No mesmo dia em que realizou o leilão que teve como ganhadora a megaconstrutora paulista Construcap para administrar o Hospital Regional de Campo Grande por 30 anos, nesta quinta-feira (4), a Secretaria de Estado de Saúde desclassificou quatro das oito organizações sociais que haviam mostrado interesse em administrar o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, de Ponta Porã. 

Conforme publicação do diário oficial desta sexta-feira, elas foram inabilitadas porque não entregaram a documentação completa, não tem o índice de solvência exigido no edital ou porque não têm registro nos conselhos de medicina ou de administração em Mato Grosso do Sul. 

Entre as quatro classificadas está o Instituto Social Mais Saúde, que desde o dia 8 de agosto foi contratado sem licitação para administrar o hospital durante seis meses. E, sendo assim, até 8 de fevereiro o chamamento público (espécie de licitação) que classificou as quatro ONGs terá de estar concluído. 

A ONG Mais Saúde vai receber R$ 47,28 milhões para administrar por meio ano, o que equivale a R$ 7,88 milhões por mês. A mesma instituição já administra o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados e foi contratada depois que a administração estadual decidiu romper com o Instituto Ácqua, que desde 2019 administrava o hospital de Ponta Porã. 

O contrato original do Acqua acabou em fevereiro, mas desde então vinha sofrendo prorrogações, que acabaram no dia 7 de agosto. A ong "demitida" em Ponta Porã também administra, desde 2022,   o hospital regional de Três Lagoas, em um contrato que lhe garante quase R$ 545 milhões por um período de cinco anos.

E, conforme as explicações dadas pela Secretaria de Estado de Saúde, o contrato relativo ao hospital de Ponta Porã não foi renovado pelo fato de o Instituto Acqua ter tido as contas reprovadas  pelo Tribunal de Contas da Paraíba em seis contratos.  

O contrato inicial feito com o Acqua em Ponta Porã previa que o acordo poderia ser renovado por até três vezes e estendido por 20 anos, caso não houvesse impedimento legal e interesse das duas partes.

Mas, logo na primeira renovação o Estado avisou que estava impedido legalmente de renovar por conta das irregularidades do Instituto apontadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

E, por conta destas irregularidades, automaticamente o Estado ficará impedido de renovar o contrato com o Instituto Acqua em Três Lagoas, cujo contrato acaba em abril de 2027, a não ser que até lá a ong consiga “limpar seu nome” no Tribunal de Contas da Paraíba. 

Ao longo dos pouco mais de cinco anos que administrou o hospital de Ponta Porã, o Instituto recebeu do Governo do Estado pelo menos R$ 498,4 milhões. O hospital tem cerca de 350 funcionários e 112 leitos.

Além do Instituto Social Mais Saúde, também seguem no páreo da disputa pelo hospital de Ponta Porã o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas); o Instituto Saúde e Cidadania (Isac); e o Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD).

As instituições inabilitadas ainda podem recorrer, mas precisam fazer isso em três dias. Se isso não ocorrer, será feita a fase de avaliação das propostas de preço das que foram habilitadas.  
 

Lista de nomes inscritos no edital da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) para 30 apartamentos subsidiados no Condomínio Residencial Jardim Antártica foi divulgada nesta sexta-feira (05), por meio de edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). 

Com base no edital divulgado no Diogrande de 16 de outubro de 2025, a lista conta com 4.033 nomes que se inscreveram de 20 de outubro a 03 de novembro deste ano.

Os apartamentos serão destinados a famílias que possuem renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, formada por moradores da capital, sem imóvel próprio e nunca beneficiados por programas habitacionais. Além de ser necessário estar atualizado o cadastro do titular, que será beneficiado, no CadÚnico.

Parte do programa “Minha Casa Minha Vida”, da faixa 1, a nova habitação dos selecionados fica na região da Lagoa. A pré-seleção dos nomes escolhidos será divulgada amanhã (06) às 20h, em meio a programação de Natal na Praça Ary Coelho, no Centro.

A seleção será feita a partir de hierarquização de critérios sociais, beneficiando famílias que atenderem a maior quantidade deles, como:

• famílias chefiadas por mulheres;
• idosos;
• pessoas com deficiência;
• crianças e adolescentes;
• doenças crônicas;
• vítimas de violência doméstica;
• e famílias em áreas de risco, ou aluguel social.

Em caso de empate entre os possíveis beneficiados com o mesmo número de critérios, a Emha utilizará da maior idade do titular do contrato, comprovada por documentação civil que conste data e hora de nascimento.

Entre as características dos Apartamentos do Condomínio Residencial Jardim Antártica estão:

• 2 quartos;
• sala;
• cozinha;
• banheiro;
• e área de serviço.

Além de áreas de convivência e espaço comuns.

>> Serviço

Confira o edital com a lista de nomes completas aqui, para se programar para a pré-seleção amanhã

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