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Prisão de condenados deve ficar para 2014

Prisão de condenados deve ficar para 2014

terra

02/04/2013 - 10h11
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O Supremo Tribunal Federal (STF) descumpriu o prazo para publicar oficialmente a decisão sobre o processo do mensalão, o que poderá provocar atraso no início do cumprimento das penas impostas aos 25 condenados por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso sob o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A demora na publicação indica que dificilmente os condenados serão presos e cumprirão as penas impostas pelo STF ainda neste ano. Entre os réus considerados culpados estão o ex-ministro José Dirceu e os deputados federais petistas José Genoino e João Paulo Cunha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apenas após a publicação da decisão o Ministério Público Federal que os 25 réus considerados culpados poderão recorrer. E somente depois do julgamento desses eventuais recursos os réus deverão começar a cumprir as penas. Com isso, é muito difícil que prisões de condenados ocorram até julho, como afirmou o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, em entrevista concedida a jornalistas estrangeiros no final de fevereiro. Esse prazo defendido por Joaquim Barbosa foi contestado pelos advogados dos condenados, que estudam recursos contra as decisões. A publicação do resultado do julgamento só deverá ocorrer após a liberação dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento que durou quatro meses e meio e terminou em dezembro passado.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.

eleições 2026

Adesivo eleitoral pode levar à perda da cobertura de seguro

Seguradoras alertam sobre mudanças no veículo durante campanhas

10/08/2026 14h30

Carros que colocarem adesivos eleitorais devem avisar a seguradora previamente

Carros que colocarem adesivos eleitorais devem avisar a seguradora previamente Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

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Motoristas que pretendem adesivar veículos com propaganda eleitoral ou utilizá-los em atividades de campanha nas eleições 2026 devem informar previamente a seguradora para evitar problemas em caso de sinistro. O alerta é da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Segundo a vice-presidente da Comissão de Seguro Auto da entidade, Keila Farias, a adesivação com material eleitoral e o uso do automóvel em atividades de campanha podem ser considerados pelas seguradoras como aumento de risco, devido à maior exposição a acidentes, vandalismo e circulação em eventos públicos.

A FenSeg acrescenta que mudanças no perfil de uso do veículo sem atualização da apólice podem resultar em recusa de indenização por roubo, furto ou colisão.

As seguradoras argumentam que a utilização do carro para transporte de material de campanha, deslocamento de equipes ou atividades de apoio altera as condições avaliadas quando o contrato foi firmado.

A entidade também destaca que danos a adesivos, plotagens e envelopamentos geralmente não estão cobertos pelos seguros convencionais. Além disso, prejuízos decorrentes de tumultos, motins e atos de vandalismo costumam estar entre as exclusões previstas nos contratos.

Como evitar a perda da cobertura

  • Informar a seguradora antes de adesivar o veículo
  • Comunicar qualquer mudança na utilização do carro durante a campanha eleitoral
  • Consultar o corretor de seguros antes de prestar serviços a candidatos ou partidos
  • Solicitar um endosso para registrar formalmente a alteração na apólice, quando necessário
  • Verificar se o envelopamento exige atualização do registro do veículo junto ao Detran
  • Conferir quais danos e situações estão excluídos da cobertura contratada

COSTURA POLÍTICA

Secretário diz que acordo entre Azambuja e Nelsinho pode redesenhar disputa de 2028

Walter Carneiro Jr. reforça que aliança não é apenas eleitoral e vê condições para grupo permanecer unido no próximo pleito

10/08/2026 07h35

Walter Carneiro Júnior é o titular da Casa Civil do Estado

Walter Carneiro Júnior é o titular da Casa Civil do Estado Foto: Reprodução

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O acordo político que colocou o senador Nelsinho Trad (PSD) como primeiro-suplente de Reinaldo Azambuja (PL) na disputa pelo Senado pode ultrapassar as eleições deste ano e influenciar diretamente a formação das alianças para o pleito municipal de 2028.

A avaliação é do secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, completando que a composição entre o ex-governador e o senador não deve ser vista apenas como uma solução para acomodar as forças políticas que integram a base do governador Eduardo Riedel (PP) na eleição deste ano, mas como parte de uma aliança com potencial para permanecer unida nos próximos pleitos.

"Esse time político não se uniu agora, há muito tempo já caminham juntos. O que está sendo construído é algo maior do que uma composição eleitoral pontual", afirmou ao Correio do Estado.

A declaração ganha peso diante do novo desenho político estabelecido após Nelsinho desistir da tentativa de reeleição ao Senado e aceitar ocupar a primeira-suplência de Azambuja.

A movimentação aproximou ainda mais duas das principais forças políticas da base governista e abriu espaço para que o entendimento firmado neste ano seja reproduzido nas eleições seguintes.

Walter Carneiro Jr. não confirmou, porém, nenhum acordo envolvendo nomes ou candidaturas para 2028. Segundo o secretário, a composição atual cria condições políticas para a continuidade da aliança, mas eventuais definições sobre a próxima eleição deverão ocorrer mais adiante.

"Vejo esse entendimento como um gesto de maturidade política. Reinaldo e Nelsinho estão demonstrando que é possível colocar o projeto de Estado acima das disputas individuais", declarou.

Para Carneiro Jr., a união de lideranças com experiência e presença política permite construir uma base que pode se consolidar ao longo do tempo e alcançar futuras eleições.

Além da perspectiva de continuidade da aliança, ele revelou que um dos principais fatores que pesou na desistência de Nelsinho foi um obstáculo jurídico envolvendo a candidatura à reeleição pelo PSD e a permanência do partido na coligação encabeçada por Riedel.

"O governador validou uma decisão tomada pelos nove partidos que fazem parte da nossa coligação, foi uma decisão colegiada apresentada pelos presidentes de partido. Uma decisão de cunho muito pessoal do senador Nelsinho, que enxergou um cenário muito difícil quando foi colocado que, juridicamente, ele não teria como disputar a reeleição pelo PSD coligado com a chapa encabeçada pelo governador Eduardo [Riedel]. Talvez esse tenha sido o maior entrave", explicou.

Walter Carneiro Jr. classificou a decisão de Nelsinho como um "ato de grandeza", por abrir mão de um projeto individual em favor da manutenção da unidade política.

A nova composição também amplia o espaço de Azambuja na campanha pela reeleição de Riedel. O secretário não chegou a apontar formalmente o ex-governador como coordenador político da campanha, mas deixou claro que ele terá posição estratégica.

"Ele já é o nome escolhido da nossa coligação para representar Mato Grosso do Sul no Senado. Trata-se de uma liderança política consolidada, com ampla experiência administrativa e reconhecida capacidade de diálogo e articulação", afirmou.

Na avaliação de Carneiro Jr., caso seja eleito, Azambuja também poderá desempenhar papel importante na articulação da bancada federal do Estado.

Ele afirmou ainda que os nove partidos reunidos em torno de Riedel caminharão com um único candidato à Presidência da República. "Em Mato Grosso do Sul, a realidade política é diferente, nossa base política de centro-direita está unida e caminhará de forma coesa. Teremos um único candidato à Presidência da República, que é o Flávio Bolsonaro [PL]", declarou.

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