Política

CÂMARA FEDERAL

Plenário retoma as votações com pauta trancada por 11 MPs

Plenário retoma as votações com pauta trancada por 11 MPs

Redação

02/11/2010 - 19h48
Continue lendo...

Na primeira semana de trabalhos após as eleições, o Plenário da Câmara tem a pauta trancada por onze medidas provisórias, mas uma delas (a MP 491/10, que facilita a instalação de cinemas no País) já perde a vigência nesta quarta-feira (3). Os deputados também devem analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Entre as onze MPs, destacam-se aquelas relacionadas ao incentivo à realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A primeira delas, a MP 496/10, permite que os municípios envolvidos façam novos empréstimos para obras relacionadas a esses eventos esportivos, mesmo se tiverem dívida total acima da receita líquida real (RLR).

Antes da MP, isso era possível apenas para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação pública.

Mudanças tributárias
A MP 497/10 também facilita a realização de obras, ao suspender a cobrança de impostos sobre a aquisição de bens e serviços usados na construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013.

Outros benefícios e isenções fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias são criados pela MP, como o aumento de R$ 60 mil para R$ 75 mil do valor máximo dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida que pagarão menos PIS, Cofins, CSLLContribuição de nível federal a que estão sujeitas todas as pessoas jurídicas do País e as equiparadas como tal pela legislação do Imposto de Renda. As taxas variam entre 8% sobre o lucro líquido para as empresas enquadradas na apuração do lucro real do Imposto de Renda .

A MP 491/10 concede incentivos tributários e creditícios à instalação de cinemas nas cidades de médio porte e na periferia dos grandes municípios.

Requerimentos de CPIs
Duas CPIs apresentaram requerimentos de prorrogação dos trabalhos que devem ser votados pelo Plenário. A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes pede mais 35 dias de funcionamento, e a da Violência Urbana solicita 60 dias.

Pré-sal
Também na pauta, em regime de urgência está o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. O texto dos senadores prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo, devido às novas regras de distribuição dos royalties segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

A regra de repartição de royalties é a mesma aprovada pela Câmara no primeiro semestre deste ano por meio de emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

O texto original do PL 5940/09 enviado à Câmara tratava apenas da criação de um fundo social para receber recursos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.  destinados a projetos sociais, de educação e saúde pública.

Na votação no Senado, foi incorporada ao projeto toda a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produção e a nova regra de rateio dos royalties. Esse assunto era tratado pelo PL 5938/09.

Eleições presidenciais

PT aciona STF contra Flávio Bolsonaro por suposta ajuda dos EUA na campanha

Partido pede à Polícia Federal buscas na sede do PL e apuração de apoio financeiro estrangeiro campanha eleitoral

24/09/2026 15h26

Flavio Bolsonaro em encontro com Donald Trump na Casa Branca

Flavio Bolsonaro em encontro com Donald Trump na Casa Branca Divulgação

Continue Lendo...

O PT entrou com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue supostas interferências estrangeiras nas eleições presidenciais. A solicitação, encaminhada ao ministro Flávio Dino, afirma que “pressões políticas, econômicas e digitais” estariam favorecendo a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto.

O partido pediu que Dino amplie a proteção das eleições contra interferências estrangeiras e proíba financiamento estrangeiro direto ou indireto. Também foi solicitada a abertura de investigação por parte da Polícia Federal, a abertura de depoimentos e até mesmo mandados de busca e apreensão contra o comitê de campanha de Flávio e a sede nacional do PL.

“O PT solicita apreciação urgente diante da proximidade da votação, do risco de continuidade das operações e da necessidade de preservar as provas indispensáveis à investigação”, disse o partido, em nota.

O PT denuncia suspeitas de apoio financeiro ligado à Rockbridge Network, que teria como um dos fundadores o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance. A acusação é a mesma feita pelo candidato do Missão à Presidência, Renan Santos.

Já outra denúncia envolve o fornecimento de documentários e cursos das empresas Brasil Paralelo e do Estúdio Quinto Elemento à Academia da Direita. Segundo o PT, teriam sido oferecidos oito documentários “sem registro correspondente de contratação, despesa ou pagamento nas prestações de contas examinadas”.

O PT argumenta que ao menos 11 perfis do X divulgaram publicidade favorável a Flávio, entre os dias 18 e 21, sem identificarem os financiadores. Segundo o partido, as publicações mencionaram cotações do mercado de previsão Polymarket como se fossem percepções de favoritismo do candidato do PL na campanha.

Projeto Comprova

Post usa humor para levar eleitor a errar número de urna no dia da votação

Conteúdo ensina "macete" inexistente para escolher Jair Bolsonaro, que está inelegível, e dar voto a Lula

24/09/2026 14h00

Foto: Projeto Comprova

Continue Lendo...

Ao contrário do que sugerem publicações que circulam nas redes sociais, não existe uma sequência de teclas capaz de registrar o voto em favor de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.

Conteúdos publicados no X apresentam uma suposta forma de votar no ex-presidente ao digitar uma combinação de números e acionar a tecla “Corrige”, mas a urna eletrônica registra o voto apenas de acordo com o cargo em disputa e com os números de candidatas, candidatos ou legendas habilitados para aquela eleição.

Uma das sequências divulgadas orienta o eleitor, em tom de humor, a digitar “2-Corrige-2-2-Corrige-Corrige-1-3-Confirma” na votação para presidente. Como a tecla “Corrige” apaga os números digitados anteriormente, ao final da sequência permanecem apenas os últimos dígitos inseridos, ou seja, 13. Jair Bolsonaro não é candidato – ele está inelegível até 2060 –  e, por isso, não há como seu nome aparecer na urna.

A combinação sugerida induz o voto no número 13. Se o eleitor seguir a orientação da publicação, poderá acabar votando no candidato do PT, no caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição. 

Como funcionam as urnas eletrônicas
Nas eleições majoritárias, quando os números digitados não correspondem a uma candidatura presente na urna, o voto é registrado como nulo após a confirmação. A urna também não interpreta a mesma sequência numérica como um voto automático para determinado partido ou candidato em todos os cargos. 

Em 2026, o eleitor votará, nesta ordem, para deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador para a primeira vaga, senador para a segunda vaga, governador e presidente. Os votos são registrados separadamente para cada cargo.

Nas eleições proporcionais, para deputado federal e deputado estadual ou distrital, o eleitor pode votar na legenda ao digitar apenas os dois primeiros números correspondentes ao partido. Já nas eleições majoritárias, para presidente, governador e senador, a digitação de números que não correspondam a uma candidatura habilitada resulta em voto nulo. Antes da confirmação, a própria urna informa quando o voto será considerado nulo.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova

Uma das publicações verificadas pelo Comprova foi feita por um perfil no X que tinha cerca de 26 mil seguidores e 194 mil publicações em 24 de setembro. O post sobre a urna eletrônica alcançou aproximadamente 265 mil visualizações, 16 mil curtidas e 1 mil compartilhamentos.

Na publicação, o autor apresenta a sequência como um suposto “macete” para votar em Bolsonaro e chama o ex-presidente de “personagem secreto” das eleições de 2026. O conteúdo tem características de humor e paródia, mas a sequência numérica é apresentada no formato de uma instrução prática, o que permite que ela seja compartilhada ou reproduzida fora do contexto original da piada.

Nas interações posteriores, o próprio autor trata o conteúdo como uma piada. Usuários, no entanto, discutem a possibilidade de a sequência funcionar e fazem referência ao funcionamento da urna eletrônica. A publicação também foi republicada por outros usuários, o que ampliou sua circulação.

Por que as pessoas podem ter acreditado

A publicação combina humor com o formato de uma instrução prática. Ao apresentar uma sequência de teclas e chamar Bolsonaro de “personagem secreto” das eleições, cria a aparência de um procedimento capaz de registrar o voto no ex-presidente. O uso de números, da tecla “Confirma” e de referências à urna reforça essa aparência.

O conteúdo também explora o funcionamento da tecla “Corrige”, que apaga os números digitados anteriormente. Assim, a sequência pode dar a impressão de que vários comandos estão sendo acumulados, quando, na prática, os números anteriores são descartados antes da confirmação. Diferentemente de uma cola eleitoral, que apenas ajuda o eleitor a lembrar o número do candidato escolhido, a sequência apresentada orienta uma combinação de comandos na própria urna.

Quando compartilhada fora do contexto humorístico original, a publicação pode ser interpretada como uma instrução verdadeira. Quem reproduzir a sequência pode confirmar um voto diferente do pretendido ou anular o voto, caso os números que permanecerem na tela não correspondam a uma candidatura habilitada.

Bolsonaro pode voltar a ser candidato em 2026?

Jair Bolsonaro não pode disputar as eleições de 2026 porque está inelegível por duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve os direitos políticos suspensos após a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas decisões produzem efeitos distintos, mas impedem sua candidatura atualmente. O TSE o declarou inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, em dois processos relacionados a abuso de poder político e econômico. O prazo abrange as eleições deste ano.

Além disso, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A condenação tornou-se definitiva e, por isso, também se aplica o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado.

O doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Sandro Rogério Monteiro de Oliveira explica que os dois impedimentos têm naturezas diferentes. “Hoje há dois aspectos jurídicos relevantes: a inelegibilidade determinada pela Justiça Eleitoral e a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal definitiva”, afirma. 

Assim, diferentemente do que sugerem os posts, não há atualmente um mecanismo que permita a Bolsonaro simplesmente voltar a ser candidato. O impedimento também se estende às próximas eleições enquanto permanecerem vigentes as decisões que restringem sua capacidade eleitoral.

Fontes que consultamos: Foram consultados os sites do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como a Constituição Federal de 1988, reportagens do g1 e foi ouvido o doutor em Direito Constitucional Sandro Rogério Monteiro Oliveira.  

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações sobre aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Justiça Eleitoral já mostrou que o sistema das urnas eletrônicas não permite alteração do voto e também que são falsas as publicações que induzem o eleitor a esperar por uma mensagem “confirme seu voto” para finalizar a votação. 

Notas da comunidade: Nas publicações checadas pela equipe do Comprova na plataforma X, não há notas da comunidade sobre o tema.

Investigado por: Correio do Estado e Zero Hora 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).