Política

LEI

Proibida venda de tinta spray para menores

Proibida venda de tinta spray para menores

Da Redação

26/05/2011 - 09h10
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O Diário Oficial da União publicou hoje (26) a Lei 12.408 que proíbe a comercialização de tintas em embalagens aerosol a menores de 18 anos. A publicação prevê que a prática de grafite como manifestação artística não se configura crime.

A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, estabelece que a venda de spray em tinta só poderá ser feita a maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade, e ainda obriga o comerciante a colocar na nota fiscal de venda a identificação do comprador.

As embalagens terão que conter a seguinte expressão: “Pichação é crime (Art. 65 da Lei nº 9.605/98). Proibida a venda para menores de 18 anos”.

Quem descumprir a lei estará sujeito a multas e advertências. Fabricantes, importadores e distribuidores de produtores terão até 180 dias para fazerem as alterações na embalagem, segundo o governo.

(Com informações do G1)

eleições 2026

Cúpula da Justiça Eleitoral debaterá em Campo Grande fake news criadas por IA

O juiz eleitoral Olivar Augusto Coneglian informou que o 59º Ccorelb vai tratar de outros desafios impostos pela tecnologia

21/04/2026 08h30

O juiz eleitoral Olivar Augusto Coneglian detalhou o evento

O juiz eleitoral Olivar Augusto Coneglian detalhou o evento divulgação

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De 22 a 24 de julho, o auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande, vai receber a cúpula da Justiça Eleitoral para a 59ª edição do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (Ccorelb), tendo como um dos principais focos o debate para combater as fake news impulsionadas por inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano.

Conforme o juiz eleitoral Olivar Augusto Roberti Coneglian, que atua como auxiliar da Vice-Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), esse tema vem ganhando centralidade no debate eleitoral brasileiro diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias.

Para isso, de acordo com ele, o evento reunirá autoridades de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Brasil, além de representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consolidando-se como um dos principais fóruns de articulação da Justiça Eleitoral no País.

O magistrado sul-mato-grossense explicou que o Ccorelb é um colegiado que reúne corregedores eleitorais de todo o Brasil para debater e aprimorar práticas relacionadas com a gestão, fiscalização e regularidade dos serviços eleitorais. 

Realizados três vezes ao ano, os encontros funcionam como espaços estratégicos para troca de experiências, alinhamento de procedimentos e fortalecimento da atuação conjunta da Justiça Eleitoral.

Olivar Augusto Coneglian acrescentou que Campo Grande foi escolhida para sediar a 59ª edição do
Ccorelb, que é a última antes da eleição deste ano, por vários motivos. “O principal é que o TRE-MS está há vários anos entre as cortes eleitorais que mais rapidamente apura as eleições. E, mais que isso, Mato Grosso do Sul é um dos estados que têm um melhor desenvolvimento do pleito, isso significa que a população tem acesso fácil às urnas e consegue desenvolver a contento seu direito ao voto”, argumentou.

Entre os temas em destaque nesta edição, além do enfrentamento à desinformação produzida com o uso de inteligência artificial, estarão as auditorias periódicas que garantem a segurança das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiro – frequentemente apontado como referência internacional –, bem como estudos voltados à melhoria da logística eleitoral. 

A redução de filas em locais de votação, problema recorrente em grandes centros urbanos e regiões com alta densidade eleitoral, também deve entrar na pauta. “O avanço das tecnologias exige uma atuação cada vez mais coordenada da Justiça Eleitoral, especialmente no enfrentamento às fake news produzidas por inteligência artificial, que representam um dos maiores desafios para a lisura do processo eleitoral”, assegurou.

Por isso, os corregedores e equipes das corregedorias, além da organização das eleições, também debaterão o assunto. “Combater a produção e a disseminação das notícias falsas sempre foi e sempre será uma das obrigações da Justiça eleitoral”, reforçou.

Dentro desta máxima, ele pontuou que, apesar de ter ainda muito para se estudar e decidir sobre IA, um entendimento que vem se fixando é que não é o caso de só se sancionar quem produz, mas também quem divulga e quem se beneficia do falso. 

“Não basta a pessoa alegar que não sabia que uma notícia que reenviou era falsa, cada cidadão tem a obrigação de verificar antes de replicar”, alertou.

O magistrado ainda explicou que devem ser discutidas iniciativas de modernização dos serviços prestados ao eleitor, como o uso de ferramentas digitais, a ampliação do atendimento remoto e estratégias para aumentar a transparência e a confiança pública nas eleições.

Eleições

Caiado afirma que Kassab seria nome ideal para vice em chapa: 'Perfeito, completo em tudo'

A declaração foi dada neste domingo, 19, durante agenda em que os dois participaram no Santuário Frei Galvão, em Guaratinguetá

20/04/2026 21h00

Divulgação

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Pré-candidato à Presidência pelo PSD, o ex-governador goiano Ronaldo Caiado afirmou que o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, seria o nome ideal para compor sua chapa como vice.

A declaração foi dada neste domingo, 19, durante agenda em que os dois participaram no Santuário Frei Galvão, em Guaratinguetá (SP).

"Era perfeito, completo em tudo. Maior articulador. Já tenho o seu apoio. Pode ter certeza, isso daí fecharia com chave de ouro", disse Caiado a jornalistas.

Segundo o ex-governador de Goiás, a negociação sobre a formação da chapa tem sido articulada dentro do partido.

"Nós estamos evoluindo, mas, neste momento, eu quero deixar claro que nós estamos evoluindo mais na parte da construção do plano de governo.", disse. A previsão é que a construção do programa seja finalizada até a convenção do PSD, prevista para julho.

Ronaldo Caiado foi escolhido pré-candidato ao Planalto pela sigla no fim do mês passado. Após a desistência do governador paranaense Ratinho Júnior, o PSD deveria optar entre Caiado e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Kassab registrou o compromisso em Guaratinguetá e ressaltou que após a cerimônia no santuário, o prefeito Junior Filippo (PSD) e "lideranças políticas e empresariais da região" ofereceram um almoço a Caiado.

No passado, a relação entre os dois já foi marcada por embates públicos. Em 2015, então senador, Caiado se referiu a Kassab como "traíra" e "cafetão do Planalto", acusando-o de cooptar parlamentares. Também afirmou que ele tinha "caráter líquido" e se moldava "ao formato do poder".

As postagens no X em que os comentários foram feitos já não estão mais no ar. Gilberto Kassab comentou o assunto no início do ano, pouco depois da filiação de Caiado ao PSD, quando prints das publicações voltaram a circular nas redes.

Segundo o dirigente, os dois mantêm uma relação de amizade "há muitos anos" e as críticas ocorreram em um momento de "muito estresse", em que o PSD se consolidava e o então Democratas (DEM), ao qual Caiado era filiado, atravessava uma crise interna

O presidente do PSD afirmou ainda que, poucos dias depois das publicações, Caiado entrou em contato para se retratar. "O Caiado ligou, pediu desculpas e, durante esses anos todos, tivemos várias oportunidades juntos. Eu posso dizer que somos amigos e há muito respeito da minha parte com ele e dele comigo", disse.

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