Política

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PPS expulsa prefeito que apoiou Dilma e ameaça 'infiéis' da sigla

PPS expulsa prefeito que apoiou Dilma e ameaça 'infiéis' da sigla

ESTADÃO

29/11/2010 - 18h00
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O prefeito de Jaguariúna (SP), Gustavo Reis, foi o primeiro a cair no quadro político do PPS, que passa por "amplo processo de reestruturação".

Contra Reis, pesou o apoio dado à então candidata do PT, Dilma Rousseff, na corrida presidencial. Como integrava a coligação "O Brasil Pode Mais", do tucano José Serra, o partido entendeu que o prefeito deveria ser expulso. Ele teria cometido "atos graves" ao desrespeitar uma decisão do comando nacional da sigla.

O presidente do Conselho de Ética do PPS, Renato Atílio, decidiu pela expulsão de Reis por considerar que não restava "outra alternativa" a não ser optar pelo desligamento do prefeito.

Eleito em 2008 com quase 10 mil votos (42,5%), Gustavo Reis ressalta na página da Prefeitura de Jaguariúna que o PPS é "seu único partido de militância há 10 anos". Sua expulsão da legenda aconteceu por ferir a "questão da fidelidade partidária". E ele pode ser só o primeiro.

A sigla aprovou, no último final de semana, resolução que determina punição ou expulsão de quem desrespeitar, especialmente, "disciplina e fidelidade partidária". Assinado pelo presidente do PPS, Roberto Freire, o texto se compromete a apertar as rédeas sobre filiados que não se alinharem ao estatuto do partido.

Diretórios regionais considerados "infiéis", também na mira do partido, são ameaçados com reestruturação ou dissolução.

A decisão contrária ao prefeito de Jaguariúna, porém, foi tomada antes mesmo da aprovação da resolução.

No último final de semana, líderes nacionais do PPS se reuniram em Brasília para aprovar uma resolução que visa combater as "atuais debilidades orgânicas".

Em um processo que busca fortalecer a "democracia interna", diretórios estaduais terão 30 dias para fazer um balanço do resultado das eleições de 2010.

Deverão ser acompanhados "desempenho e comportamento dos diretórios ou comissões provisórias municipais, bem como dos dirigentes, candidatos, detentores de mandatos eletivos e filiados".

OPOSIÇÃO

O secretário-geral do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que o partido passa por uma "reestruturação" com vistas às eleições municipais de 2012.

"Essa medida sinaliza claramente que o PPS será reestruturado em todo o Brasil com aqueles que defendem o partido, seu programa e tem compromisso com nossos candidatos nas eleições. De nada adianta termos prefeitos, vereadores e deputados que, na hora de uma disputa eleitoral, apoiam candidatos de outros partidos."

Burno afirma que, nas eleições de outubro, alguns candidatos da legenda tiveram menos votos em seus municípios do que o número de filiados ao partido --numa prova de desrespeito à legenda. "Isso mostra um descompromisso total com o partido. O PPS não é refúgio para oportunistas políticos que elevam seus projeto pessoais acima dos interesses da legenda."

O PPS reuniu sua executiva nacional no último final de semana, quando também aprovou resolução que reiteira a diposição da sigla em fazer oposição ao governo Dilma.

"A derrota eleitoral não configurou uma derrota política das oposições. O PPS continuará empenhado em defender a nossa política de oposição ao governo, convocando as demais forças oposicionistas a apresentarmos alternativas para um efetivo projeto de desenvolvimento sustentável para o Brasil", diz o texto.

ACEITOU

Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

Espera

Motta aguarda assessoria jurídica da Câmara para definir posse de suplente de Zambelli

Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli

13/12/2025 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.

A equipe de Motta afirmou à reportagem que a decisão deve tratar não necessariamente da cassação de Zambelli, mas da posse de Adilson Barroso (PL-SP). O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara menciona especificamente a posse do suplente, não a cassação da titular.

A Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também chancelou a determinação para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas, como prevê o regimento interno da Casa.

A decisão anulou a deliberação da própria Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli, o que foi visto como afronta ao STF. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter "flagrante desvio de finalidade".

O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.

Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O STF condenou Zambelli em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, e tem como resultado a perda do mandato na Câmara.

A deputada, no entanto, fugiu do País antes do prazo para os recursos. Ela hoje está presa preventivamente na Itália, e aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a sua extradição.

A votação em plenário na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na tarde desta quarta-feira, 10, tinha aprovado a cassação.

Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.

No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.

O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição.

Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.

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