Segunda, 20 de Novembro de 2017

Postos pedem maior prazo para adotar tecnologia fiscal

20 JAN 2010Por 04h:31
Postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul têm tido problemas para adequarem-se às regras da Secretaria da Fazenda de MS (Sefaz), que determi nou mudanças na tecnologia fiscal em 2010. De acordo com o Sinpetro/MS, sindicato que representa o setor, a maioria dos empresários pediu prorrogação do prazo para adaptar seus terminais de cobrança e bombas ao Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF –ECF). O novo sistema foi anunciado em julho e deveria estar funcionando em todo o Estado até 31 de dezembro de 2009. A Sefaz informou, por meio de assessoria de imprensa, que os pedidos estão em análise. Os postos enfrentam ainda problemas na cobrança com cartão de crédito, pois a tecnologia de transmissão de dados não acompanha a pressa do consumidor na hora de pagar pelo abastecimento do veículo. O entrave prejudica a adesão ao PAF-ECF. As mudanças começa ram h á dois anos. Para coibir a sonegação de impostos e dar mais informações ao consumidor, o sistema de emissão de notas fiscais foi modificado, mas os postos não conseguiram se adaptar às regras. O motivo principal era o descompasso entre a tecnologia dos postos e a necessária para atender ao governo. As bombas de combustíveis, por exemplo, eram velhas. Na época, a Sefaz criou um regime diferenciado para empresas do setor, que passaram a fornecer diariamente, pela internet, informações de vendas e outras relevantes. Enquanto isso, se preparavam para a nova era tecnológica que estava por vir. O regime foi cancelado em 2010 por meio da Portaria número 2.118, publicada na última segunda-feira no Diário Oficial do Estado. A partir de então, todos os postos que não se adequaram para operar no sistema PAF-ECF estão fora da lei. O dono dos postos Trokar, José Laureano, foi um dos empresários de Campo Grande que pediu mais tempo para se adaptar. A tecnologia está quase pronta em suas empresas, mas o prazo já acabou. Segundo ele, as dez empresas homologadas pela Sefaz para instalar o sistema nos postos estão sem tempo para atender tantos clientes. “Pedi prorrogação de dois meses e até agora não tive confirmação se terei. Já estou fora do prazo”, diz Laureano. Ele não é o único. De acordo com Arthur Albertine, da LDT, especializada na tecnologia necessária para a mudança de sistema, apenas oito dos seus 55 clientes estão prontos para operar de acordo com as regras da Sefaz. As exigências para os postos são muitas, desde as ambientais até a automação das bombas, que têm custo elevado. “Essas exigências têm dado muito trabalho não só pelo dinheiro que tem que ser investido, mas pelo tempo que o posto precisa para treinar pessoas para saber como utilizar o novo sistema”, explica Albertine. As empresas também esbarram na TEF, o terminal comum no comércio usado para recebimento em cartões de crédito e débito — como o encontrado em supermercados. A tecnologia oferecida pelas empresas de telefonia não atende o setor, que ainda negocia preços para continuar a aceitar cartões de forma rápida, evitando filas de consumidores.

Leia Também