Política

Mensalão

Procurador diz que réus podem ser presos

Procurador diz que réus podem ser presos

g1

21/09/2013 - 00h00
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O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem  (20), em entrevista à TV Globo, que condenados no processo do mensalão com direito a um novo julgamento podem ser presos antes mesmo que esse novo julgamento aconteça.

Janot, que tomou posse na última terça-feira, disse que não fará novo pedido de prisão dos réus – o pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo antecessor Roberto Gurgel e negado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Ele afirmou que um novo pedido não é necessário porque, após o trânsito em julgado (momento do processo em que não há mais possibilidade de recursos para os condenados) dos crimes em relação aos quais os condenados não têm direito a um novo julgamento, a "consequência imediata" é a prisão.

Na quara-feira (18), o Supremo decidiu que, nas condenações pelos crimes em que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis, os réus têm direito a um novo julgamento, com a apresentação dos recursos chamados de embargos infringentes. Isso favorecerá 12 condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Na interpretação do procurador, a pena para os outros crimes nos quais esses mesmos condenados não tenham obtido quatro votos a favor deve ser executada assim que transitar em julgado, ou seja, não houver mais possibilidade de recurso.

Essa questão ainda terá de ser decidida pelo plenário do Supremo. Advogados de réus argumentam que as prisões não podem acontecer se ainda houver recursos pendentes de quaisquer dos crimes pelos quais o réu responde.

Para Janot, se em um dos crimes pelos quais respondeu, o réu não tiver mais possibilidade de recorrer, o processo se encerra nesse caso específico, e ele passa a ficar sujeito à prisão, mesmo se ainda houver recurso pendente de outra acusação em relação à qual ainda poderá vir a ser absolvido. 

Política

Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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Política

De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

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