Além disso, o edital diz que os aparelhos devem trocados a cada dois anos por equipamentos mais modernos. Os "velhos" serão devolvidos à vencedora da licitação, que poderá revendê-los.

E foi exatamente por conta desta cláusula que o conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira entendeu que os aparelhos estavam sendo oferecidos gratuitamente. Ele utilizou este argumento porque o advogado havia citado o caso em que o Conselho Nacional de Justiça havia barrado a compra de 50 iphones para o Tribunal de Justiça do Maranhão por considerar "desproporcional" a aquisição dos aparelhos de última geração. 

Indagado pelo Correio do Estado se pretendia recorrer da decisão do CNMP, o advogado afirmou que era o "fim da linha administrativa. E, assim como muitos outros, não estou disposto a entrar com ação popular na Justiça diante de como sabemos que as coisas funcionam. Não ia dar em nada, infelizmente", resignou-se. 

Os salários dos cerca de 1,2 mil servidores do MP variam entre R$ 15 mil e até R$ 200 mil. Porém, não existe previsão de que a cedência dos aparelhos e da linha telefônica com acesso ilimitado à internet seja descontada dos vencimentos. Em setembro a apple lançou a última versão do iphone, o 17, e seu custo médio está entre oito e nove mil reais nas lojas brasileiras. 

O QUE DIZ O MPMS

Conforme o MP, a instituição conta atualmente com 943 servidores e 256 promotores ou procuradores. E,  conforme a assessoria do MP, o "quantitativo de aparelhos foi definido para garantir a cobertura mínima necessária aos serviços institucionais, observando critérios de segurança da informação, natureza das atribuições, disponibilidade de plantão, atuação em campo, qualidade dos registros nas investigações e outras exigências técnico-operacionais". 

De acordo com o MP, o contrato prevê o comodato de aparelhos celulares sob demanda, de forma que pagará apenas pelo que efetivamente utilizar.

A escolha por iphones de última geração ocorreu porque são dispositivos modernos e possibilitam agilidade na comunicação, acesso remoto a informações processuais e administrativas, documentação de evidências com fotos e vídeos de alta qualidade, e segurança da informação. Além disso, diz o MP, "apoiarão operações de combate a crimes organizados e à corrupção, garantindo eficácia na produção de elementos probatórios". 

A medida, explica a assessoria, "visa aprimorar a comunicação institucional, permitindo maior celeridade nas intimações e notificações judiciais e extrajudiciais, e apoiar projetos estratégicos, como o “Alô Maria da Penha”, que fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e articula a rede de órgãos de segurança e justiça para respostas ágeis e efetivas".

Durante a manhã desta quarta-feira (10), a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou a operação Casa Bomba II, em Maracaju, cidade a 159 quilômetros de Campo Grande. Ação envolveu um helicóptero, além do batalhão de choque e do Canil.

Parte do desdobramento de uma operação de busca e apreensão realizada em julho deste ano no município do interior do estado sul-mato-grossense, a operação estava em busca de uma grande quantidade de drogas. 

Na ação de hoje foram localizados cofres embutidos dentro da parede de uma casa, o que nomeou a operação como “Casa Bomba II”.

Com apoio da Delegacia de Rio Brilhante, do 15º Batalhão da Polícia Militar, do Grupamento Aéreo (CGPA), do Batalhão de Choque e do Canil do 11º BPM, a apreensão aconteceu na localização e contou com um helicóptero da CGPA, para realizar a segurança da cidade e possível fuga dos envolvidos, por se tratar de uma organização criminosa.

Avaliada em R$ 120 mil, as drogas apreendidas foram apenas uma parte da operação. Após as investigações, a Polícia Civil identificou a atuação da organização criminosa responsável pela comercialização das drogas na região e pelos esconderijos dos entorpecentes. 

Segundo as informações, as drogas apreendidas eram utilizadas como reserva de valor pelos criminosos e o imóvel em que estavam escondidas havia sido adquirido com dinheiro de origem do tráfico de drogas comandado pela organização.

Conforme as provas reunidas na investigação, foi solicitado ao Poder Judiciário a prisão preventiva dos integrantes da facção criminosa e pelo sequestro do imóvel adquirido com dinheiro ilícito. As ordens, então, foram cumpridas nesta manhã.

Foram cumpridos dois mandados de prisão para os chefes da organização, e outras quatro pessoas foram conduzidas à Delegacia de Maracaju por estarem com porções fracionadas da ‘mercadoria’.

"Casa Bomba"

A operação leva o nome de "Casa Bomba" devido a utilização de um imóvel para armazenar drogas, que são comercializadas posteriormente em pontos de vendas de tráfico de drogas.

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