Sábado, 18 de Novembro de 2017

Posto é autuado por cobrar mais na venda a cartão

4 MAR 2010Por 04h:56
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon-MS) autuou o posto de combustíveis Posteko, localizado na Avenida Júlio de Castilhos, em Campo Grande, por fazer diferenciação de preços nas vendas de álcool e gasolina com pagamentos em dinheiro e no cartão de crédito – prática ilegal, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Os valores chegavam a apresentar variações de 8,8%, como no caso do litro da gasolina, que custava R$ 2,39 na venda em dinheiro e R$ 2,60 para o vencimento do cartão de crédito (considerado pagamento à vista pela lei). O estabelecimento vai receber multa, com valor ainda a ser definido. O álcool, por sua vez, apresentou acréscimo de 7,9%. O posto cobrava R$ 1,90 pelo litro pago em dinheiro e R$ 2,05 no cartão. A diferenciação era claramente anunciada em placas na entrada do posto e nas bombas de abastecimento. O gerente do estabelecimento, Locide Martins da Rocha, disse ao Correio do Estado que acreditava estar agindo dentro da lei, já que a empresa havia conseguido na Justiça, há cerca de três meses, liminar para continuar com o procedimento. Porém, a ordem judicial tinha sido suspensa havia cerca de 15 dias, após recurso da Procuradoria-Geral do Estado – representante do Procon-MS no processo. “Não estava sabendo que a liminar tinha sido derrubada, pois não recebemos nenhum comunicado”, alegou Rocha. “Vamos consultar nossa advogada, que está com o processo, para saber o que houve”, completou. Além da empresa, outros dois postos de combustíveis também conseguiram liminar para continuar com a venda diferenciada, VERA HALFEN As vendas de autos e comerciais leves registraram em fevereiro incremento de 11,4% em Mato Grosso do Sul, sobre o mesmo mês de 2009. Foram comercializadas 2.584 unidades em fevereiro deste ano e 2.318 no mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, o crescimento chega a 17,7%. No segmento de caminhões e ônibus, o índice ficou negativo em 6,1%; já no acumulado do ano, passou para 7,4% positivo. A venda de motos aumentou 16,6% no mês anterior, comparado a fevereiro de 2009. Nos primeiros dois meses de 2010, o crescimento chegou a 10,8% sobre janeiro e fevereiro de 2009. Na região Centro-Oeste, o índice médio de vendas foi de 4,2% apurado no mês anterior na comparação com o mesmo período de 2009. No segmento de motos houve variação positiva de 6,93%; já no acumulado, a queda chegou a 3,84%. Caminhões e ônibus não apresentaram bom desempenho e apontam queda superior a 50% nas vendas, considerando-se o segundo mês de 2010 com o mesmo de 2009. No acumulado do ano, o recuo foi 58,7% na comercialização desses bens. Expectativas A expectativa do setor para o mês de março é de crescimento em torno de 40%. A justificativa está ancorada na isenção parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados, que se encerra em 31 de março. O benefício é maior sobre os carros 1.0., hoje com incidência de 3% sobre os veículos flex, que passarão para 7% a partir de 1º de abril. O retorno do IPI cheio será incorporado ao preço final do veículo que poderá ficar entre 3,5% e 4% mais caro. Os carros 1.0 movidos a gasolina, hoje tributados em 3%, passarão para 7%. segundo o Procon. Mas, por enquanto, apenas o Posteko teve a decisão revogada pela Justiça. De acordo com o superintendente em exercício do órgão, Alexandre Monteiro Rezende, os outros dois estabelecimentos amparados por liminares logo terão a decisão suspensa, já que o Procon agora irá contestar na Justiça esses documentos baseandose na jurisprudência utilizada no processo do Posteko. “É apenas uma questão de tempo para as outras também serem derrubadas”, afirmou o superintendente. A empresa pega ontem com a prática ilegal recebeu um auto de infração dos fiscais do Procon. O documento será avaliado pelo departamento jurídico do órgão, que analisará fatores como reincidência e porte econômico da empresa para fixar multa. Os valores da penalidade devem variar de 300 a 3 milhões de UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Com o valor da UFERMS fixada em R$ 13,99, a multa do Posteko pode ficar entre R$ 4,2 mil e R$ 41.970 milhões. O gerente da empresa informou que irá recorrer.

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