Proibição de candidatos em reservas indígenas é ilegal

O Ministério Publico Federal (MPF) informou, por meio de nota oficial, que considera ilegal a proibição da circulação de candidatos nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, em Dourados (MS).

O órgão informa ainda que não há autorização judicial para esta medida, que foi tomada por lideranças indígenas das reservas, que somam mais de 12 mil índios, sendo considerada a maior do país. O MPF diz que é direito da comunidade, em regime democrático, conhecer os projetos dos candidatos.

Como o direito de ir e vir é garantido pela Constituição Federal, a virtual obstrução a este direito configura crime, pelo qual os responsáveis poderão ser denunciados, caso ela se concretize.