O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, foi vendido para uma empresa de Goiânia (GO), a HP Mobilidade, segundo informações de fontes da empresa repassadas na tarde desta terça-feira (21).

Em maio, reportagem do Correio do Estado adiantou a possibilidade da venda do Consórcio Guaicurus. Na ocasião, o grupo passava por uma auditoria externa, que é o primeiro passo para a transação, e que o interessado seria de Goiás.

Também conforme a reportagem, o consórcio negou que a auditoria seria para compra ou venda das empresas. No entanto, apuração do Correio do Estado informou que os membros da concessionária teriam assinado termo de confidencialidade e sigilo (non-disclosure agreement, da sigla em inglês NDA).

O grupo é comandado pela família Constantino, que, além de Campo Grande, também tem concessões de transporte em outros estados do País.

Já a HP Mobilidade, que seria a compradora, atua principalmente no estado de Goiás, operando o transporte coletivo urbano e metropolitano na Grande Goiânia e no Distrito Federal.

Os valores da transação e quando a nova empresa passará a operar o transporte coletivo em Campo Grande não foram divulgados.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), convocou coletiva de imprensa para esta tarde, onde devem ser repassados detalhes sobre como funcionará o serviço a partir de agora e como fica a intervenção.

Intervenção

A intervenção no transporte público da Capital foi decretada pela Prefeitura de Campo Grande no dia 16 de junho deste ano, meses após a determinação judicial. Para o serviço, a prefeitura nomeou o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira como interventor-geral.

Nessa segunda-feira (20), um dia antes do comunicado de venda, decisão judicial suspendeu os plenos poderes dos interventores do transporte coletivo sobre contas de empresas vinculadas ao Consórcio Guaicurus.

Em ação movida pelo Consórcio, foi suspensa a permissão para que a comissão interventora do transporte coletivo possa acessar contas “coligadas estranhas a concessão” até o julgamento do recurso de agravo de instrumento.

Reclamações antigos

As empresas que fazem parte do Consórcio Guaicurus (Jaguar, Viação São Francisco, Viação Cidade Morena e Viação Campo Grande) reclamam há anos de suposto prejuízo na administração da concessão. 

A reclamação aumentou após a pandemia de Covid-19, quando o grupo de empresas alega ter tido redução drástica no número de passageiros, situação que afirma ter persistido nos anos seguintes.

Além disso, no ano passado, auditoria contábil feita pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec), em processo que pedia o aumento da tarifa do transporte coletivo, afirmou que o Consórcio Guaicurus teria direito a uma indenização de R$ 377.031.572,22.

Este valor, que teria de ser garantido pelo poder concedente, que é a prefeitura, ainda não contabilizava os juros e a correção monetária relativa a outubro de 2012, quando foi assinado o contrato de concessão, até dezembro de 2024. 

De acordo com o laudo, a tarifa do transporte coletivo deveria ter sofrido reajuste de 142% no período de 11 anos analisado pelos peritos. Em vez disso, porém, os aumentos acumulados somam apenas 66,67%. 

Após esse documento, a justiça determinou que o reajuste do transporte coletivo fosse fixado em outubro, como era o pedido da concessionária, e que fosse reajustado o valor para R$ 7,79.

Apesar de não ter chegado a este valor, a prefeitura aumentou a tarifa técnica de R$ 6,17 para R$ 6,57, alta de 6,49%.

Por outro lado, a empresa também teve, este ano, um aumento no valor do subsídio ao transporte coletivo, em virtude das gratuidades, em sua maioria dos estudantes da rede pública.

Este ano, o valor a ser repassado pela Prefeitura de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus deve ser de mais de R$ 40 milhões, somando a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o pagamento de subsídio referente ao passe do estudante da Rede Municipal de Ensino (Reme).

* Colaborou Alison Silva

Excluída em meados de maio da licitação para assinatura de um contrato que pode garantir pouco mais de R$ 402 milhões pela limpeza das cerca de 70 unidades de saúde de Campo Grande pelos próximos 15 anos, a empresa Produserv anunciou nesta terça-feira (21) que vai apresentar recurso para tentar voltar à disputa.

A empresa, que já faz a limpeza há mais de cinco anos e que em maio recebeu  R$ 2.828.108,08 pelo serviço, havia ficado em primeiro lugar na disputa de preços, realizada no dia 10 de março, quando ofereceu deságio superior a 26% sobre o preço máximo, estipulado em R$ 36.652.707,37  no edital.

Com cinco empresas interessadas,  a disputa de preço se estendeu por 9 horas e 23 minutos, intervalo no qual foram apresentadas nada menos de 814 lances, sempre para desbancar a proposta dos concorrentes. 

Ao final desta disputa sem precedentes, a empresa Produserv Serviços ofereceu desconto de 20,6% e se ofereceu a fazer a limpeza por R$ 29.097.500,00 por ano. Mais adiante, durante negociação com o pregoeiro, o valor caiu para R$ 26.874.402,94, o que representa deságio de 26,6% sobre o valor inicial.

A proposta garantiria à prefeitura uma economia de quase R$ 10 milhões por ano na comparação com o valor que ela estava disposta a desembolsar.

Mas, na fase da apresentação de documentos, a Produserv acabou sendo inabilitada, pois não apresentou toda a documentação exigida no edital. Depois disso, a segunda colocada, Uniserve, foi chamada.

Esta, porém, acabou desistindo sob a alegação de que não conseguiria prestar o serviço pelo valor que ela havia se proposto, apenas R$ 500,00 a mais que a primeira colocada.

Por conta disso, a terceira colocada, a Integral Construtora e Empreendimentos, acabou sendo chamada. Com sede no Rio de Janeiro, a empresa apresentou a documentação nesta terça-feira (21) e foi considerada habilitada e classificada pelo pregoeiro, conforme a ata disponível no site da prefeitura de Campo Grande.

E foi depois disso que a Produserv, que ainda presta o serviço emergencialmente, informou ao pregoeiro que pretende apresentar recurso para tentar voltar ao certame. O prazo para isso segue até o próximo dia 29. Depois dessa data é que os responsáveis pela licitação dirão se a Produserv voltou ou não à disputa. 

O contrato inicial valerá por cinco anos, mas pode ser prorrogado por mais dez, o que deverá garantir faturamento superior a R$ 402 milhões à Produserv, já que ela se mostrou disposta a prestar o serviço por R$ 26,87 milhões por ano, ou R$ 2,4 milhões por mês. Além de oferecer trabalhadores, a empresa terá de fornecer material e equipamentos de limpeza. 

No termo de referência, divulgado ainda em fevereiro, a prefeitura deixou claro que havia urgência para a realização do certame. "Ressalta-se que o atual Contrato nº 83/2020 terá sua vigência máxima encerrada em 01/04/2026. Diante do imperativo temporal e da natureza ininterrupta dos serviços de saúde, torna-se urgente a conclusão do novo processo licitatório para evitar lacunas contratuais que gerariam riscos imediatos à operação de toda a Rede Municipal de Saúde", diz trecho do documento oficial. 

Além disso, alegou que precisa terceirizar o serviço por conta da falta de servidores próprios. "A necessidade da contratação decorre, adicionalmente, da inexistência de servidores efetivos em quantidade e especialidade técnica suficientes na estrutura administrativa para a execução direta dessas atividades operacionais. A terceirização, neste caso, apresenta-se como a solução que garante a eficiência e a especialização exigida pelo ambiente hospitalar, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021". justifica a administrção

Como não conseguiu realização a nova contratação no prazo previsto, a administração está pagando a Produserv por meio do chamado reconhecimento de dívida, publicado todos os meses. Em maio, por exemplo, ela recebeu mais de R$ 400 mil acima do valor que disse na licitação estar disposta a prestar os mesmos serviços.