Segunda, 20 de Novembro de 2017

Propagandas estarão proibidas por 2 meses

7 AGO 2010Por 08h:03
O prefeito Nelsinho Trad está impedido de veicular qualquer tipo de propaganda ou incentivos a eventos que possam ser caracterizados como publicidade favorável à sua administração com recursos públicos pelos próximos dois meses. Este é o segundo ponto do Procedimento de Investigação Preliminar assinado pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
A determinação vem a reboque da legislação eleitoral que proíbe governos federal, estaduais e municipais de veicular qualquer tipo de propaganda que possa significar promoção pessoal. A regra se aplica ao uso de símbolos, veiculação de publicidade e logomarcas em veículos de comunicação, placas, materiais impressos e sites oficiais.
A proibição vai até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou 31 de outubro, se houver segundo turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as exceções são para os casos em que a publicidade oficial representa serviço público indispensável, como anúncios em casos de catástrofe ou de saúde pública.
Para se prevenir contra representações na Justiça, o prefeito Nelsinho Trad disse que determinou a sua equipe de comunicação a ficar atenta para evitar qualquer tipo de infração. No mesmo tom de cuidado, explica que foi orientado pela sua assessoria jurídica a suspender ações de suporte financeiros para eventos, seja nas áreas esportiva, educacional ou de cunho cultural, até o fim do pleito eleitoral. “Estamos cumprindo à risca o que determina a legislação”, sintetiza.   
Placas de obras ou de projetos de obras correspondem a “painéis, outdoors, adesivos, tapumes e quaisquer outras formas de sinalização que cumpram função de identificar ou divulgar obras e projetos de que participe o município, direta ou indiretamente são exemplos vedados pela legislação eleitoral. (IV)

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