Sábado, 18 de Novembro de 2017

Prefeitura da Capital adia início de fiscalização da lei antifumo

28 AGO 2010Por 04h:12
MICHELLE ROSSI

Novamente, a aplicação efetiva da lei antifumo, em Campo Grande, será adiada. A fiscalização estava prevista para começar no dia 1º de setembro. Entretanto, a data terá de ser transferida por conta de algumas “brechas no texto”, conforme o secretário Municipal de Saúde, Leandro Mazina. A lei proí-be que as pessoas fumem em estabelecimentos de uso coletivo, como restaurantes, bares, casas noturnas ou mesmo locais de trabalho e foi aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2009, sancionada em março deste ano e teve resolução publicada em junho. Agora, não há previsão de quando a fiscalização deve começar.  
A brecha a que se refere o secretário está na compreensão do texto da lei em relação a locais abertos de uso coletivo, mesmo havendo trecho da legislação o qual cita que o tabaco está expressamente proibido em lugares onde há pelo menos uma parede, ou apenas telhado. “Mas há arquiteturas diferentes, cada caso teria de ser analisado. Então vamos discutir e talvez até publicar uma resolução que trate especificamente sobre isso para que não haja várias interpretações de uma mesma lei”, informa Mazina.

Reuniões
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) estarão reunidos no próximo dia 31 para definir as estratégias de fiscalização. Outra reunião será realizada na próxima semana, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município, para discutir a “brecha” da lei. “Vamos agir com cautela. A Associação dos Bares e Restaurantes disse que pode haver inclusive demissões por conta da aplicação da lei, alegando que o movimento pode cair”, ponderou o secretário de Saúde.
Em terminais de ônibus, por exemplo, existe proibição, pois o local é de uso coletivo com uma cobertura. Bares ou restaurantes seriam os pontos mais polêmicos para a fiscalização e a proibição do tabaco em áreas abertas pode ser questionada, de acordo com o secretário. A lei antifumo de Campo Grande também estabelece a extinção dos fumódromos, ou áreas separadas dentro de estabelecimentos de uso coletivo onde é possível fumar.
Em cidades como São Paulo onde a lei antifumo é aplicada com rigor, não há permissão para fumar dentro de locais como boates, bares e restaurantes.
Multas
Uma campanha de conscientização contra o tabaco foi realizada durante o mês de agosto em Campo Grande, quando foram feitas cerca de 18 visitas a bares e restaurantes. A multa para o proprietário do estabelecimento onde a lei for desrespeitada pode chegar a R$ 600. Os estabelecimentos podem ter o alvará de funcionamento suspenso e cassado, se houver reincidência. O cliente que se recusar a apagar o cigarro pode ser retirado do local com uso de força policial.

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