Justiça autorizou sequestro de R$ 472 mil relacionados ao profissional, que atribui aumento dos custos a mudanças no projeto e adequações exigidas pela Anvisa
O engenheiro civil Lucas Marques Nunes, responsável pela elaboração de documentos técnicos e pela execução da reforma do Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, em Sidrolândia (MS), negou as suspeitas de superfaturamento investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na “Operação Dirty Pix”, Pix Sujo em português.
A obra, financiada principalmente com recursos da Itaipu Binacional, teve custo final estimado em aproximadamente R$ 10 milhões, segundo o profissional. A manifestação ocorre após a Justiça autorizar o sequestro patrimonial de até R$ 472.099,50 relacionado ao engenheiro, dentro das medidas determinadas na investigação de supostas fraudes e desvios de recursos públicos destinados ao hospital.
Lucas sustenta que os valores recebidos correspondem a serviços efetivamente prestados e afirma que a ampliação dos custos foi provocada por alterações necessárias durante a execução da reforma, especialmente para adequar a estrutura às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Não houve superfaturamento. Volto a dizer, tiramos leite de pedra com o recurso que tínhamos, tenho certeza que qualquer perícia vai comprovar isso”, declarou.
A reforma integra o conjunto de convênios investigados pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), cujos valores ultrapassam R$ 18 milhões.
O montante compreende diferentes investimentos em obras, equipamentos e materiais hospitalares, não correspondendo necessariamente ao valor efetivamente desviado.
Orçamento
Um dos principais pontos questionados pelo Ministério Público é a evolução do orçamento da reforma, inicialmente estimado em R$ 1.130.481,16, depois elevado para R$ 2.598.543,92 e, posteriormente, para aproximadamente R$ 8,5 milhões.
A primeira estimativa foi elaborada pelo arquiteto Valdecir Ribeiro Nogueira, antes da participação de Lucas na preparação dos documentos técnicos.
Segundo o engenheiro, quando passou a trabalhar no projeto, em 2024, havia apenas um projeto arquitetônico básico. Era necessário elaborar planilhas orçamentárias, memorial descritivo, composições de custos e cronograma físico-financeiro para atender às exigências do financiamento.
Lucas afirmou que foi contratado pela direção do hospital, recebendo inicialmente R$ 5 mil pela elaboração dessa documentação.
“Entrei na fase de elaboração dos documentos, havia um arquiteto que tinha desenvolvido um projeto arquitetônico básico da reforma, e precisávamos elaborar todos os demais documentos, caso contrário o hospital corria o risco de perder o recurso advindo da Itaipu”, explicou.
Questionado sobre a elevação do orçamento, o engenheiro afirmou que inicialmente utilizou preços praticados em obras particulares, mas precisou adequar os valores à tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
Segundo ele, a elaboração da planilha também precisava considerar o montante de aproximadamente R$ 8,5 milhões previsto para o financiamento.
Mensagens
Entre os elementos apresentados pelo Gecoc estão mensagens trocadas entre Lucas e o então presidente do hospital, Jacob Meeuwis Breure, em abril de 2024.
Em uma das conversas, o engenheiro perguntou se o orçamento precisava atingir um valor específico ou se poderia ficar acima ou abaixo dos R$ 8 milhões.
Lucas explicou que fez a pergunta porque pretendia saber se haveria possibilidade de incluir outros serviços caso o financiamento ultrapassasse R$ 8,5 milhões.
Na mesma ocasião, informou que o orçamento havia chegado a R$ 9 milhões, mas que poderia ajustar a planilha para R$ 8,5 milhões.
Segundo sua versão, o ajuste ocorreu após a necessidade de adequar os preços unitários aos parâmetros do Sinapi.
Outra mensagem investigada foi enviada em 23 de julho de 2024, quando Lucas pediu uma reunião com Jacob para discutir os itens que tinham “gordura” no orçamento.
Para o Ministério Público, a expressão constitui um dos indícios de que a planilha poderia conter valores superiores aos custos efetivos dos serviços.
O engenheiro, entretanto, apresentou outra explicação.
Segundo ele, como os documentos foram preparados em prazo reduzido para evitar a perda dos recursos, já se sabia que o projeto precisaria sofrer alterações durante a execução.
A preocupação, afirmou, era identificar margens financeiras que permitissem custear serviços não previstos inicialmente.
Sequestro de bens
Outra frente da investigação envolve movimentações financeiras relacionadas à participação de Lucas na reforma hospitalar.
A Justiça autorizou o sequestro patrimonial de até R$ 472.099,50 relacionado ao engenheiro, como parte das medidas destinadas a resguardar valores sob investigação.
A autorização judicial não significa, por si só, que todo o montante tenha sido efetivamente bloqueado ou que exista comprovação definitiva de desvio.
Questionado sobre os pagamentos recebidos, Lucas afirmou que realizava retiradas mensais de aproximadamente R$ 28 mil durante a execução do contrato.
“Todo mês eu fazia retiradas de aproximadamente 28 mil para custear minhas contas mensais, esse valor era retirado do custo da obra, eu estava prestando um serviço, foi emitido NF de todos os valores que entraram na empresa”, declarou.
Ele também negou conhecimento de pagamentos irregulares a intermediários envolvidos na obtenção dos recursos.
“Não sei de nenhum pagamento, todo recurso que entrou na Bálsamo Engenharia foi destinado para a execução da obra”, afirmou.
A investigação também menciona uma conversa na qual Lucas fez referência a 10% de R$ 8 milhões, em contexto relacionado à atuação de um intermediário na obtenção do financiamento. O percentual representaria R$ 800 mil.
O Gecoc considera o diálogo um indício de possível pagamento de vantagem indevida, mas a referência, isoladamente, não comprova que a transferência tenha ocorrido.
Reforma
A reforma foi oficialmente entregue em 9 de dezembro de 2025, após investimentos na modernização das instalações e na ampliação da capacidade de atendimento do hospital.
Em comunicado divulgado na ocasião, a Prefeitura de Sidrolândia informou que o convênio com a Itaipu Binacional envolveu aproximadamente R$ 8,5 milhões.
A administração municipal também anunciou a destinação de R$ 1,3 milhão para concluir a obra e realizar adequações em setores essenciais.
A composição financeira definitiva da reforma, incluindo a aplicação dos recursos municipais e os pagamentos realizados com o financiamento da Itaipu, depende da análise dos respectivos documentos de prestação de contas.
Lucas afirmou que o custo final chegou a aproximadamente R$ 10 milhões, principalmente em razão de modificações necessárias para cumprir exigências sanitárias.
Segundo ele, o orçamento inicial não contemplava projetos complementares de instalações elétricas, sistemas hidrossanitários, prevenção e combate a incêndio, climatização, ventilação, exaustão e gases medicinais.
Esses documentos, conforme explicou, foram elaborados posteriormente, com recursos destinados à execução da obra.
O engenheiro afirmou ainda que a empresa buscava reduzir despesas mediante a realização de pelo menos três cotações antes das contratações de materiais e serviços.
“No fritar dos ovos faltou dinheiro para finalizar a obra devido a todas as alterações que houveram para atender as normativas da Anvisa”, justificou.
As informações apresentadas pelo engenheiro ainda dependem de comprovação documental e eventual perícia técnica para esclarecer se os custos declarados correspondem aos serviços executados.
70 anos
Apesar das suspeitas envolvendo a aplicação dos recursos, a reforma proporcionou mudanças na estrutura física e nos serviços oferecidos pelo Hospital Dona Elmíria Silvério Barbosa, que completa 70 anos em 2026.
Entre as intervenções realizadas estão a modernização das enfermarias, climatização dos quartos, melhorias no pronto-socorro, renovação da cozinha e lavanderia, ampliação dos consultórios e adequações nas instalações elétricas.
Na assistência médica, um dos principais avanços apresentados pela instituição é a ampliação das cirurgias gerais.
De acordo com o cirurgião Dermival Caldeira da Silva Júnior, a equipe alcança em outubro de 2026 a marca de mil pacientes operados desde abril de 2024, com média atual de aproximadamente 60 procedimentos mensais.
O médico afirma que a ampliação da capacidade cirúrgica permitiu enfrentar a demanda reprimida, incluindo pacientes que aguardavam procedimentos desde a pandemia de Covid-19.
Segundo ele, a fila histórica de cirurgias gerais eletivas foi eliminada, permitindo maior rapidez no agendamento de procedimentos.
A unidade também passou a realizar cirurgias de maior complexidade, especialmente relacionadas à reconstrução da parede abdominal, além de procedimentos por videolaparoscopia.
Esses resultados são apresentados pelo médico responsável pelo serviço e não integram, por si só, a análise da regularidade financeira dos contratos investigados.
UTI
A modernização também contemplou espaços para equipamentos de diagnóstico e uma estrutura física destinada à futura Unidade de Terapia Intensiva (UTI), planejada para receber dez leitos.
A implantação efetiva do serviço ainda depende das providências necessárias para seu funcionamento, incluindo profissionais, equipamentos, habilitação e custeio.
O hospital informa manter assistência em cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, ortopedia e anestesiologia, buscando reduzir a necessidade de transferência de pacientes para outros municípios.
Para Dermival, a modernização representa um avanço na capacidade de atendimento à população de Sidrolândia e demonstra a possibilidade de ampliar a oferta de procedimentos especializados no interior de Mato Grosso do Sul.
Investigação
A segunda fase da Operação Dirty Pix foi deflagrada em 7 de outubro pelo Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, do Gecoc e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Foram expedidos três mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão, cumpridos em Sidrolândia, Campo Grande, Maracaju e Selvíria.
Entre os presos está Jacob Meeuwis Breure, então presidente do hospital, que negou irregularidades em sua administração.
Segundo o Ministério Público, a investigação começou com suspeitas envolvendo a aquisição de equipamentos hospitalares, como aparelho de ressonância magnética e autoclave, e posteriormente alcançou outros convênios, incluindo a reforma e ampliação da instituição.
Os promotores investigam a possível elaboração de planos de trabalho fraudulentos, superfaturamento de produtos e serviços, direcionamento de contratações e repasses irregulares a agentes públicos e intermediários.
As apurações também envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro e tentativas de obstrução das investigações.
No caso da reforma, o Ministério Público procura esclarecer se os valores apresentados para obtenção do financiamento correspondiam aos custos reais da obra e se houve utilização de parte dos recursos para finalidades diferentes das previstas no convênio.
Lucas Marques Nunes nega irregularidades e sustenta que todos os pagamentos recebidos por sua empresa estavam relacionados à execução dos serviços.
Enquanto a investigação prossegue, a modernização do hospital representa uma melhoria na estrutura de atendimento de Sidrolândia, mas não afasta a necessidade de esclarecer a regularidade da aplicação dos recursos públicos
