Decreto publicado nesta quarta-feira permite mobilização de órgãos estaduais e contratações sem licitação
Cinco dias depois de a Prefeitura de Campo Grande decretar situação de emergência por causa dos estragos deixados pelo vendaval que atingiu a cidade, o Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a medida e autorizou uma série de ações excepcionais para auxiliar na recuperação da Capital.
O decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel e publicado nesta quarta-feira (16), reconhece a situação de emergência pelo prazo de 180 dias nas áreas comprovadamente atingidas pelo temporal da noite de quinta-feira (10).
Na prática, a medida permite mobilizar órgãos estaduais para atuar na resposta ao desastre e na reconstrução das áreas atingidas, além de autorizar contratações emergenciais sem licitação, convocação de voluntários e campanhas de arrecadação para assistência às famílias afetadas.
A publicação ocorre no mesmo dia em que o governo federal também oficializou o reconhecimento da situação de emergência em Campo Grande, anunciado pela prefeita Adriane Lopes (PP) na terça-feira (15), depois de uma agenda em Brasília.
O prejuízo provocado pelo temporal é estimado inicialmente em pelo menos R$ 40 milhões, segundo a prefeita, mas o valor ainda pode aumentar à medida que avançam os levantamentos dos danos.
Entre os estragos contabilizados estão 37 escolas destelhadas, além da UPA do Bairro Universitário e da Esplanada Ferroviária. Dezenas de famílias também foram atingidas, enquanto quedas de árvores e danos à rede elétrica deixaram moradores sem energia durante o fim de semana.
No documento, o governo estadual considera que o temporal provocou “expressivos danos materiais, ambientais, econômicos e sociais”, com impactos em imóveis públicos e particulares, infraestrutura urbana e vias públicas.
Com o reconhecimento, todos os órgãos estaduais poderão ser mobilizados para atuar sob coordenação da Defesa Civil estadual nas ações de resposta ao desastre, reabilitação dos locais atingidos e reconstrução.
O decreto também permite a convocação de voluntários para reforçar o atendimento e autoriza campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para auxiliar a população atingida.
Dispensa de licitação
Entre as medidas previstas no decreto está a possibilidade de contratação emergencial sem licitação para atender situações diretamente relacionadas ao desastre.
A dispensa poderá ocorrer quando houver urgência e risco de prejuízo ou comprometimento da continuidade dos serviços públicos, da segurança de pessoas, obras, equipamentos e outros bens públicos ou particulares.
Isso não significa, porém, uma autorização genérica para contratar sem licitação. O próprio decreto restringe a medida aos bens necessários ao atendimento da emergência e às parcelas de obras e serviços relacionadas à situação emergencial.
As obras e os serviços contratados nessa modalidade deverão ser concluídos em até um ano, contado da ocorrência da emergência, e os contratos não poderão ser prorrogados nos termos previstos pelo decreto.
O texto ainda prevê medidas para situações em que exista risco iminente à população.
Nesses casos, autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil diretamente responsáveis pelas ações de resposta poderão entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata dos ocupantes.
Também fica autorizado o uso de propriedade particular em caso de iminente perigo público. Se houver dano ao patrimônio utilizado durante a operação, o proprietário terá direito a indenização posterior.
O decreto estabelece ainda que agentes da Defesa Civil ou autoridades administrativas poderão ser responsabilizados caso se omitam de obrigações relacionadas à segurança da população.
o governo federal também formalizou nesta quarta-feira o reconhecimento da situação de emergência.
A Portaria nº 3.065, de 15 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.
A publicação identifica Campo Grande, enquadra o desastre como vendaval, registra o Decreto Municipal nº 16.735 e informa que o pedido tramita sob o processo federal.
Município
O reconhecimento federal havia sido antecipado por Adriane Lopes na terça-feira, após reunião em Brasília para pedir celeridade na análise do pedido.
A agenda teve a participação do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e foi intermediada pelo deputado federal Vander Loubet (PT). Também participaram do encontro vereadores da Capital e representantes políticos de Mato Grosso do Sul.
“Nosso pedido foi prontamente atendido. Conseguimos o reconhecimento de emergência e vamos trabalhar com a recuperação dos estragos causados pelo temporal”, afirmou Adriane após a reunião.
A expectativa da administração municipal é de que o reconhecimento federal facilite a busca por ajuda humanitária e recursos destinados à recuperação dos danos.
