Segunda, 20 de Novembro de 2017

Polícia Penal poderá ser criada nesta semana

16 AGO 2010Por 06h:41
MICHELLE ROSSI    

Cerca de 50 agentes penitenciários estaduais viajam nesta segunda-feira, saindo de Campo Grande, com destino a Brasília, para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal no Brasil. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Estaduais em Mato Grosso do Sul, Fernando Anunciação, acompanha as discussões em nível federal e acredita que deverão estar na capital do País aproximadamente 400 agentes estaduais para apoiar o esforço concentrado na aprovação da PEC.
“A expectativa é de que as duas votações na Câmara Federal aconteça entre terça e quarta-feira (dias 17 e 18) e que até o fim do ano ocorra a votação no Senado. Para o começo de 2011 aguardamos a regulamentação da lei”, aponta ele, falando sobre os encaminhamentos do projeto, que se for aprovado, deve estar em vigor já no começo do próximo ano.
Em Mato Grosso do Sul são 1.350 agentes penitenciários estaduais que cumprem expediente em 42 estabelecimentos penais. No Brasil, o número chega a 80 mil profissionais. Para o presidente do sindicato, a aprovação da PEC que cria a Polícia Penal é um grande avanço na pauta de segurança pública. “Nossa profissão é milenar e até hoje não temos o devido reconhecimento. A criação da Polícia Penal vai constitucionalizar a profissão”, observa.
Na prática, os agentes penitenciários estaduais vão poder efetuar serviços que até então não lhes era permitido, como a escolta de presos e tranferências de estabelecimentos, para os fóruns, ou mesmo para hospitais. No momento quem faz este tipo de serviço é a Polícia Militar.
A recaptura de presos nas imediações do presídio é outra atribuição da classe, se a Polícia Penal for criada. “Quando temos uma fuga é preciso que a Polícia Militar ou Polícia Civil façam as buscas. No entanto, nós é que estamos próximos da rota de fuga e muitas vezes podemos fazer a recaptura com mais agilidade. Ficamos de mãos amarradas e depois a culpa pela fuga acaba caindo sobre nós”, cita. Os agentes também terão poder de polícia dentro dos presídios, ou seja, vão passar a repreender diretamente os atos criminosos dos presos dentro do sistema carcerário.
A carga horária de um agente estadual é de 24 horas trabalhadas para 72 horas de folga e o piso salarial está na casa dos R$ 1,8 mil. Embora as atribuições e reponsabilidades dos profissionais aumente com a criação da polícia as discussões salariais vão ficar para um segundo momento. “O que tem de ficar claro é que a aprovação dessa PEC é um sonho antigo da classe, mesmo com as novas responsabilidades  porque são coisas que nós já deveríamos estar fazendo, vai dar mais eficiência ao nosso trabalho. A questão salarial é uma outra discussão”, lembra Anunciação. De imediato, se os agentes ganharem status de policiais vão ter direito à aposentadoria especial – fato que já acontece com os policiais de outras corporações, e poderão se aposentar com salário integral apenas com o tempo de contribuição previdenciária, sem a interferência de idade.
Porte de armas
Depois do arrastão em vários presídios e delegacias  provocado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio de 2006, os agentes penitenciários estaduais passaram a ter o direito do porte de arma de fogo para defesa pessoal assegurado pelo Estatuto do Armamento. Dentro dos presídios, trabalham desarmados.
Com a criação da Polícia Penal nada muda, o porte de arma continua para a segurança individual nas ruas e no estabelecimento prisional ficam sem armas de fogo. Entretanto, no texto de regulamentação das atribuições da polícia deve haver um capítulo especial sobre o porte para os agentes durante escolta de presos.   

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