Política

PROJETO DE LEI

Produtos infantis imitando cigarros serão proibidos

Produtos infantis imitando cigarros serão proibidos

AGÊNCIA BRASIL

23/10/2013 - 16h15
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Qualquer tipo de imitação de cigarros em produtos fabricados para crianças e adolescentes pode ser proibido no país. Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário do Senado, o texto do Projeto de Lei Complementar 17/2010, aprovado hoje pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, vai direto à sanção presidencial.

Para a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), por não terem ainda maturidade suficiente, crianças e adolescentes são, em geral, mais suscetíveis às sugestões de propagandas e produtos desse tipo. “Muitos dos hábitos da vida adulta são formados ou adquiridos ao longo da adolescência”, alertou.

Ana Rita ressaltou que normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estabelecem restrições a produtos que imitem cigarros, mas ressaltou que, atualmente, as limitações são apenas para alimentos.

Parceria

Empréstimo de R$ 415 milhões para o Hospital Regional é aprovado pelo Senado

Resolução que valida a operação de crédito externo foi aprovada nesta quinta-feira (13)

13/08/2026 17h00

Resolução que valida a operação de crédito externo foi aprovada nesta quinta-feira (13)

Resolução que valida a operação de crédito externo foi aprovada nesta quinta-feira (13) Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Senado aprovou o empréstimo de US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 415 milhões), repasse entre Governo do Estado e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados à parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional. 

A resolução parlamentar que valida a operação de crédito externo foi aprovada nesta quinta-feira (13) pelo Plenário do Senado e segue à promulgação. 

O empréstimo conta com garantia da União, nos termos da mensagem da Presidência da República (MSF 48/2026) ratificada pelos senadores.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) confirmaram o cumprimento dos requisitos legais para a tomada dos recursos pelo governo do Estado.

Em seu relatório, a senadora Tereza Cristina (PP) argumentou que “o principal objetivo deve ser assegurar uma estrutura hospitalar adequada, serviços de qualidade e utilização eficiente dos recursos públicos, mantendo sempre a saúde e o interesse coletivo como referências centrais da iniciativa”.

Em maio o Governo do Estado assinou a concessão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul à empresa Inova Saúde, subsidiária da Construcap CCPS Engenharia e Comércio, vencedora do leilão para comandar administrativamente o hospital através de parceria público-privada. Conforme o contrato, a empresa deve iniciar os serviços em janeiro de 2027. 

De acordo com Riedel, a decisão da privatização do Hospital foi motivada por experiências bem-sucedidas no Brasil e no mundo em gestão de hospitais públicos. O objetivo é oferecer serviço gratuito à população com recursos compatíveis ao orçamento estadual. 

"Este foi o melhor modelo encontrado que envolvesse a ampliação do hospital, a construção, a parte estrutural, física, modernização do hospital, não só do ponto de vista de equimaneto e da sua estrutura, mas do ponto de vista da gestão. Temos muita convicção de que essa mudança traria um resultado muito positivo e impactaria a saúde e no projeto da saúde de todo o estado", afirmou o governador à época. 

O leião da concessão aconteceu na sede da B3, em São Paulo e teve cinco interessadas. A Construcap ofereceu um deságio de 22% ao valor de referência definido para a contraprestação do Estado, que era de R$ 20,3 milhões, ofertando R$ 15,9 milhões, valor muito inferior ao dos quatro outros concorrentes do leilão.

O plano de implementação será feito em fases progressivas. Em janeiro do próximo ano a empresa assume serviços de apoio não assistenciais, como a hotelaria, limpeza, lavanderia, segurança, recepção e infraestrutura de TI. 

Após 20 meses, a Inovar assume a indústria farmacêutica, que é a compra de medicamentos. Um ano depois, a empresa assume a reforma e modernização do chamado "Bloco Velho", passando para as outras áreas após a conclusão, até a consolidação total da operação, com previsão de 56 meses.

"Isso quer dizer que a gente ainda vai conviver com um pedaço de responsabilidade do Estado, e por isso é uma operação assistida, até a operação plena ser consolidada, com parte da PPP. Mas visando sempre o melhor e a melhor eficiência para o cidadão", explicou o Dr. Vinícius Batistela. 

Saiba*

Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é considerado o maior hospital de alta complexidade do Estado, atendendo mais de 1,5 milhão de pacientes por ano. A PPP será responsável por modernizar e expandir os serviços essenciais por um período de 30 anos. 

"Me tirem!"

'Mais louco do Brasil' diz que PL pode expulsá-lo após apoiar petista ao Senado

Prefeito rebateu candidata a deputada estadual que pediu saída dele da legenda

13/08/2026 14h15

Vander Loubet foi um dos escolhidos por Juliano Ferro ao Senado

Vander Loubet foi um dos escolhidos por Juliano Ferro ao Senado Foto: Montagem

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Após declarar apoio à candidatura do petista Vander Loubet ao Senado, Juliano Ferro (PL), prefeito de Ivinhema autointitulado "Mais louco do Brasil" disse que o partido pode expulsá-lo, mas que mesmo assim manterá apoio àqueles que sempre os ajudaram duranto a construção de seu mandato.

Na manhã desta quinta-feira (13), a candidata a deputada estadual Vivi Tobias (PL) foi até a sede estadual do partido, em Campo Grande, e protocolou um pedido de expulsão de Juliano Ferro por infidelidade partidária. 

Amplamente identificado com a ala bolsonarista, a declaração de apoio a Vander em detrimento da candidatura de Capitão Contar, do mesmo partido, não foi bem acolhida por grande parcela de seus eleitores, fato que provocou uma enxurrada de declarações negativas de sua própria base eleitoral.  

Em suas redes sociais, reiterou o apoio a Vander Loubet e disse que o petista é o único da esquerda que decidiu apoiar, mantendo assim apoio para Flávio Bolsonaro à presidência, Riedel para Governador, Mara Caseiro na disputa pela Câmara Federal, Zé Teixeira, candidato a deputado estadual e Reinaldo Azambuja, sua primeira escolha no Senado. 

"Eu não estou fazendo "desfidelidade (sic) partidária não, eu não sou candado a deputado estadual e nem federal, não sou candado a nada, eu sou prefeito. Se quiserem me tirar do partido, tirem!"

Na sequência, diz que a escolha por Vander se deu como uma espécie de gratidão ao fato do atual deputado federal auxiliá-lo com recursos federais. Tenho que apoiar quem ajudou a construir o mandato, quem hoje atende a "necessidade da população", falou. 

"E eu não vou pelo partido, vou pelas melhores propostas pelo nosso estado, eu vou por queles que me ajudaram a conduzir o meu mandato. Fui reeleito com 82%, então antes de falar de mim vai lá e pergunta em Ivinhema como que é o nosso mandato." No mesmo vídeo, diz que a candidatura do do outro candidato ao Senado pelo PL (Capitão Contar) não o convenceu. Além de Ferro, Júlio Buguelo (PSD), prefeito de Glória de Dourados também declarou apoio a Vander. 

No vídeo, alguns de seus seguidores o apoiam, ao passo que outros o chamam de "petista enrustido". 

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