Segunda, 20 de Novembro de 2017

Fiscalização

Polícia começa a multar por falta de cadeirinhas a partir de amanhã

31 AGO 2010Por 06h:26
DANIELLA ARRUDA

A polícia de trânsito começa a fiscalizar amanhã, em Campo Grande, se crianças de até sete anos e meio de idade estão sendo transportadas no banco traseiro e com dispositivos de retenção (bebê conforto, cadeirinha e assento elevatório). Conforme informações do comandante da Companhia Independente da Polícia de Trânsito (Ciptran), major Alirio Villassanti, a fiscalização vai priorizar inicialmente pais de alunos das maiores escolas da Capital, entre elas o Colégio Dom Bosco, Mace, Auxiliadora e o Colégio Militar, além de escolas públicas municipais onde a Ciptran já realiza projetos educativos.
O transporte obrigatório de crianças de até sete anos e meio de idade em dispositivos de retenção e no banco traseiro foi estabelecido pela resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho de 2008, passando a valer em junho deste ano. Porém, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adiou o início da fiscalização da legislação para 1º de setembro, em decorrência da falta dos equipamentos no mercado.
Nesse período, segundo o comandante da Ciptran, foi realizado trabalho educativo entre os motoristas da Capital.
Campanha de volta às aulas, desenvolvida no início deste mês em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), teve como tema o uso da cadeirinha. No entanto, por causa de restrições da Justiça Eleitoral, não houve distribuição de material educativo, somente abordagens aos motoristas e orientação nas escolas. “O que temos visto nas palestras é a que as pessoas estão obedecendo à legislação e a maioria já tem a cadeirinha”, comentou.
A adequação dos motoristas à legislação será posta à prova a partir desta semana, quando começa a fiscalização, que vai verificar se existe dispositivo de retenção nos veículos e se ele é certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Enquanto em Campo Grande a fiscalização deverá envolver a Ciptran e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), no interior do Estado os trabalhos ficarão a cargo da Polícia Militar.
Segundo a norma, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos devem ser transportadas no banco traseiro, usando cinto de segurança. No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 244, inciso V, que somente poderão ser transportadas nestes veículos crianças a partir de sete anos de idade e que tenham condições de cuidar de sua própria segurança.
Quem descumprir à legislação está sujeito à penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

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