Quinta, 23 de Novembro de 2017

Projeto prevê aumento do tempo de internação de adolescentes

8 AGO 2010Por 18h:07
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê aumento no tempo de internação de adolescentes e quer tornar mais severas as condições para que eles sejam internados em caso de cometer delitos considerados graves (ameaças ou violência contra pessoas), ou de excepcional gravidade (crimes hediondos — latrocínio, genocídio, atentado violento ao pudor, homicídios qualificados, entre outros).
O Projeto de Lei 7208/10, de autoria do deputado William Woo (PPS-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo projeto, nesses casos graves, o jovem infrator internado, ao atingir a maioridade, deverá cumprir o que lhe restar do regime de privação da liberdade, em ala especial do sistema penitenciário comum.
Ao longo da internação, o adolescente ainda teria de passar por constantes avaliações de periculosidade, que seriam feitas com base em exames psicológicos e de comportamento.

Dependência
O projeto prevê, ainda, que, em caso de infração grave cometida sob efeito de droga, da qual for dependente, o menor só poderá deixar o regime de privação de liberdade se constatada a cura da dependência, e ainda seria obrigado a sujeitar-se à avaliação e às reavaliações de periculosidade nos prazos e condições definidos. A privação da liberdade deverá ser cumprida em estabelecimento adequado, no qual receberá terapia específica contra a dependência.
O prazo de permanência em uma unidade de internação seria de seis até o máximo penal de 30 anos, porém, o período pode não se completar se os exames atestarem mudança de comportamento do adolescente. (BG)

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