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Proibição dos 'fumódromos' em todo o Brasil sai da pauta de votação

Proibição dos 'fumódromos' em todo o Brasil sai da pauta de votação

laís camargo

02/09/2011 - 19h00
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Um dia antes da votação para proibir locais destinados ao fumo em todo o Brasil, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) retirou a pauta da votação. A proposta teria provocado polêmica em outras esferas, como na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando o Plenário foi tomado por entidades contra e a favor da proibição.

A polêmica da medida gira em torno da liberdade, tanto dos fumantes quanto dos não-fumantes. O autor do projeto, ex-senador Tião Viana (PT-AC), alega que proibir os fumódromos é o único meio de proteger os não-fumantes da ação dos poluentes que decorrem da queima do tabaco. Contudo, a medida é extrema, o projeto proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e qualquer outro produto fumígero em recinto coletivo, privado ou público. Ou seja, até dentro da própria casa.

Depois da CDR, o projeto segue para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), sendo que nesta última em caráter terminativo. O projeto iria para votação na terça-feira (30), mas após a retirada da pauta, outra data não foi marcada.

OPERAÇÃO GUTENBERG

Políticos de MS são citados em relatório do Gaeco sobre esquema de corrupção

Conversas extraídas de celulares de presos citam deputados e ex-parlamentares, vereador e integrante do Executivo

16/07/2026 06h43

A operação foi deflagrada no dia 7 e esteve em vários locais

A operação foi deflagrada no dia 7 e esteve em vários locais Paulo Ribas

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O procedimento investigatório criminal (PIC) da Operação Gutenberg, conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), cita ao menos oito agentes políticos de Mato Grosso do Sul em diálogos interceptados entre investigados por suspeita de integrar um esquema de corrupção envolvendo a venda de livros paradidáticos para prefeituras.

Os nomes mencionados nas conversas são os do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (Republicanos), do deputado federal Dagoberto Nogueira (PP), dos deputados estaduais Paulo Corrêa (PL), Mara Caseiro (PL), Jamilson Name (PP) e Lídio Lopes (Avante), do vereador Herculano Borges (Republicanos) e da ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil). As citações aparecem em diferentes trechos do Relatório de Informação, produzido durante a investigação dos promotores de Justiça.

Em um dos diálogos, datado de 28 de julho de 2022, o investigado Ed Carlos Britto Burgatt, que está preso e foi afastado do cargo de coordenador da Coordenadoria de Regulação e Assistência do Estado (CRA), informa ao advogado Gabriel Taquino de Paula, que também está preso e é apontado como vendedor da Editora Avante, que tinha marcado uma reunião com um assessor de Barbosinha.

Na conversa, afirma que o então deputado teria “dez municípios” para atender com materiais da Editora Avante e que pretendia buscar apoio de outro parlamentar para ampliar os negócios. Ainda na troca de mensagens, os investigados comentam que pretendiam “fechar tudo que vier” e fazem referências ao potencial financeiro do negócio.

Já no dia 1º de agosto de 2022, os investigados voltam a mencionar Barbosinha. Ed Carlos informa que teria uma reunião marcada com ele e, na sequência, relata outro compromisso com um assessor do então deputado Herculano Borges. Na mesma conversa, Gabriel Taquino calcula os valores que seriam recebidos caso um contrato de aproximadamente R$ 1,04 milhão fosse concretizado. 

O nome de Dagoberto Nogueira é citado em um diálogo de 10 de maio de 2023 na conversa entre Ed Carlos e Gabriel Taquino enquanto discutem articulações políticas em municípios do interior. Ed Carlos afirma: "vou no Dagoberto tbem ver Paranaíba". O relatório reproduz a mensagem, mas não detalha o contexto da referência ao parlamentar nem atribui qualquer conduta a ele.

Outro trecho do relatório reúne conversas de março e abril de 2023 nas quais Gabriel Taquino e Ed Carlos discutem a busca de apoio de deputados estaduais para viabilizar novas contratações da Editora Avante. 
O documento destaca nominalmente Paulo Corrêa, Jamilson Name e Mara Caseiro. Em uma das mensagens, Gabriel escreve: “marca com Paulo Corrêa para nos ajudar a fazer dinheiro”. 

Em outro momento, Ed Carlos fala que vai “alinhar com Jamilson” e também pedir ajuda a Corrêa.
Já o deputado estadual Lídio Lopes aparece em outra parte da investigação em que Gabriel Taquino envia uma mensagem indicando que estava na residência da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), esposa do parlamentar, durante tratativas relacionadas aos contratos investigados.

No caso de Rose, a citação ocorre em uma conversa de WhatsApp em que Felipe Jafar afirma que a ex-deputada lhe passou o contato de uma interlocutora identificada como Rita, para tratar de um possível orçamento de materiais da Editora Avante.

O relatório do Gaeco registra as conversas como elementos da investigação sobre uma suposta organização criminosa voltada ao direcionamento de contratos públicos para fornecer livros paradidáticos. O documento, entretanto, não atribui, por si só, responsabilidade criminal aos agentes políticos mencionados, limitando-se a reproduzir os diálogos e contextualizá-los no curso das apurações.

Saiba

Ao analisar os autos da Operação Gutenberg, o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, não atribuiu crimes aos políticos citados no PIC. Sua manifestação teve caráter exclusivamente jurídico, voltada à definição da competência para conduzir a investigação.

Em decisão do dia 2 de outubro de 2025, Romão observou que o relatório passou a mencionar autoridades com foro por prerrogativa de função, como deputados estaduais e prefeitos.

Com base na Constituição de Mato Grosso do Sul e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio dos autos ao Tribunal de Justiça para análise da continuidade da investigação.

Após manifestação do TJMS, ele determinou a devolução do Procedimento Investigatório Criminal ao Gaeco, permitindo o prosseguimento das apurações.

Aprovação

Câmara aprova créditos extras para defesa civil e meio ambiente

Medidas destinam recursos a ações climáticas, GLP e agricultura

15/07/2026 23h00

Foto: Divulgação

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A Câmara dos Deputados aprovou neta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que abrem crédito especial para diversos ministérios. Os recursos serão utilizados para ações de defesa civil, atender a municípios e famílias afetadas por eventos climáticos extremos, apoio a agricultura familiar, reforço em ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental, entre outros. As medidas seguem agora para análise do Senado

A MP 1347/2026 abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão utilizados para o custeio de ações de proteção e defesa civil voltadas à recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em várias regiões do Brasil.

A estimativa é que 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Entre as ações previstas estão a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.

A MP 1346/2026 abre crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos servirão para atender as necessidades de reconstrução e apoio financeiro em áreas afetadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, e custear operações oficiais de crédito.

Os recursos deverão ser empregados na reconstrução de 8 barracões comunitários, reforma de 191 casas e construção de 10 novas habitações para famílias afetadas; concessão de crédito para recuperação produtiva, incluindo apoio específico para mulheres e jovens; e atenuação dos prejuízos e sofrimento das famílias atingidas por tornados e tempestades, promovendo a recuperação das áreas afetadas.

A MP 1351/2026 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330 milhões. O montante servirá para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com o objetivo é oferecer ajuda financeira para reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, em razão do conflito no Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos.

O conflito impactou diretamente o preço do petróleo tipo Brent, pressionando os custos de energia e combustíveis globalmente e levando também a uma alta no preço do diesel, combustível fundamental para o transporte de cargas, que encareceu o frete.

A subvenção econômica à importação de GLP será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Segundo o governo, a medida visa a redução do preço do botijão de gás para os consumidores, que tem subido devido a fatores como conflitos internacionais e aumento de impostos. O preço do botijão de gás de 13 kg registrou alta em diversas regiões do Brasil a partir de abril de 2026, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades.

A MP 1361/2026 abre crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso será usado para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos.

O valor deverá ser aplicado para atender à necessidade urgente de apoio financeiro em áreas com calamidade pública reconhecida, garantindo condições mínimas de subsistência para os afetados. 

A MP 1364/2026 abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.

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