Sexta, 24 de Novembro de 2017

Procuradoria emite parecer favorável à candidatura de Dagoberto

4 AGO 2010Por 08h:20
O procurador regional eleitoral, Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, opinou pela improcedência da ação de impugnação apresentada contra a candidatura do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) ao Senado. No parecer, ele também se manifesta favorável à aprovação do registro do parlamentar.
A candidatura de Dagoberto foi impugnada pelos deputados estaduais Onevan de Matos e Ary Rigo, ambos do PSDB, com base em uma suposta inelegibilidade devido à regra da Ficha Limpa. Os dois são inimigos políticos declarados do parlamentar. O deputado federal tem duas condenações por improbidade administrativa referentes ao período em que foi secretário estadual de Justiça e Segurança Pública. Em ambas, ele foi multado pela Justiça Estadual. O procurador eleitoral, em seu parecer, afirma que “não há que se falar em inelegibilidade, uma vez que dentre todas as sanções possíveis de aplicação para os caso de improbidade administrativa – previstas no art. 12 da Lei nº 8.429 – não fora aplicada a de suspensão dos direitos políticos”.
O registro de Dagoberto deve ser julgado amanhã pelo TRE. Ele integra a coligação A Força do Povo, ao lado de Delcídio do Amaral (PT), e que tem José Orcírio dos Santos (PT) como candidato ao governo. O relator do pedido é o juiz eleitoral Ary Raghiant Neto. (FB)

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