Cidades

Cidades

Presidente do STJ autoriza corte de ponto de servidores grevistas

Presidente do STJ autoriza corte de ponto de servidores grevistas

terra

07/08/2012 - 07h00
Continue lendo...
 Os servidores federais em greve no Distrito Federal poderão ter os dias parados descontados.
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia o corte do ponto. Com a suspensão, o STJ cassou mandado de segurança concedido no último dia 25 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
 
O tribunal acatou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), que havia alegado que o corte só poderia ocorrer se a greve fosse considerada ilegal e abusiva, com direito a defesa por parte dos servidores paralisados. De acordo com Pargendler, não é cabido autorizar que o servidor grevista seja remunerado mesmo que a paralisação seja legitima.
 
O presidente do STJ também argumentou que decisões judiciais que impedem o corte de ponto violam gravemente a ordem administrativa, ao inibirem ato legítimo do gestor público. Para Pargendler, as greves no setor público obedecem à mesma lógica do setor privado, em que o contrato de trabalho é suspenso e o direito do trabalhador ao salário é afastado. Ele ainda criticou a duração das paralisações no serviço público.
 
''No setor público, o Brasil tem enfrentado greves que se arrastam por meses. Algumas com algum sucesso, ao final. Outras, sem consequência para os servidores. O público, porém, é sempre penalizado'', escreveu.
 
O ministro acrescentou que o desconto dos dias parados pode ser compensado com dias extras de trabalho após o fim da greve, mas entendeu que o governo tem poder para suspender a remuneração dos servidores durante as mobilizações. Edição: Fábio Massalli

ENTREVISTA

"A ASL contribui para o pensamento crítico local e para o intercâmbio educativo"

Ao encerrar nove anos à frente da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras, o escritor Henrique Alberto de Medeiros Filho detalha em entrevista o legado de modernização, a expansão nacional e o diálogo cultural que projetou a instituição para o futuro

10/10/2026 08h25

Henrique Alberto de Medeiros Filho - Escritor, publicitário e jornalista

Henrique Alberto de Medeiros Filho - Escritor, publicitário e jornalista Divulgação / ASL

Continue Lendo...

A trajetória recente da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras (ASL) é marcada por um dinamismo que aproximou a tradição acadêmica da sociedade e ampliou sua atuação cultural.

No centro desse processo está o escritor, publicitário e jornalista Henrique Alberto de Medeiros Filho, que encerra, no dia 30 deste mês, nove anos à frente da presidência da instituição, com uma gestão marcada pela modernização e projeção institucional.

Entre os marcos desse período, destaca-se a criação de pontes com grandes centros de pensamento do País, especialmente por meio do projeto ABL na ASL: Palestras Imortais, que viabilizou a presença de 17 dos 40 membros da Academia Brasileira de Letras (ABL) em Mato Grosso do Sul.

Sua gestão também realizou, em Campo Grande, o Congresso Brasileiro das Academias Estaduais de Letras, que reuniu representantes de 23 Academias Oficiais Federativas em Mato Grosso do Sul e consolidou o Fórum Brasileiro das Academias Estaduais de Letras, entidade nacional que Henrique também preside.

Para além das conferências, a gestão ampliou a multidisciplinaridade das tradicionais sessões dos Chás e Rodas Acadêmicas, com parcerias como Música Erudita e suas Fronteiras, com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e Arte na Academia, em aliança com a Confraria SociArtista, levando diferentes manifestações artísticas para dentro da ASL, promovendo a aproximação entre literatura, música e artes visuais.

No plano editorial e pedagógico, a consolidação dos Concursos Literários estaduais, a curadoria do Suplemento Cultural e o incentivo à formação leitora nas redes de ensino reforçaram a atuação cultural e educacional da ASL.

Nesta entrevista, Henrique de Medeiros faz um balanço dos resultados alcançados e reflete sobre os desafios da governança cultural contemporânea, o patrimônio imaterial do Estado e o legado de nove anos à frente da ASL, que honrou o seu passado e a projetou para o futuro.

Como avalia a evolução da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras desde a sua fundação até os dias atuais?

A Academia tem importância fundamental na história, sobretudo literária, da cultura sul-mato-grossense, por meio dos grandes nomes que a integraram e que representam exemplos de presença e reconhecimento no Estado, no Brasil e até internacionalmente.

Entre tantos saudosos imortais, temos Maria da Glória Sá Rosa, Abílio Leite de Barros, J. Barbosa Rodrigues, Paulo Coelho Machado, Hildebrando Campestrini, Nelly Martins, Elpídio Reis, Manoel de Barros, Wilson Barbosa Martins, Oliva Enciso, Hélio Serejo, Guimarães Rocha e Flora Egídio Thomé, apenas alguns exemplos da grandiosidade dos nomes que fizeram parte da história da ASL e de Mato Grosso do Sul.

A evolução da Academia se faz justamente pela participação de seus imortais, saudosos e atuais, na construção da identidade cultural do Estado e pelo papel que desempenharam, individual e coletivamente, ao longo dos 54 anos da ASL.

Antes de tudo, são eles que representam a nossa evolução e permanecem como referência para tantos projetos e para o futuro da Academia.

A sua gestão é reconhecida por trazer um olhar contemporâneo para a instituição. Ao assumir a presidência da ASL em 2017, quais foram as prioridades e objetivos que nortearam o seu plano de gestão?

O objetivo principal foi abrir as portas da Academia ao público e aproximá-lo cada vez mais daquilo que a ASL busca: o desenvolvimento do pensamento e a força da palavra como instrumentos de integração, crescimento e autocrítica.

A educação e a consciência, como partes da formação do ser, precisam muito do humanismo. É isso que encontramos na leitura, em suas múltiplas vertentes, entre fantasias, realidades e raciocínios, que permite a discussão de temas capazes de engrandecer as pessoas e influenciar a evolução da sociedade.

Esse sempre foi o objetivo: valorizar a palavra e o pensamento como instrumentos de avanço social, por meio de eventos e da difusão de ideias, com a Academia aberta à população e atividades sempre gratuitas.

Em nove anos, a ASL integrou literatura, artes visuais e música em sua programação. Qual a importância dessa interdisciplinaridade para o ecossistema cultural do Estado?

As iniciativas da ASL, tanto em suas atividades fixas tradicionais quanto nas que foram criadas pelas diretorias das três gestões que presidi, contaram com o envolvimento ativo dos acadêmicos que delas fizeram parte.

Não tenho como deixar de citar, entre os integrantes dessas Diretorias, Américo Calheiros, Elizabeth Fonseca, José Pedro Frazão, Marisa Serrano, Raquel Naveira, Oswaldo Barbosa, Rubenio Marcelo, Samuel Medeiros e Valmir Batista Corrêa.

Muitos outros acadêmicos participaram e buscaram demonstrar a convergência literocultural que representa a Academia, mas não tenho como citar todos.

Eu não teria como realizar esse trabalho sem essa contribuição, e minha proposta sempre foi trazer outras artes para nossas atividades, ampliando o diálogo da literatura com as diversas manifestações culturais.

Daí surgiram projetos com a participação da UFMS, o incentivo à música erudita e suas fronteiras e a inserção das artes visuais na ASL, por meio de projetos conjuntos com a Confraria SociArtista e de trabalhos independentes. A ASL é aberta à cultura como um todo e ao infinito significado das Belas Artes.

A ASL expandiu sua atuação para além da sede, participando de festivais, bienais e municípios, além de dialogar com outras instituições. Essa expansão fez parte de uma estratégia deliberada?

A ASL não pode ficar restrita à Capital. Precisa fazer parte do todo que é Mato Grosso do Sul, e isso também se busca por meio dos nomes representativos de seus acadêmicos, que estão presentes em diversas regiões do Estado.

E precisa sair do casulo: teve presença em eventos tanto no interior de Mato Grosso do Sul quanto em outros Estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Paraíba, Pará e Alagoas.

Essa presença também se projetou institucionalmente com a realização, em Campo Grande, do Congresso Brasileiro das Academias Estaduais de Letras, que reuniu representantes das academias oficiais de 23 unidades federativas, além da presença da Academia Brasileira de Letras.

O Congresso consolidou o Fórum Brasileiro das Academias Estaduais de Letras, que atualmente presido nacionalmente, representando a ASL, em posse realizada na Academia Brasileira de Letras.

A aproximação com a Academia Brasileira de Letras ganhou uma dimensão particularmente significativa, com o projeto ABL na ASL e a presença de diversos imortais em Campo Grande. O que a ASL pode oferecer ao cenário literário sul-mato-grossense?

O projeto surgiu de iniciativas da ASL e da proximidade entre as academias oficiais e a Academia Brasileira de Letras, o que facilitou um intercâmbio maior entre a ASL e a ABL.

Nessa área, tivemos a fundamental parceria com o governo do estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Setesc [Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura] e da FCMS [Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul], que já haviam apoiado a realização do Congresso Brasileiro das Academias em Campo Grande e acreditaram na importância cultural do projeto ABL na ASL, com a presença dos imortais em palestras aqui realizadas.

Tivemos nesse período 17 dos 40 acadêmicos da Academia Brasileira de Letras convivendo com representantes da educação e da cultura e com o público em geral, em eventos totalmente gratuitos promovidos pela nossa Academia, com palestras importantes e a abordagem de temas extremamente pertinentes ao pensamento acadêmico.

Isso representa uma contribuição significativa para o pensamento crítico local e para o intercâmbio educativo.

A ASL justamente faz isso: oferecer qualidade de pensamento.

Os concursos Ulysses Serra, de Contos, e Oliva Enciso, de Poesia, ganharam continuidade e visibilidade durante sua gestão, revelando novos autores. Como a ASL enxerga seu papel no incentivo à formação de novos escritores?

É de total importância para o incentivo à produção literária no Estado.

Também tivemos a parceria da Setesc e da FCMS, que confiaram nas ações difusoras de estímulo da ASL aos escritores radicados em Mato Grosso do Sul, por meio de seus tradicionais concursos, que abrem espaço a toda a classe envolvida na criação de textos.

Os Concursos de Contos e de Poesia revelam sempre novos escritores, aproximam a classe cultural e fomentam o pensamento artístico-literário. É uma forma da ASL estimular a produção e oferecer espaço para que novos autores possam mostrar seu trabalho.

O uso de ferramentas digitais – como a disponibilização on-line de suplementos, revistas e palestras – ampliou o acesso ao acervo da Academia. Por que essa preservação e difusão digital é estratégica para a ASL?

É a memória e a qualidade do nosso pensamento, disponibilizadas de forma totalmente gratuita à população, como patrimônio histórico da Academia e do Estado.

O Suplemento Cultural da ASL, que o jornal Correio do Estado publica semanalmente há cerca de 50 anos, de forma ininterrupta, numa ação que considero inédita no País, representa o acesso a uma verdadeira enciclopédia da literatura produzida em Mato Grosso do Sul, além de reunir relatos importantes sobre nossos costumes, nossa história e nossa identidade cultural.

Achamos importante demais disponibilizar esse acervo ao público, junto com nossas revistas, para consulta. Temos cerca de 15 anos de Suplementos disponíveis, nossas revistas e inúmeros vídeos de palestras em nossos canais no site, no YouTube e nas redes sociais.

Isso é importante como facilitador da formação de público e da atenção à literatura, ao pensamento e à preservação do arquivo.

O senhor chegou à presidência levando uma trajetória que reunia literatura, jornalismo, publicidade e participação histórica ativa na vida cultural de MS. De que maneira essas experiências profissionais e intelectuais influenciaram a sua forma de administrar uma instituição como a ASL?

Acredito que meus lados publicitário e jornalístico, que acompanharam o escritor e sua ligação com a cultura ao longo da vida, tiveram importância na visão dos projetos desenvolvidos e na filosofia que buscamos implantar.

O marketing é fundamental para a formação de imagem e para o estímulo de atitudes, e o que se buscou foi justamente isso: formar uma imagem da importância da literatura, da educação e da cultura; da relevância do desenvolvimento humano por meio da autocrítica e do pensamento; da contribuição para a autoestima da população; da preservação e valorização da memória; e da Academia como vitrine de exemplos de personalidades que aqui se imortalizaram e contribuíram para a sociedade.

Ao deixar a presidência no dia 30 deste mês, após nove anos, o senhor encerra um longo ciclo. Como essa convivência diária com a Academia transformou sua visão da literatura, da cultura e do papel da instituição?

Levo uma enorme alegria pela oportunidade que tive de representar os saudosos e atuais grandes nomes que ocuparam e ocupam a imortalidade na ASL, sua memória e seu presente.

Foi uma oportunidade de ajudar a manter e construir a história de alguns dos mais importantes nomes e símbolos do imaginário sul-mato-grossense e de compreender, ainda mais profundamente, o seu significado.

O mais importante, entretanto, foi poder contribuir para o que não só eu, mas todos os que estão na ASL desejam: a construção de um Estado digno de sua Cultura.

Henrique Alberto de Medeiros Filho - Escritor, publicitário e jornalistaHenrique Alberto de Medeiros Filho - Escritor, publicitário e jornalista
Foto: Divulgação

{Perfil}

Henrique de Medeiros

Escritor, publicitário e jornalista, é executivo de Comunicação, Marketing e Gestão Institucional com mais de 40 anos de sólida trajetória empresarial, liderando corporações, órgãos públicos e entidades de classe de relevância nacional. Atua nos setores público, político, privado e cultural.

REGIME DE TRABALHO

Alcolumbre marca votação do fim da escala 6x1 para a próxima semana

Texto está na pauta das sessões de terça-feira e quarta-feira do Senado; base de Lula quer votar dois turnos no mesmo dia

10/10/2026 08h10

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pautou a PEC do fim da escala 6x1

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pautou a PEC do fim da escala 6x1 Arquivo

Continue Lendo...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6x1 passará na próxima semana pelas duas últimas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O texto está na pauta das sessões de terça-feira e quarta-feira do plenário do Senado.

O regimento do Senado prevê que alterações constitucionais sejam discutidas em cinco sessões plenárias antes da votação em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe decidir o que entra ou não na pauta, disse que colocará a PEC em votação na quarta-feira.

Em nota, ele disse que cumpre o compromisso de respeitar o rito regimental da proposta. “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção.”

Nesta sexta-feira, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador de Minas Gerais, divulgou um vídeo com Alcolumbre no qual o presidente do Senado reafirma que colocará o texto para votação na próxima semana.

Apesar do apoio ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, Cleitinho vem defendendo a aprovação do fim da escala 6x1, em que o trabalhador tem apenas uma folga após seis dias de atividade.

Alcolumbre não descartou que a votação da PEC seja concluída antes do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25. Regimentalmente, antes da votação da PEC em segundo turno são necessárias três sessões de discussão. Deve haver um intervalo de cinco dias úteis antes dessas sessões, o que jogaria a segunda votação para a última semana deste mês.

A interrupção desse calendário é possível pela chamada quebra de interstício. Se um pedido do tipo for apresentado, o presidente do Senado disse que o coloca em votação.

A base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado começou a recolher assinaturas nos últimos dias para tentar garantir a votação dos dois turnos no mesmo dia.

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), não quis antecipar quantos líderes partidários já tinham concordado com a aceleração do calendário de votação, mas disse estar convicta de que conseguirá o mínimo necessário.

O governo precisa de assinaturas de 54 senadores ou de líderes que representem esse número de parlamentares em suas bancadas.

A redução da jornada semanal máxima, das atuais 44 horas para 40 horas, é uma bandeira do governo Lula e vem sendo tratada como um ativo eleitoral para o presidente, que terminou o primeiro turno das eleições deste ano atrás do senador Flávio Bolsonaro.

O PL ainda não divulgou publicamente se fechará alguma posição em relação à proposta, mas senadores do partido já indicaram que a oposição não deverá obstruir nem esvaziar as sessões.

As sessões de discussão da PEC precisavam de um quórum baixo, de apenas cinco senadores, mas chegaram a passar de 50. Até agora, Flávio Bolsonaro não esteve em nenhuma delas. Os senadores de seu partido também não discutiram a proposta no plenário.

A PEC do Fim da Escala 6x1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.

A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.

O texto foi aprovado na Câmara em maio, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).