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Saúde

Projeto propõe redução da carga de impostos sobre alimentos para diabéticos

Projeto propõe redução da carga de impostos sobre alimentos para diabéticos

DA REDAÇÃO

02/12/2013 - 18h30
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O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou projeto de lei que propõe redução da carga de impostos sobre alimentos consumidos por pessoas com diabetes. O senador explica que a medida alcança apenas os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares.

De acordo com a Portaria nº 29, de 1998, do Ministério da Saúde, consideram-se alimentos para fins especiais “aqueles especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas diferenciadas, atendendo às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas”.

A norma destaca os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, por serem alimentos especialmente formulados para atender às necessidades de pessoas com doenças que requerem dietas diferenciadas.

“O consumo desses alimentos é normalmente oneroso, mas imprescindíveis para o bem estar de determinados segmentos populacionais, a exemplo das pessoas com diabetes”, afirma Moka, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que as pessoas com diabetes, em muitos casos, são cidadãos de baixa renda, idosos e aposentados, com dificuldade de acesso a alimentos especialmente formulados para atender às suas necessidades dietéticas, em razão do alto custo desses produtos.

CAMPO GRANDE

Domingo de frio terá ponto de acolhimento para pessoas em situação de rua

No Aero Rancho, Parque Ayrton Senna abre as portas com a pernoite iniciando às 18h e há garantia de café da manhã no Centro POP na segunda (11)

10/05/2026 09h30

Há ainda um reforço das abordagens que o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) faz pelas ruas de Campo Grande, oferecendo acolhimento e cobertores durante o período de frio. 

Há ainda um reforço das abordagens que o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) faz pelas ruas de Campo Grande, oferecendo acolhimento e cobertores durante o período de frio.  Reprodução/SAS-CG

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Nesses dias mais frios em Campo Grande a população em situação de rua pode contar com o projeto "Inverno Acolhedor", que abre as portas do Parque Ayrton Senna ainda hoje (10) para atendimento em um espaço, com colchões, cobertores e alimentação, para a proteção dos mais vulneráveis. 

Ainda ontem (09) a ação foi retomada pelo Executivo de Campo Grande, com a pernoite iniciando às 18h, onde são disponibilizados: 

  • Apoio de equipes de saúde;
  • Atendimento para pets, com ração e cobertas.
  • Colchões, lençóis e cobertores;
  • Espaço coberto e aquecido para dormir;
  • Jantar e água;

Além disso, para aqueles que buscarem o atendimento hoje (10), na rua Jornalista Valdir Lago, número 512 do bairro Aero Rancho, haverá o café da manhã servido na segunda-feira (11) no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), que fica localizado na rua  Joel Dibo, 255 na região central.

Nesse espaço a população mais vulnerável de Campo Grande pode encontrar um local para tomar banho, bem como lavanderia, alimentação, um guarda de pertences, além de apoio para documentos e atendimento psicossocial.

Há ainda um reforço das abordagens que o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) faz pelas ruas de Campo Grande, oferecendo acolhimento e cobertores durante o período de frio. 

Braço da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de Campo Grande, o Seas atua de forma contínua, mas amplia as abordagens e encaminhamentos para unidades de acolhimento diante desse cenário de aumento das chuvas aliado à queda nas temperaturas. 

Como funciona?

As equipes costumam ser compostas por educadores sociais e psicólogos, revezando-se em  plantões ao longo de toda a semana, com atendimento 24 horas. Entre os espaços de abrigo, a Capital conta tanto com as chamadas Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFAs), quanto a Casa de Passagem Resgate e a Casa de Apoio São Francisco.

Essa Casa de Passagem, vale citar, é voltada a migrantes e estrangeiros e, como as demais, oferece alimentação, higiene pessoal, dormitórios e atendimento psicossocial. 

Nesses pontos também há orientação para emissão de documentos, voltado inclusive para inserção dessas pessoas em vulnerabilidade social no mercado de trabalho.

Nas áreas de maior circulação, como na região central, por exemplo, as equipes do Seas atuam tanto através de denúncias quanto por meio das ações de busca ativa. 

Diante de um chamado, os profissionais se dirigem até o local indicado para realizar o atendimento e oferecer acolhimento. 

Em casos de recusa, cabe esclarecer, as equipes seguem com o acompanhamento e retornam aos locais com novas abordagens, o que reforça o vínculo e a oferta de apoio. 

Importante frisar que não é possível levar essas pessoas, mesmo que em situação de rua, à força, uma vez que a decisão de não aceitar o acolhimento é um direito garantido pela Constituição Federal.

Disponíveis 24 horas, o Serviço pode ser acionado através do telefone 156, ou dos números: (67) 99660-6539 e (67) 99660-1469.

A continuidade desse acolhimento na segunda-feira (11) depende ainda da previsão do tempo. 

 

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Conservação da Biodiversidade

Kadiwéus de MS estão entre 15 terras em projeto federal de 'plano de vida'

Com recurso de R$1.500.00 destinado ao Território Indígena Kadiwéu, essa proposta segue até 2030

10/05/2026 08h24

Em Tupi

Em Tupi "Ywy Ipuranguete" significa "terra bonita", com o intuito do projeto voltado para o reconhecimento das terras indígenas na conservação ambiental.  Reprodução/Wetlands International Brasil

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Durante esta semana houve reunião, no município de Bodoquena, envolvendo os povos originários do Território Kadiwéu em Mato Grosso do Sul, uma vez que essa população aparece entre 15 Terras Indígenas (TIs) em cinco biomas brasileiros contempladas em um projeto federal de "plano de vida" para conservação da biodiversidade. 

De abrangência nacional, essa iniciativa é desenvolvida em 15 Terras Indígenas e beneficia aproximadamente 57 mil pessoas em um alcance total de mais de seis milhões de hectares, nos biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pantanal. 

Batizado de Ywy Ipuranguete – Conservação da Biodiversidade em Terras Indígenas, o projeto em Mato Grosso do Sul é realizado no município de Bodoquena, em encontro que reuniu representantes das comunidades e instituições parceiras envolvidas.

Com coordenação pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), essa iniciativa é implementada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com execução pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). 

Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o projeto que conta com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) têm ainda ao seu lado as organizações Mulheres em Ação no Pantanal (Mupan) e Wetlands International Brasil como seus facilitadoras das iniciativas.

Entenda

Durante a primeira semana de maio os representantes reuniram-se no município distante aproximadamente 265 quilômetros da Capital, para apresentação dos novos objetivos e cronograma das oficinas realizadas nas aldeias do território, bem como as estratégias de atuação voltadas à construção participativa das ações.

Nesse ponto houve escuta das lideranças, o que permite o alinhamento com as principais demandas que surgem e são repassadas diretamente pelas comunidades.  

Com a Wetlands International Brasil e a Mupan, desde 2018 os Kadiwéus de Mato Grosso do Sul começaram a desenvolver o chamado Plano de Vida Kadiwéu, que teve sua primeira edição publicada um ano depois e já atualizada em 2022. 

Agora, por meio de um novo ciclo de oficinas participativas conduzidas pelas instituições no território, esse Plano de Vida passa a ser estruturado como Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) Ejiwajegi. 

Áurea Garcia, que é Diretora Geral da Mupan e coordenadora de políticas da Wetlands no Brasil, considera o programa como de extrema importância. 

“Este momento representa mais um passo em um processo que vem sendo construído desde o início do PGTA e agora se fortalece com o projeto Ywy Ipuranguete. A Mupan atua no território há mais de 10 anos e foi convidada para facilitar essa ação, que está em construção desde 2018 com o Programa Corredor Azul. E hoje nosso papel é facilitar os processos, fortalecer parcerias a partir das demandas das comunidades e apoiar essa construção coletiva", afirma. 

Conforme consta nas edições do PLano de Vida, esse programa Corredor Azul concentra ações em quatro grandes eixos:

  1. Geração de conhecimento;
  2. Ações de campo;
  3. Mobilização de pessoas e de conhecimento; e
  4. Atuação sobre políticas e investimentos.

Com uma área de 538.536 hectares, a Terra Indígena (TI) Kadiwéu representa cerca de 5% da maior área úmida continental do mundo, por isso a Wetlands destaca a importância do uso racional dos recursos naturais. 

Localizada quase que totalmente em Porto Murtinho, e uma pequena parte em Corumbá, a TI Kadiwéu é considerada regularizada pela Funai, contando com seis aldeias no total, sendo: 

  1. Alves de Barros, 
  2. Campina, 
  3. Córrego do Ouro, 
  4. Tomázia, 
  5. São João e 
  6. Barro Preto

Em Tupi "Ywy Ipuranguete" significa "terra bonita", com o intuito do projeto voltado para o reconhecimento das terras indígenas na conservação ambiental. 

Com recurso de R$1.500.00 destinado ao Território Indígena Kadiwéu, essa proposta segue até 2030 e busca fortalecer a gestão territorial, bem como apoiar a proteção dos recursos naturais e valorizar os conhecimentos tradicionais.

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