Sábado, 25 de Novembro de 2017

Projeto dos bingos coloca base aliada contra o governo

3 ABR 2010Por 23h:49
Brasília

Projeto de lei que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis no País, que deve render cerca de R$ 9 bilhões anuais em impostos diretos se aprovado, está pronto para votação, mas criou uma situação inusitada no Congresso. Enquanto líderes do PDT, PR e PTB, partidos da base de apoio do Planalto, defendem veementemente a matéria, o governo federal é contra e tem a seu favor neste caso os partidos da oposição: PSDB, DEM e PPS.

Enquanto a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal alegam impossibilidade de fiscalização da atividade, PDT, PR e PTB não abrem mão da matéria. “Se a Receita fiscaliza o Imposto de Renda, que é muito mais complexo, por que não vão fiscalizar os bingos? Isso é uma hipocrisia”, dispara o líder do PDT na Câmara, Dagoberto Nogueira (MS). “Tem pouca gente ganhando com isso. Quando legalizar, muitos passarão a ganhar”, reforça o sul-mato-grossense, explicando que cerca de 300 mil novos empregos serão gerados. Dagoberto cita, inclusive, que brasileiros formam a maioria dos clientes de cassinos em cidades do Paraguai, país que faz fronteira com Mato Grosso do Sul.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), também classifica como “hipocrisia” o argumento da dificuldade para fiscalizar os bingos. Para ele, o bingo e os caça-níqueis continuarão a existir no Brasil, independente de legalização. “O governo fiscaliza em qualquer parte do mundo que tem jogo. Isso é problema do governo”, afirma o parlamentar goiano, ressaltando que a clandestinidade do jogo favorece a corrupção de uma parcela de agentes públicos.

Oposição “governista”
Na contramão do que normalmente acontece, em relação à liberação dos jogos, os partidos de oposição concordam com o governo e são contra a matéria. O líder da minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), ressalta a posição da área técnica do governo: não há garantias de fiscalização dos bingos e caça-níqueis. “Qual a prioridade de votar essa matéria agora?”, sintetiza.   
Diante do impasse, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), liberou a bancada para votar a matéria como bem entender. “Isso não é prioridade. O Congresso vai discutir esse tema. Não é assunto de governo”, afirmou o petista. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preferiu se manter neutro na polêmica, afirmando que não há previsão para que a proposta entre na pauta de votações.

Lula “quer, mas não quer”
Ferrenho defensor da legalização dos bingos, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, afirmou que esteve cinco vezes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do assunto. Segundo o deputado paulista, Lula é favorável à legalização dos bingos. “Para o governo não tem problema não”, teria afirmado Lula, conforme Paulinho.  A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não confirmou nem desmentiu a versão do pedetista.
Paulinho da Força ressalta que a liberação dos bingos vai criar “um novo setor na economia brasileira”. Contudo, assim como o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ele avalia que o governo não quer assumir o desgaste de apoiar uma proposta polêmica em ano eleitoral. “O governo quer, mas não quer”, resume.

“Fantasma Waldomiro”
Autor do substitutivo que vai a voto, João Dado (PDT-SP) avalia que, num ano eleitoral, o “fantasma Waldomiro Diniz” pode ter alguma influência na falta de unidade do governo em torno da proposta. “O passado sempre impacta o presente e o futuro. Gato escaldado tem medo de água fria.”
Contudo, Dado avalia que o principal fator para que o governo não abrace a ideia é a resistência declarada de órgãos como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Será que todos os outros países estão errados e nós é que estamos certos”, provoca o parlamentar. 

A exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e máquinas caça-níqueis ficou proibida no Brasil por meio da Medida Provisória 168/04. A iniciativa foi uma resposta à primeira grande crise do governo Lula, que envolveu um assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu. No início de 2004, Waldomiro Diniz deixou a subchefia de assuntos parlamentares da Presidência da República após divulgação de uma fita de vídeo, datada de 2002, na qual ele aparece negociando propina com o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O episódio rendeu uma CPI no Congresso, conhecida com CPI dos Bingos. (Com informações do site Congresso em Foco)

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