Sábado, 18 de Novembro de 2017

Plenário retoma votações hoje; pauta está trancada por 3 MPs

3 AGO 2010Por 13h:30
     

O Plenário da Câmara realiza nesta semana esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). para votação de propostas. A pauta está trancada por três medidas provisórias, uma que trata da capitalização do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. (MP 487/10) e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). As sessões de votação serão realizadas a partir da tarde desta terça-feira (3).

O projeto que cria um fundo social com recursos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. (PL 5940/09) também está na pauta. Contudo, tem poucas chances de ser votado: o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já declarou que a matéria ficará para depois das eleições.

Outras propostas poderão ser incluídas na pauta das sessões extraordinárias pelo presidente da Câmara, Michel Temer, se houver acordo entre as lideranças partidárias.

Segundo Vaccarezza, a base aliada ao governo vai tentar votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que triplica o valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu; e o segundo turno da proposta de piso salarial (PECs 300/08 e 446/09) para os policiais e bombeiros dos estados.

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), afirmou que existe acordo sobre o piso dos policiais. Ele disse, no entanto, que a oposição continuará cobrando a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 da Constituição para destinar mais recursos à Saúde (PLP 306/08).

Sobre a revisão do Tratado de Itaipu, João Almeida declarou que não haverá acordo. "Essa proposta ainda tem de ser discutida em uma comissão especial. É um absurdo levar isso ao Plenário e vamos obstruirRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. a votação do pedido de urgência para inclusão da matéria na pauta", disse Almeida.

Segundo o projeto em análise na Câmara, o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu vai aumentar de cerca de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões por ano.

MP do BNDES

A primeira MP que tranca a pauta é a 487/10, que amplia em R$ 80 bilhões o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES voltados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Ela também permite novos endividamentos dos estados afetados pelo baixo crescimento econômico decorrente da crise mundial - aqueles que tiveram crescimento do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) inferior a 1% no período correspondente aos quatro últimos trimestres.

Além disso, a MP muda a forma de amortização dos financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Olimpíadas

A segunda MP em pauta é a 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016) para prestar serviços às entidades públicas ligadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

Já a MP 489/10 autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), o consórcio que coordenará as ações governamentais dirigidas aos jogos. Participarão também os governos do estado e do município do Rio de Janeiro. A proposta flexibiliza as normas de licitações aplicadas às obras da Copa do Mundo de 2014, também a ser realizada no Brasil, e das Olimpíadas de 2016.

A partir de quinta-feira (5), outra MP vai trancar a pauta de votações do Plenário: a 490/01, que libera R$ 1,012 bilhão para vítimas de desastres naturais nos últimos meses. Essa MP também destina R$ 200 milhões para a reconstrução e reforma de escolas e R$ 74,5 milhões a serem aplicados pela Secretaria Especial de Portos em obras no Porto de Santo Antônio, no arquipélago de Fernando de Noronha.

Outras MPs

Outras quatro MPs estão na pauta do Plenário, mas ainda não trancam os trabalhos. São elas:

- MP 491/10, que cria o programa Cinema Perto de Você, para ampliar e descentralizar o mercado de exibição cinematográfica no País;

- MP 492/10, que libera cerca de R$ 1 bilhão para obras de construção civil e capital de giro de empresas em municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por desastres naturais;

- MP 493/10, que transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em 8 cargos de ministro de primeira classe da carreira de diplomata e prorroga contratos temporários;

- MP 494/10, que simplifica a transferência de recursos da União aos estados e municípios em casos de calamidade pública.

        O ritmo de votações do Senado também vai influenciar a pauta da Câmara. Caso os senadores mudem alguma das medidas provisórias aprovadas pelos deputados antes do recesso (MPs 483/10, 484/10, 485/10 e 486/10), as emendas a essas MPs voltarão à pauta da Câmara com urgência.

         

        (Agência Câmara de Notícias)

Leia Também