Política

MENSALÃO

Presidente do PT não acredita em prisão

Presidente do PT não acredita em prisão

FOLHA PRESS

09/05/2013 - 00h00
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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou ontem (08) que "não trabalha com a hipótese" de prisão de nenhum dos petistas condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo do mensalão.

Segundo Falcão, o Supremo dará outra interpretação ao caso na análise dos recursos contra as condenações.

"Não estamos trabalhando com essa hipótese [prisão dos condenados no mensalão], porque acreditamos muito que, à luz dos embargos, haverá uma nova apreciação no processo. Como nós sustentamos desde o início, não se pode condenar ninguém por suposições e na ausência de provas", disse.

Os 25 condenados recorreram ao próprio Supremo contra as penas -sendo que 11 estão condenados a penas em regime fechado. Destes, três são filiados ao PT: José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Presidente do STF e relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa pediu que o Ministério Público Federal se manifeste sobre os recursos.

Ele tem dito que os questionamentos não podem mudar o desfecho do processo, tese rebatida pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Em um julgamento de quase cinco meses, o Supremo confirmou que houve um esquema de desvio de recursos públicos que, somados a empréstimos fraudulentos, abasteceu a compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula.

Para Falcão, como cabem recursos, ainda não há condenados. "Para nós, até o momento, não há nenhum condenado, porque os recursos não se esgotaram. Portanto, não há de se cogitar a prisão de ninguém".
 

ELEIÇÕES 2026

Valdemar anuncia Capitão Contar como o 2º pré-candidato ao Senado pelo PL do Estado

Escolha foi confirmada pelo presidente nacional do partido enquanto a legenda ainda busca administrar o apoio público de Michelle a Pollon

01/07/2026 20h18

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, anunciado o ex-deputado estadual Capitão Contar como o 2º nome do partido para concorrer ao Senado Federal por Mato Grosso do Sul

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, anunciado o ex-deputado estadual Capitão Contar como o 2º nome do partido para concorrer ao Senado Federal por Mato Grosso do Sul Divulgação

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Como o Correio do Estado já tinha informado na sexta-feira (26), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou, na noite desta quarta-feira (1º), direto de Brasília (DF), a escolha do ex-deputado estadual Capitão Contar como o companheiro de chapa do ex-governador Reinaldo Azambuja na disputa pelas duas vagas para o Senado Federal em Mato Grosso do Sul.

O encontro contou ainda com a participação de lideranças do PL, entre elas os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Luciano Zucco (PL-RS), que também é pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul.

Em vídeo divulgado após a reunião, Valdemar Costa Neto destacou o apoio da executiva nacional à pré-candidatura do Capitão Contar. “Estou aqui recebendo o nosso comandante Contar, que é o nosso pré-candidato ao Senado Federal nessa terra maravilhosa que é Mato Grosso do Sul. Vai ter o nosso apoio, tem o apoio de todo o partido, nós estamos juntos e quero estar lá com ele no lançamento dele", afirmou.

Já o Capitão Contar comemorou a definição e disse que a prioridade agora é intensificar a organização da pré-campanha. “Nós vamos fazer história em Mato Grosso do Sul. Vamos construir uma bancada forte para ajudar a renovar esse país”, declarou, completando que as próximas etapas incluem a realização dos eventos de lançamento da pré-campanha e, posteriormente, a convenção partidária que oficializará a candidatura.

Procurado pelo Correio do Estado, Reinaldo Azambuja, presidente estadual da legenda, celebrou a decisão da executiva nacional do partido. “Sempre esperei que o comando nacional do PL cumprisse com o acordo feito de que o segundo nome seria escolhido entre aquele que fosse o melhor nas duas pesquisas de intenções de votos contratadas pela legenda”, declarou.

Em Mato Grosso do Sul, o PL contratou dois institutos de pesquisa — a Quaest, paga pelo diretório estadual, e o Paraná Pesquisas, custeado pelo diretório nacional — para auxiliar na definição do segundo nome que irá compor a chapa ao Senado.

Os resultados dos dois levantamentos já foram encaminhados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, que ficou de compartilhar com o pai dele para análise final.

Segundo Azambuja, o processo foi autorizado pela executiva nacional durante reunião em Brasília e que os dois institutos foram contratados para oferecer uma avaliação mais ampla do cenário eleitoral no Estado.

O Correio do Estado apurou que o resultado das duas pesquisas teria apontado que o ex-deputado estadual Capitão Contar obteve o melhor desempenho na comparação com o deputado federal Marcos Pollon, como já demonstrou a pesquisa Correio do Estado-IPR.

Portanto, a executiva nacional obedeceu ao critério definido anteriormente de seguir o resultado das duas pesquisas e, dessa forma, o Capitão Contar é o escolhido para fazer a “dobradinha” com Azambuja.

Agora, a executiva nacional terá de contornar o impacto dos posicionamentos recentes da ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, que divulgou em fevereiro deste ano uma carta escrita à mão pelo marido declarando apoio a Pollon no Estado e qie tem, rotineiramente, publicado nas suas redes sociais que o deputado federal sul-mato-grossense é o seu candidato e de Bolsonaro.

“Você continua sendo o nosso candidato, Pollon”, escreveu Michelle Bolsonaro na última publicação a respeito em suas redes sociais. Para agravar ainda mais a situação, há uma semana, ela postou, em suas redes sociais, um vídeo revelando as desavenças com Flávio Bolsonaro, o que já provocou até a saída dela da presidência nacional do PL Mulher.

Projeto de Lei

Câmara acelera tramitação do projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

O placar final da votação terminou com 293 votos sim e 158 votos não

01/07/2026 19h00

Foto: Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º., acelerar a tramitação do projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. Agora, o texto deixa de ser analisado em comissões para já poder ir diretamente para a apreciação do plenário.

Houve resistência das bancadas evangélica e católica, que orientaram voto contrário. Essas duas frentes parlamentares manifestam receio que o texto possa criar barreiras para a garantia da liberdade religiosa. O placar final da votação terminou com 293 votos sim e 158 votos não.

"Eu tenho mais de 100 deputados. É uma bancada muito eclética. Teria muita dificuldade de votar a favor neste momento", disse Gilberto Nascimento (Podemos-SP), presidente da bancada evangélica, que pediu voto contrário.

A relatora da matéria, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), negocia uma redação que contorne esse problema e procura chegar a um consenso entre os deputados.

O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu apoio dos deputados à aceleração do projeto. "Teremos todo o zelo e cautela ao pautarmos o mérito dessa matéria. Ela (Tabata) nem tem como construir o relatório já que ela não está de fato designada como relatora dessa matéria. E a urgência sendo aprovada, vamos ao lado das lideranças, com muita cautela e respeito poder construir o melhor texto possível", disse.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) rejeitou a sugestão de Motta. "Eu não voto texto que não existe. Hoje estamos dando uma carta branca, só que não existe texto final. Não sabemos exatamente o que será votado", afirmou o deputado.

Oposicionistas dizem que o projeto pode afetar a liberdade de expressão e querem que Tabata assegure no texto a garantia de liberdade religiosa. Eles também discutem a inclusão da palavra "ofensa" no texto, por entenderem que poderia ser vago o suficiente e sujeito a interpretação. A deputada ainda não apresentou a nova versão do texto.

"Hoje existe uma verdadeira indústria do ódio, que opera nas redes, que captura meninos muito jovens e os ensina, dia após dia, a enxergar a mulher como inimiga, como objeto, como culpada", disse Tabata, em defesa da proposta. "Chamar isso pelo nome de misoginia é um ato fundamental de proteção que uma sociedade deve oferecer a todas nós, começando pelas pequenas: admitir que essa coisa tem contorno, é concreta, tem uma motivação e deve ser punida."

A proposta até então divulgada tornaria a injúria a uma mulher como um crime com pena de dois a cinco anos de prisão, e multa com agravante do aumento da pena pela metade se o crime for cometido com duas ou mais pessoas ou se cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Em caso de desobediência, diz o texto, o juiz ainda poderia determinar a suspensão temporária da conta ou perfil que veiculou conteúdo misógino. A pena pode ser aumentada até o dobro se o infrator nas redes cometer o crime "com o fim de obter vantagem econômica" ou se o criminoso detiver "expressiva audiência, influência pública ou capacidade ampliada de difusão no conteúdo em meio de comunicação ou plataforma digital".

O texto ainda diz que o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão de cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher".

Crimes de calúnia (seis meses a dois anos de prisão e multa), difamação (três meses a um ano de prisão e multa) e injúria (um a seis meses de prisão e multa) podem ter a pena duplicada se o crime for cometido contra a mulher "no contexto de violência doméstica e familiar".

Em caso de desobediência, diz o texto, o juiz ainda poderia determinar a suspensão temporária da conta ou perfil que veiculou conteúdo misógino. A pena pode ser aumentada até o dobro se o infrator nas redes cometer o crime "com o fim de obter vantagem econômica" ou se o criminoso detiver "expressiva audiência, influência pública ou capacidade ampliada de difusão no conteúdo em meio de comunicação ou plataforma digital".

O texto ainda diz que o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão de cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher".

Crimes de calúnia (seis meses a dois anos de prisão e multa), difamação (três meses a um ano de prisão e multa) e injúria (um a seis meses de prisão e multa) podem ter a pena duplicada se o crime for cometido contra a mulher "no contexto de violência doméstica e familiar".

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