Segunda, 20 de Novembro de 2017

Procuradoria publica código de conduta eleitoral

14 ABR 2010Por 23h:39
Maria Matheus

Procuradoria Geral do Estado (PGE) produziu o Código de Conduta Eleitoral, para orientar os agentes públicos sobre as regras eleitorais, especialmente em relação às condutas vedadas em ano de eleição, desde o período que antecede o pleito até a diplomação dos eleitos.

O manual, divulgado no site da PGE, foi elaborado com base na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das leis, o Código de Conduta traz comentários e explicações do procurador Márcio André Batista de Arruda
.
O objetivo do documento é fornecer informações básicas aos membros da equipe do governo, para evitar a prática de atos que possam “afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a influenciar a vontade do eleitor”. O endereço do site da PGE é http://www.pge.ms.gov.br.

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