Economia

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Projeto revoga três isenções do IR

Projeto revoga três isenções do IR

folha.com

20/02/2012 - 07h00
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3155/12, que revoga a isenção de Imposto de Renda em três operações financeiras, aumentando a tributação de empresários, de empresas e de investidores estrangeiros.

A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e mais oito deputados do PT. Segundo eles, o objetivo é revogar privilégios e promover a isonomia tributária, ampliando os recursos disponíveis para o financiamento de políticas públicas.
Somente com duas das alterações, eles preveem um aumento de arrecadação superior a R$ 23,5 bilhões por ano.

Lucros e dividendos

A primeira alteração é a revogação do artigo 10 da Lei 9.249/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Conforme esse artigo, os lucros ou dividendos pagos pelas empresas a seus sócios não são sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte nem integram a base de cálculo do imposto do beneficiário, seja ele pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.

Ao revogar esse dispositivo, a proposta inclui os lucros e dividendos na base de cálculo do Imposto de Renda, que passam a ser taxados da mesma forma que a remuneração salarial, sujeita à alíquota de até 27,5%.

“Os sócios e proprietários, no momento da declaração de ajuste anual, informam reduzida remuneração pro labore, de forma a recolher baixo ou nenhum imposto, e declaram elevados ganhos decorrentes da distribuição de lucros ou dividendos, que são atualmente isentos”, explica Teixeira.

Juros e lucro tributável

A segunda alteração é a revogação do artigo 9º da mesma lei, que permite a dedução, pelas empresas, dos juros pagos aos seus acionistas, como se decorressem de uma operação de empréstimo.

“A lei permite a dedução desses gastos no cálculo da apuração do Lucro Real das empresas. Dessa forma, reduz-se a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que reduz o recolhimento desses tributos”, disse o deputado.

Estrangeiros

A última alteração é a revogação da isenção de Imposto de Renda para estrangeiros que aplicam em fundos de investimento. A isenção está prevista na Lei 11.312/06.

A proposta mantém o incentivo a aplicação de investidores estrangeiros em títulos públicos, ao manter uma alíquota única de 15%. Para os investidores brasileiros, há uma incidência de alíquotas de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação. Somente as aplicações com resgate a partir de 720 dias têm alíquota de 15%.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 1418/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que acaba com a isenção fiscal para investidores estrangeiros. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LOTERIAS

Resultado da + Milionária de ontem, concurso 362, quarta-feira (10/06): veja o rateio

A + Milionária tem dois sorteios semanais, às quartas e sábados, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

11/06/2026 08h19

Confira o rateio da +Milionária

Confira o rateio da +Milionária Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 362 da + Milionária na noite desta quarta-feira, 10 de junho de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorre no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 62 milhões.

Premiação

  • 6 acertos + 2 trevos - Não houve acertador
  • 6 acertos + 1 ou nenhum trevo - 1 aposta ganhadora, (R$ 170.738,30)
  • 5 acertos + 2 trevos - 2 apostas ganhadoras, (R$ 68.295,32)
  • 5 acertos + 1 ou nenhum trevo - 20 apostas ganhadoras, (R$ 6.829,53)
  • 4 acertos + 2 trevos - 67 apostas ganhadoras, (R$ 2.184,28)
  • 4 acertos + 1 ou nenhum trevo - 1132 apostas ganhadoras, (R$ 129,28)
  • 3 acertos + 2 trevos - 1341 apostas ganhadoras, (R$ 50,00)
  • 3 acertos + 1 trevo - 11471 apostas ganhadoras, (R$ 24,00)
  • 2 acertos + 2 trevos - 11138 apostas ganhadoras, (R$ 12,00)
  • 2 acertos + 1 trevo - 90786 apostas ganhadoras, (R$ 6,00)

Confira o resultado da + Milionária de ontem!

Os números da + Milionária 362 são:

  • 47 - 40 - 13 - 28 - 04 - 31 
  • Trevos sorteados: 6 - 3

O sorteio da + Milionária é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: + Milionária 363

Como a + Milionária tem dois sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 12 de junho, a partir das 20 horas, pelo concurso 363. O valor da premiação está estimado em R$ 63,5 milhões.

Para participar dos sorteios da + Milionária é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher de 6 a 12 números dentre as 50 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

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LOTERIAS

Resultado da Lotomania de ontem, concurso 2935, quarta-feira (10/06): veja o rateio

A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

11/06/2026 08h18

Confira o rateio da Lotomania

Confira o rateio da Lotomania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2935 da Lotomania na noite desta quarta-feira, 10 de junho de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 470 mil.

Premiação

  • 20 acertos - Não houve acertador
  • 19 acertos - 1 aposta ganhadora, (R$ 167.895,21)
  • 18 acertos - 56 apostas ganhadoras, (R$ 1.873,83)
  • 17 acertos - 428 apostas ganhadoras, (R$ 245,17)
  • 16 acertos - 2457 apostas ganhadoras, (R$ 42,70)
  • 15 acertos - 10825 apostas ganhadoras, (R$ 9,69)
  • 0 acertos - Não houve acertador

Confira o resultado da Lotomania de ontem!

Os números da Lotomania 2935 são:

  •   40 - 73 - 77 - 88 - 18 - 29 - 79 - 51 - 54 - 36 - 97 - 60 - 89 - 09 - 75 - 90 - 15 - 06 - 99 - 76 

O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotomania 2936

Como a Lotomania três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 12 de junho, a partir das 21 horas, pelo concurso 2936. O valor da premiação está estimado em R$ 1,1 milhão.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 20h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.

Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.

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